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CORONAVÍRUS
INFORME Epidemiológico
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Pessoas que estão cumprindo o isolamento domiciliar e estão sendo acompanhadas pela vigilância epidemiológica.595
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INTERNADOS
Casos confirmados que foi necessário hospitalização12
ÓBITOS
Pacientes acometidos pelo COVID-19 que vieram a óbitoDiário Oficial
Últimas diários oficias publicadas no site
Total de 7 diários
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22/09/2020 - Edição nº 3434
Decreto Nº 1309, de 17 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João- Bahia.
-Decreto Nº 1317/20 de Setembro de 2020 – Altera o quadro de detalhamento de despesa – QDD do poder executivo relativo ao exercício de 2020.
-Decreto Nº 1318/20 de Setembro de 2020 – Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa 2020.
-Decreto Nº 1319/20 de Setembro de 2020 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2020.
-Decreto Nº. 1324 de 22 de setembro de 2020 - Regulamenta a Lei 663/2017 e dá outras providências.
-Portaria Nº 024/2020, de 22 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, no que tange a discussão, análise e Elaboração do Protocolo de Retorno às aulas, no Município de Mata de São João/BA.
-Ato de Ratificação de Contratação Direta Inexigibilidade de licitação fundada no artigo 25, inciso II, c/c 13, V da Lei 8.666/93 Processo nº 10059/2020.
-Prorrogação de Auxilio Moradia no Processo Administrativo 13199/2020 – Beneficiário (a): Emilene de Jesus.
-Apostila - SECAF N°. 076/2020 Pregão Eletrônico N°. 22/2020 - Registro de Preços.
-Declaração - Retificação de dados cadastrais do Processo Administrativo n° 18.593/2019
-Decisão de Aprovação da REURB (Lista Complementar) - Processo Administrativo n° 14.050/2017
- Nº certificação: Z9+GQBPZXE8DFL5BR6WYXG -
21/09/2020 - Edição nº 3433
Decreto Nº 1312/20 de Setembro de 2020 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2020.
-Decreto Nº 1321, de 21 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município.
-Aviso Errata N. 106/2020 - Informamos que a licitação indicada abaixo teve sua data de abertura alterada, por não cumprimento ao disposto no Art. 21, inc. III da Lei N°. 8666/93:
-Tomada de Preços Nº. 25/2020 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de apoio á Regularização Fundiária, compreendendo (Levantamentos Topográficos Planialtimétrico, elaboração de cadastros e memoriais descritivos e na implantação de marcos geodésicos) no município de Mata de São João/BA.
-Parecer N°. 03/2020 da COMPEL Sobre Recurso e Contrarrazão em Licitação Tomada de Preços N°. 25/2020
-Tomada de Preços Nº. 27/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para construção do Centro de Especializadas Odontológicas localizado na Rua Maurino Moreira, na sede do município de Mata de São João/BA.
-Extrato de Homologação/Adjudicação Processo Administrativo Nº. 10830/2020 Pregão Eletrônico 69/2020 - Contratada: JM Transporte, Locação e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Eireli ME
-Ato de Ratificação de Contratação Direta - Inexigibilidade de licitação fundada no artigo 25, inciso II, c/c 13, V da Lei 8.666/93. Processo nº 12962/2020.
-Certidão de Publicação Edital de Credenciamento: 003/2019 - Credenciado: Jhan Med Serviços Médicos Ltda.
-Resumo do Contrato Edital do Chamamento Público para Credenciamento Nº 003/2019/FMS/MSJ Processo Nº 20948/2019 Contrato Nº 330/2020.
-Resumo do Termo de Rescisão de Contrato Edital Nº007/2019 - Contratado: Rayssa Adry Lins Cardoso.
-Resumo do Contrato Nº: 75/2019 Processo Nº: 12962/2020 - Contratado: Jaqueline Fahning Sociedade Individual de Advocacia.
-Apostila - SESAU Nº 089/2020 Chamamento Público para Credenciamento Nº003/2019 – Empresa: Figueredo Maia Serviços Medicos Ltda.
-Apostila - SESAU Nº 090/2020 Chamamento Público para Credenciamento Nº003/2019 - Empresa: Egregora Serviços Medicos Ltda.
- Nº certificação: DKKB0Z89NNVJV1WCYFAYAA -
04/09/2020 - Edição nº 3423
Decreto Nº 1251/20 de Setembro de 2020.
-Decreto Financeiro Nº 1252/20 de 3 de Setembro de 2020.
-Decreto Nº 1253/20 de Setembro de 2020.
-Decreto Nº 1254/20 de Setembro de 2020.
-Decreto Nº 1260, de 04 de Setembro de 2020.
-Decreto N° 1261/2020.
-Decreto N° 1264/2020.
-Decreto N. 1265/2020.
-Portaria Nº 001/2020 - Chamada Pública.
-Aviso de Licitação Nº 100/20. PE Nº 72/20 RP – Objeto: Aquisição de proteínas (carnes e congelados), custeado através do recurso do PNAE-FNDE e Portaria do Ministério da Saúde Nº 594/2020.
-Aviso N. 101/2020 Tomada de Preços N°. 30/2020 – Objeto: Revitalização da Praça São Francisco em Praia do Forte, no litoral do município de Mata de São João-BA.
-Edital de / Intimação Nº459/2020.
-Edital de / Intimação Nº460/2020.
-Edital de / Intimação Nº461/2020.
-Edital de / Intimação Nº462/2020.
-Edital de / Intimação Nº463/2020.
-Edital de / Intimação Nº464/2020.
-Edital de / Intimação Nº465/2020.
-Edital de / Intimação Nº466/2020.
-Resumo do Termo de Rescisão de Contrato Edital Nº 005/2020 - Contratado: Simon Dimitri Freitas Santos de Jesus
-Certidão de Afetação por Uso Público Nº 02/20.
-Certidão de Afetação por uso Público Nº 03/20.
-Certidão de Afetação por Uso Público Nº 04/20.
-Certidão de Afetação por Uso Público Nº 05/20.
-Certidão de Afetação por uso Público Nº 06/20.
-Apostila - SESAU Nº 085/2020 Chamamento Público para Credenciamento Nº003/2019.
-Apostila - SESAU Nº 086/2020 Chamamento Público para Credenciamento Nº003/2019.
-Apostila - SESAU Nº 087/2020 Chamamento Público para Credenciamento Nº003/2019.
-Apostila - SESAU Nº 088/2020 Chamamento Público para Credenciamento Nº003/2019.
-Retificação do Termo de Apostilamento Nº 197 /2020.
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- Nº certificação: YK43YC1EHCVF7NHZD0O10W -
14/08/2020 - Edição nº 3405
• Decretos da Prefeitura Municipal de Mata de São João.
-• Portarias da Prefeitura Municipal de Mata de São João.
- Nº certificação: JHUIZQG1FHSSNSGLTSZGIW -
08/08/2020 - Edição nº 3398
Decreto nº 1067, de 08 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município. Nº certificação: YZ6QXJG8VCFIAZCF0OFXZW -
19/07/2020 - Edição nº 3380
Decreto nº 978, de 19 de julho de 2020 - Institui no Município de Mata de São João, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências. Nº certificação: TBLVHSTMTGFFNV+CYBYOOQ
Contratos
Últimos contratos publicadas no site
Total de 7 contratos
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Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Eletrodomésticos PRIME MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO EIRELI
- Dispensa
R$ 830.000,00
CNPJ: 09.342.946/0001-00 -
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DE LEITOS, COMO ADOÇÃO C E MEDIDA EMERGENCIAL PARA REDUÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO COVID-19. OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI
- Dispensa
R$ 227.125,00
CNPJ: 11.311.773/0001-05 -
AQUISIÇÃO DÈ MÁSCARAS PFF2-N95 PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA SEREM UTILIZADAS EM PROCEDIMENTOS NÓ ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATA DE SÃO JOÃO COMO ADOÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL PARA REDUÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA O RISCO DE PROLIFERAÇÃ V. MAIA REIS
- Dispensa
R$ 279.000,00
CNPJ: 10.671.536/0001-92 -
Contratação emergencial através de dispensa de licitação de referencial laboratório da Universidade Federal da Bahia-UFBA para a realização de analises laboratoriais e diagnósticos em amostras para detecção de sars cov 2 (Covid-19). UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
- Dispensa
R$ 89.100,00
CNPJ: 15.180.714/0001-04 -
Aquisição de cestas básicas para distribuição de merenda escolar aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de Mata de São João/BA. QUALITY SUPERMERCADOS EIRELI
- Dispensa
R$ 958.600,00
CNPJ: 28.355.062/0001-35 -
Fornecimento de gêneros alimentícios para compor kit's de suprimento alimentar para.atender as famílias em vulnerabilidade social e aos alunos matriculados na rede Pública Municipal de ensino de Mata de São João/BA. ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A
- Dispensa
R$ 1.393.950,00
CNPJ: 73.849.952/0001-58
Licitações
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Total de 3 licitações
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2020 Finalizado
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08/06/2020
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Em Andamento -
16/06/2020
Credenciamento de costureiras para prestação dos serviços de produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas as pessoas de vulnerabilidade social e econômica e para funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do Finalizado -
15/05/2020
Credenciamento de costureiras para prestação dos serviços de produção emergencial dé máscaras artesanais a serem destinadas as pessoas de vulnerabilidade social e económica e para funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do Finalizado -
16/06/2020
Credenciamento de costureiras para prestação dos serviços de produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas as pessoas de vulnerabilidade social e econômica e para funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do Finalizado -
15/05/2020
Credenciamento de costureiras para prestação dos serviços de produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas as pessoas de vulnerabilidade social e económica e para funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio d Finalizado
Contratações Diretas
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Total de 3 licitações
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17/07/2020
AQUISIÇÃO DE TUBOS/SERINGA PARA GASOMETRIA, COMO ADOÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL PARA REDUÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRATA RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO COVID 19. Finalizado -
24/06/2020
AQUISIÇÃO DE PÁS DE ELETRODOS PARA SEREM UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATA DE SÃO JOÃO COMO ADOÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL PARA REDUÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO COVID-19. Finalizado -
10/06/2020
Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de transporte de carga seca dos gêneros alimentícios para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, e, aos alunos matriculados na rede Pública Municipal de ensino de Mata Finalizado -
10/06/2020
Aquisição de materiais como tecidos tipo tricoline para serem utilizados em confecção de mascaras de uso não profissional, bem como a aquisição de sacos plásticos transparentes para acondicionamento dessas mascaras, os quais serão utilizados como ação de medida emergencial de redução e enfrentamento contra o risco de proliferação do COVID - 19 Finalizado -
08/06/2020
AQUISIÇÃO DE CIRCUITOS RESPIRATÓRIOS E CONECTORES COMO ADOÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL PARA REDUÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRATA RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO COVID 19 Finalizado -
22/05/2020
AQUISIÇÃO DE TOLDOS PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E ORDENAMENTO POPULACIONAL COMO AÇÕES DE MEDIDAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO 00 COVID-19, Em Andamento
Notícias e Ações
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Legislação
Lista de leis quem compõem nossa legislação
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Leis (6)
Ementa
"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicion... Nº 779/2020Ementa
Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Progr... Nº 782/2020Ementa
“Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo comissionados e agentes... Nº 783/2020Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 780/2020, que regulamenta a concessão, pel... Nº 786/2020 -
Decretos (44)
Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 336/2020Ementa
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Nº 341/2020Ementa
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Nº 342/2020Ementa
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Nº 348/2020Ementa
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Nº 377/2020Ementa
Declara situação de emergência no Litoral deste Município, em razão d... Nº 378/2020Ementa
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Nº 384/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 397/2020Ementa
Consolida as medidas temporárias, de alcance à população e aos estabe... Nº 413/2020Ementa
Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei ... Nº 458/2020Ementa
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Nº 514/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 544/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 553/2020Ementa
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para os... Nº 571/2020Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação do ensino Remoto na Rede Publica Munic... Nº 609/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 625/2020Ementa
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfre... Nº 672/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 691/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 879/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 808/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 808/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 879/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 880/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 912/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 913/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 951/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 969/2020Ementa
Institui no Município de Mata de São João, a restrição de circulação ... Nº 978/2020Ementa
Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mat... Nº 1028/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e COVID-19 no âmbito... Nº 1036/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 1144/2020Ementa
Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Ma... Nº 1220/2020Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Nº 1228/2020Ementa
Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Ma... Nº 1231/2020Ementa
Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Ma... Nº 1260/2020
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