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Prefeitura Municipal de Mata de São João

Última atualização: 15 julho 2024 às 14:41:53



Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Mata de São João) (Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEOSP) (Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : João Gualberto Vasconcelos

    CONCEDENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : Mario Sérgio de Oliveira Baptista

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 01/09/2016

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 19/09/2016

    VIGÊNCIA: 01/09/2016 à 07/06/2024

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 295.029-52/2016

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 0,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 279.614,28

    VALOR PACTUADO : R$ 279.614,28


    OBJETO : Implementação do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida , serão realizados no Empreendimento denominado residencial Praia Bela, sob o número 0295.029-52, constituído de 416 (quatrocentas e dezesseis) unidades Habitacionais , localizado à Litoral Norte.


    JUSTIFICATIVA : A população de Mata de São João esteve imersa em grave vulnerabilidade em virtude da ausência de investimentos em políticas sócio-ambientais durante muitos anos, o que faz do déficit habitacional, da ocupação desordenada do solo, do desemprego e da degradação ambiental questões sócio-ambientais de conseqüências profundas no município. As áreas alvo a serem trabalhados são aquelas que foram ocupadas de forma desordenada e que apresentam falta de infra-estrutura urbana adequada, com presença de casas, de bloco ou taipa, localizadas em áreas de risco e/ou em áreas de revitalização ambiental permanente. Sob a vertente ambiental existem algumas condições que se constituem empecilhos para ocupação dessas áreas. Algumas são Áreas de Preservação Permanente (APPs), tais como áreas úmidas, córregos, rios e morros, outras são áreas de risco, como taludes, áreas erodidas e locais de passagem de dutos. A degradação ambiental dessas áreas pode ser bastante minimizada através de melhorias das condições ambientais, reassentamento de moradores que estão morando em áreas impróprias, recuperação de áreas ocupadas irregularmente, restauração de áreas de preservação permanente e trabalho de sensibilização com a população para promover a disseminação do conhecimento a respeito da questão ambiental e das possibilidades de atividades. As áreas escolhidas estão localizadas no distrito da sede do Município. Foram selecionadas áreas de risco que sofreram invasões e ocupações desordenadas. Os moradores destas localidades serão reassentados e a área será recuperada. Do ponto de vista produtivo, atividades de profissionalização serão proporcionadas e fábricas sociais implantadas com a devida capacitação e sensibilização continuada para a produção coletiva. O potencial de participação da comunidade envolvida no PTTS é muito promissor em razão do atendimento às demandas sociais e comunitárias presentes na implantação das obras físicas, do projeto ambiental e do PTTS.


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