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Prefeitura Municipal de Mata de São João

Última atualização: 18 junho 2024 às 08:27:01


Prefeitura de Mata de São João realizará  mutirão de cadastro social para Regularização Fundiária

Publicado em 10/06/2024 às 13h39



Nos próximos dias 12, 13 e 14 de junho, das 9h às 15h, a prefeitura de Mata de São João realizará, na Gruta de Nossa Senhora de Lourdes - Condomínio do Mundinho, um mutirão de Cadastro Social e atualização para Regularização Fundiária.


A ação faz parte do programa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), o Morar Legal. Para realizar o Cadastro Social, alguns documentos são necessários para, igrejas, terreiros instituições, bem como:


 




  • CNPJ;




  • Certidão negativa de imóvel, registrada na comarca de Mata de São João;




  • Ata da reunião da eleição do representante




  • Comprovante do imóvel (água, luz, compra e venda, termo de doação, entre outros)




  •  IPTU




  • RG e CPF do representante 




  • Certidão de nascimento/casamento (caso seja casado ou conviva união estável será preciso RG e CPF do cônjuge)




  • Procuração para que o eleito em assembleia represente a instituição outros junto à prefeitura.




 


Para lotes residenciais, serão necessários os seguintes:



 




  • RG e CPF




  • Certidão de nascimento (se for solteiro)




  • Certidão de casamento (se for casado, acompanhado de RG e CPF do cônjuge/companheiro)




  • Certidão de óbito




  • Homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento




  • Documento do imóvel que comprove a posse (compra e venda, termo de doação, concessão de direito real de uso e IPTU)




  • Recibo de água e luz




  • Declaração da escola ou posto de saúde, que comprove o endereço.







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