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Prefeitura Municipal de Mata de São João

Última atualização: 18 junho 2024 às 08:27:01



Legislação Municipal







Foram encontrados 1473 resultados das pesquisas.

Leis: 397

Leis complementares: 15

Decretos: 972

Resoluções: 37

Portarias: 41

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Política de Privacidade e Proteção de Dados: 1

Nomeação do Encarregado de Dados (LGPD): 2

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1

Quadro Remuneratório dos Cargos e Funções: 5

Regulamentação da LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - Governo Digital: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa Links
Leis Outros 2023 951/2023 Transmitir gratuitamente e expedir a legitimação fundiária, em poligonais classificadas na modalidade Reurb de Interesse Social (REURB-S), a Templos Religiosos de qualquer culto e... Download
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Leis Outros 2023 950/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Civil Municipal, sobre o reenquadramento dos cargos e funções de Agente de Fiscalização, Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos e dá outras p... Download
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Leis Outros 2023 950/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Civil Municipal, sobre o reenquadramento dos cargos e funções de Agente de Fiscalização, Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos e dá outras p... Download
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Leis Outros 2023 949/2023 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Mata de São João/BA Download
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Leis Outros 2023 948/2023 Fica denominada PROFESSORA MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, a creche situada na localidade do Monte Líbano, sede do município. Download
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Leis Outros 2023 946/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUIDO PELA LEI N° 840, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 945/2023 Institui o Programa Tarifa Zero, autoriza a concessão de subvenção econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano no âmbito do município de Mata de São João e dá... Download
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Leis Outros 2023 944/2023 Regulamentação das atividades de serviço de transporte buggy turismo no Município de Mata de São João Download
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Leis Outros 2023 943/2023 Altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal n. 877/2022 para atualizar as atribuições dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização do Município de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2023 942/2023 Fixa o Vencimento dos Técnicos em Radiologia do Município de Mata de São João – Bahia Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 939/2023 Lei 939.2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências. Download
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Leis Outros 2023 938/2023 Lei 938.2023 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal 936.2023 Download
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Leis Outros 2023 937/2023 Lei 937.2023 - Denomina CAEE Imbassaí - Domice Francisca da Silva Download
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Leis Poder Legislativo 2023 936/2023 Lei 936.2023 - Concede Abono aos servidores da Câmara Municipal de Mata de São João Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2023 935/2023 Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Mata de São João e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 934/2023 Lei 934.2023 - Dia municipal de Prevenção e combate à agressão e exploração física, sexual e Psicológica de crianças e Adolescentes. Download
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Leis Outros 2023 933/2023 Lei 933.2023 - Criação do Refugio da Vida Silvestre da Sapiranga Unidade de Conservação de Proteção integral no Município de Mata de São João Download
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Leis Outros 2023 932/2023 Lei 932.2023 - Permissão de Uso de Bens Imóveis Download
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Leis Outros 2023 931/2023 Lei 931.2023 - Repasse de Recursos Recebidos da União Download
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Leis Outros 2023 930/2023 Cria o Dia do Empreendedorismo Feminino Download
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Leis Outros 2023 929/2023 Altera a Lei Municipal n° 886/2022, que atualiza, reajusta 23 (vinte e tres) logradouros ja cadastrados da Planta Genérica de Valores e cria 05 (cinco) novos logradouros do Mu... Download
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Leis Outros 2023 928/2023 Institui o Dia do Voluntário Social Download
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Leis Outros 2023 928/2023 Lei nº 928/2023 de 14 de Setembro de 2023 - Institui o Dia Municipal do Voluntário Social no Município de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2023 927/2023 LEI 927/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n° 917/2023, que institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municip... Download
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Leis Outros 2023 926/2023 LEI 926/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - “Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especi... Download
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Leis Outros 2023 925/2023 LEI N° 925/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Altera o vencimento do cargo de Agente de Fiscalização Sanitária do Município de Mata de São João, previsto no Anexo II da Lei nº 877/202... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 924/2023 LEI Nº. 924/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Download
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Leis Outros 2023 923/2023 LEI N° 923/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - Denomina “Vila do Amado”, no Amado Bahia, a localidade conhecida como “Beco da Chiada”; Download
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Leis Outros 2023 920/2023 Cria o Auxílio Cadeira de Rodas, que prevê o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência do Município de Mata de São João/BA. Download
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Leis Outros 2023 918/2023 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal... Download
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Leis Outros 2023 917/2023 Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 911/2023 “Altera a Lei nº 863/2022, atualizando o Programa de Estímulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João-BA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2023 910/2023 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia em atendimento Piso Nacional.” Download
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Leis Outros 2023 908/2023 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos cargos públicos efetivos, comissionados, temporários e políticos do Poder Executivo Municipal para 2023 e da out... Download
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Leis Outros 2023 907/2023 “Estabelece a implementação do processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Mata de São João instituindo o Programa Câmara 100% Digital". Download
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Leis Outros 2023 905/2023 Cria o Auxllio Primeiro Cuidado, voltado as familias com criangas de ate 2 anos de idade, nao atendidas nas unidades de ensino da Rede Municipal ou Conveniada, e da outras Provid... Download
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Leis Outros 2023 904/2023 Altera os artigos 7º, 14, 29 e 30 da Lei Municipal nº 744/2019 – que regulamentam a concessão, pela Administração Pública, de benefícios eventuais de Assistência Social, bem como... Download
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Leis Outros 2023 903/2023 Institui, no âmbito do Município de Mata de São João, o Programa Casa Bela, que tem como objetivo a reforma de casas populares e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 902/2023 Institui, no âmbito do Municipio de Mata de São João, o Auxilio Casa Arrumada. Download
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Leis Outros 2023 901/2023 Dispõe sobre a criação do Auxilio “Alimentando pela Agricultura”, e da outras providências Download
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Leis Outros 2023 900/2023 Cria o Auxilio Vale-gás no ambito do Municipio de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2023 899/2023 Institui o Programa de Incentivo ao Atleta, destinado aos praticantes de esporte de rendimento do Município de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2023 898/2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Municipio, credito adicional especial ate o valor de R$ 6.170.000,00 (seis milhoes cento e setenta mil reais), para os fins que especific... Download
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Leis Outros 2023 897/2023 Dispoe sobre a nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2022 895/2022 Altera a Lei Municipal nº 886/2022 e consolida a Planta Genérica de Valores do Município. Download
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Leis Outros 2022 894/2022 Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo de assistente social e psicólogo, alterando o Anexo I da Lei nº 877/2022 para prever quantitativo atualizado de va... Download
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Leis Outros 2022 893/2022 LEI Nº 893/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Denomina o Centro Educacional de Atendimento Especializado - Professora Maceli França Oliveira. Download
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Leis Outros 2022 892/2022 LEI Nº 892/2022 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Denomina Rua Alto da Bela Vista, litoral do município” Download
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Leis Outros 2022 891/2022 LEI Nº 891/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e cria o Co... Download
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Leis Outros 2022 890/2022 LEI Nº 890/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - “Autoriza o Município a conceder premiação aos servidores públicos municipais e aos alunos da rede pública municipal de ensino que for... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 889/2022 LEI Nº 889/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias” Download
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Leis Outros 2022 888/2022 LEI N° 888/2022 - Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Dur... Download
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Leis Outros 2022 887/2022 LEI Nº 887/2022 - “Fixa os vencimentos dos médicos do Município de Mata de São João/Bahia, altera o Art.1º da Lei 570/2014 e institui a gratificação por exercício de atividade na ... Download
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Leis Outros 2022 886/2022 LEI Nº 886/2022 - “Altera a Lei Municipal nº 845/2021 (Planta Genérica de Valores do Município), criando 17 (dezessete) novos logradouros, reajustando valores de 03 (três) logrado... Download
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Leis Outros 2022 885/2022 LEI Nº 885/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - “Altera o art. 2º da Lei 830/2021, para esclarecer quais recursos podem ser destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. ” Download
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Leis Outros 2022 884/2022 LEI Nº 884/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina Rua José Moura de Jesus, na localidade do Areal” Download
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Leis Outros 2022 883/2022 LEI Nº 883/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina Avenida Francisco Pereira dos Santos, na localidade do Areal.” Download
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Leis Outros 2022 882/2022 LEI Nº 882/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina como Irailto José Dos Santos o Espaço de Esportes, Lazer e Entretenimento, localizado no bairro do Caboré”. Download
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Leis Outros 2022 881/2022 LEI Nº 881/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina Maura Maria de Jesus, a Creche do Tereré, localizada no litoral do município” Download
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Leis Outros 2022 880/2022 LEI Nº 880/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - “Fixa os Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Mata de São João – Bahia.” Download
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Leis Outros 2022 879/2022 LEI Nº 879/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 840, de 06 de outubro de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 878/2022 LEI Nº 878 DE 01 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional. Cria, extingue cargos comissionados, define a nova estrutura organizacional da Câ... Download
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Leis Outros 2022 877/2022 LEI N° 877 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Estabelece a nova estrutura do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Mata de São Joao, em substituição as disposições da Lei 112/2000, ... Download
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Leis Outros 2022 876/2022 LEI N° 876 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lei n° 676 de 29 de novembro de 2017 para acrescentar o principio da economicidade, bem como permitir a contratação pelo Regime Especi... Download
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Leis Outros 2022 875/2022 LEI N° 875/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e da outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 875/2022 LDO- Lei Diretrizes Orçamentaria exercício 2023 Download
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Leis Outros 2022 874/2022 LEI Nº 874 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “Fixa o Vencimento dos Enfermeiros do Município de Mata de São João – Bahia.” Download
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Leis Outros 2022 873/2022 LEI N° 873 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “Altera os anexos da Lei Municipal n. 189, de 09 de outubro de 2003” - que dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal.” Download
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Leis Outros 2022 872/2022 LEI Nº 872/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 - “Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das polític... Download
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Leis Outros 2022 871/2022 LEI Nº 871/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - “Denomina Uilson Conceição Brandão o Campo Sintético localizado na Vila Sauipe.” Download
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Leis Outros 2022 870/2022 LEI N° 870/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - “Altera a Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ma... Download
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Leis Outros 2022 869/2022 LEI Nº 869/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - “Denomina Ana de Santana Rodrigues, a Creche de Malhadas, localizada no litoral do município” Download
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Leis Outros 2022 868/2022 LEI Nº 868/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - “Denomina a Travessa Laurindo Régis como Rua Luiz Ribeiro. ” Download
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Leis Outros 2022 867/2022 LEI Nº 867/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - “Cria gratificação por desempenho de atividade aos Técnicos de Enfermagem que atuam no atendimento 24 horas das Unidades de Urgência e Em... Download
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Leis Outros 2022 866/2022 LEI Nº 866/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2022 864/2022 LEI Nº 864/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 730/2018, que atualiza a nomenclatura da SEPLAN - Secretaria de Municipal de Planejamento, passando a... Download
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Leis Outros 2022 860/2022 LEI Nº 860/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia em atendimento ao Piso Nacional. Download
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Leis Outros 2022 859/2022 LEI Nº 859/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - “Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos e agentes políticos da Câmara Municipal, e dá outras p... Download
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Leis Outros 2022 858/2022 LEI Nº 858/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos cargos públicos efetivos, comissionados, temporários e político... Download
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Leis Outros 2022 857/2022 LEI Nº 857/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais da Lei Municipal 826/2021. Download
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Leis Outros 2021 854/2021 LEI Nº 854/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. “Regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas objeto da Reurb-E, conforme o artigo 98, in fine, da Le... Download
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Leis Outros 2021 851/2021 LEI Nº 851/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. Download
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Leis Código Tributário 2021 850/2021 Altera a Tabela de Receitas n° X do Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João (Lei Municipal nº 280/2006). Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 848/2021 Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 848/2021 LOA- Loa Orçamentaria Anual Exercício 2022 Download
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Leis Outros 2021 841/2021 LEI Nº 841/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - “Altera a Lei n. 607/2015 - Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com a Associação Nacional de Dirigentes Municipais de Tu... Download
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Leis Outros 2021 840/2021 PPA- Plano Plurianual 2022 a 2025 Download
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Leis Outros 2021 840/2021 LEI Nº 840 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MATA DE SÃO JOÃO – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. Download
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Leis Outros 2021 836/2021 “Institui a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mata de São João- Estado da Bahia”. Download
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Leis Outros 2021 835/2021 Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Mata de São João, denominado “Zona Azul” e dá outras prov... Download
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Leis Outros 2021 835/2021 LEI Nº 835/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Mata de São Jo... Download
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Leis Outros 2021 834/2021 “Abre ao Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.325.634,06 (um milhão e trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos e trinta e quatro reais e seis c... Download
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Leis Outros 2021 833/2021 “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.” Download
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Leis Outros 2021 833/2021 LEI Nº 833/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.” Download
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Leis Outros 2021 832/2021 “Altera a Lei nº 298/2007 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 831/2021 Revoga a Lei nº 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 831/2021 LEI Nº 831/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Lei nº 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 830/2021 Lei N° 830/2021, DE 02 IDE AGOSTO DE 2021. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2021 830/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 829/2021 Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Mata de São João, nos termos do Art. 100, par... Download
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Leis Outros 2021 829/2021 LEI Nº 829/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Mata... Download
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Leis Outros 2021 828/2021 LEI Nº 828/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 - “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas filas dos serviços públicos e privados.”... Download
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Leis Outros 2021 828/2021 “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas filas dos serviços públicos e privados.” Download
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Leis Outros 2021 827/2021 “Dispõe sobre o uso da telemedicina no Município de Mata de São João e estabelece a possibilidade do Município firmar consórcio de saúde com outros Municípios e Estados do Brasil ... Download
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Leis Outros 2021 827/2021 LEI Nº 827/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 - “Dispõe sobre o uso da telemedicina no Município de Mata de São João e estabelece a possibilidade do Município firmar consórcio de saúde... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 826/2021 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2022 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 826/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 825/2021 Fica instituído o serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar - SITIAC no âmbito do Município de Mata de São João – BA, de forma a complementar o Sistema de Transpor... Download
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Leis Outros 2021 825/2021 LEI Nº 825/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 - Fica instituído o serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar - SITIAC no âmbito do Município de Mata de São João – BA, de f... Download
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Leis Outros 2021 824/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... Download
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Leis Outros 2021 823/2021 “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Mata de São João e dá outras providências. ” Download
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Leis Outros 2021 823/2021 LEI Nº 823/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021. “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Mata de São João e dá outras providências. ... Download
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Leis Outros 2021 817/2021 LEI Nº 817/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 - “Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais pa... Download
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Leis Outros 2021 817/2021 “Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mata de São João. ” Download
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Leis Outros 2021 814/2021 LEI Nº 814/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MATA ... Download
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Leis Outros 2021 813/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar gêneros alimentícios, especialmente peixe as famílias carentes durante o período da Semana Santa e da outras ... Download
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Leis Outros 2021 812/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 811/2021 “Altera a Lei n° 758/2019, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ... Download
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Leis Outros 2021 810/2021 Denomina CRECHE MARIA SANTOS DA SILVA. Download
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Leis Outros 2021 810/2021 LEI N° 810/2021, DE 03 DE MARCO DE 2021. Denomina CRECHE MARIA SANTOS DA SILVA Download
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Leis Outros 2021 809/2021 LEI N° 809/2021, DE 03 DE MARCO DE 2021. Denomina PROFESSORA ISANA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS - Creche Municipal Download
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Leis Outros 2021 809/2021 Denomina Creche PROFESSORA ISANA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2021 806/2021 Lei da Organização e Estrutura Administrativa Download
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Leis Outros 2021 806/2021 Altera a Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras ... Download
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Leis Outros 2021 805/2021 "Autoriza o empréstimo de recursos de Tecnologia da Informação aos estudantes e profissionais da Educação do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, e, dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2021 804/2021 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Munici... Download
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Leis Outros 2021 803/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder, o remanejamento de crédito ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2021, na forma que indica... Download
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Leis Outros 2021 802/2021 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ R$ 13.361.600,00 (treze milhões e trezentos e sessenta e um mil e s... Download
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Leis Outros 2021 801/2021 Altera os Anexos da Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e... Download
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Leis Outros 2021 800/2021 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 800/2021 LEI Nº. 800/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras providências. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2021 800/2021 Lei da estrutura Administrativa Download
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Leis Outros 2021 799/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... Download
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Leis Outros 2021 782/2021 LEI Nº 782/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemia... Download
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Leis Outros 2020 798/2020 "Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2020 797/2020 “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais, Subprefeito, Controlador Geral e Procurador Geral, do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e... Download
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Leis Outros 2020 796/2020 “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 795/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providencias. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 795/2020 LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2021 Download
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Leis Outros 2020 790/2020 LEI Nº 790/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. “Modifica Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São Joao”. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 787/2020 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2021 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 787/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2020 786/2020 “Altera a Lei Municipal nº 780/2020, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais em decorrência de desastres, emergências e calamidades públi... Download
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Leis Outros 2020 785/2020 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS... Download
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Leis Outros 2020 784/2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, OBJETIVANDO O REMANEJA... Download
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Leis Outros 2020 783/2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e da o... Download
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Leis Outros 2020 782/2020 Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais. Download
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Leis Outros 2020 780/2020 LEI N° 780/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020. “REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO EVENTUAL EM VIRTUDE DE DESASTRE, EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO Â... Download
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Leis Outros 2020 780/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO EVENTUAL EM VIRTUDE DE DESASTRE, EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SO... Download
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Leis Outros 2020 779/2020 "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5° da Lei Munici... Download
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Leis Outros 2020 778/2020 “Cria novo beneficio eventual na Lei N°. 744/2019, que regulamenta a concessão, pela Administração Publica, dos benefícios eventuais de Assistência Social e da outras providencias... Download
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Leis Outros 2020 777/2020 "Institui a Política Municipal de Educação em Inclusão Digital, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2020 776/2020 "Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal." Download
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Leis Outros 2020 775/2020 Altera a Lei nº 653/2017, que cria o Programa de Estímulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João-BA e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 774/2019 "Altera a Lei n° 697/2018, que altera o Art. 4° da Lei 652/2017 que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2019 773/2019 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Programa "Viver Melhor", que tem como objetivo a Construção/Reforma de casas populares e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2019 772/2019 Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 2014, para atualizar os vencimentos dos médicos Clínicos, Pediatras, Cirurgiões, Anestesiologistas e Ginecologistas/Obstetras plant... Download
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Leis Outros 2019 771/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°. 587/2015, para instituir os vencimentos mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 769/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências. " Download
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Leis Outros 2019 768/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014, para instituir os vencimentos mensais dos Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências." Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 765/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 765/2019 LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2020 Download
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Leis Código Tributário 2019 764/2019 Modifica Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João Download
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Leis Outros 2019 763/2019 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2019 762/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 761/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 760/2019 "Altera a Lei n°. 611/2015, que Institui o Código de Saúde do Município de Mata de São João e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 758/2019 Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 755/2019 Altera a Lei Municipal n° 223, de 19 de abril de 2005, modificada pela Lei Municipal n° 426 de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculdade, revoga a... Download
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Leis Outros 2019 754/2019 "Altera a Lei Municipal n° 601/2015, de 07 de outubro de 2015, a qual institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos Servidores que exercem a função de Mo... Download
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Leis Outros 2019 753/2019 Altera a lei n.° 586/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos motoristas. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 750/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 750/2019 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2020 Download
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Leis Outros 2019 749/2019 Lei Nº 749/2019, de 04 de julho de 2019 - Altera a Lei nº 223, de 19 de abril de 2005 e a Lei nº 426, de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculda... Download
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Leis Outros 2019 747/2019 CRIA CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS. Download
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Leis Outros 2019 745/2019 "Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 01 de Junho de 2017 e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2019 744/2019 "Altera a Lei N°. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2019 744/2019 LEI Nº 744/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - “Altera a Lei Nº. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social e dá ... Download
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Leis Outros 2019 742/2019 Revoga a Lei n° 683/2017, e Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Policia Municipal e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2019 741/2019 "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Hotéis, Resorts, Pousadas, Pensões e Parques Temáticos e/ou ampliação dos existentes, no âmbito do Município de ... Download
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Leis Outros 2019 741/2019 LEI Nº. 741/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019. "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Hotéis, Resorts, Pousadas, Pensões e Parques Temáticos e/ou ampliaç... Download
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Leis Outros 2019 740/2019 Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Mata de São João-Ba, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 739/2019 “Institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 737/2019 "Altera a Lei Municipal N° 610/2015, que instituiu e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 737/2019 LEI Nº. 737/2019, DE 13 FEVEREIRO DE 2019 - “Altera a Lei Municipal Nº 610/2015, que instituiu e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde e... Download
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Leis Outros 2018 733/2018 "Altera a Lei Municipal n° 635/2016, Planta Genérica de Valores do Município através da criação de 03 (três) novos logradouros". Download
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Leis Outros 2018 732/2018 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 294/2006. Download
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Leis Outros 2018 731/2018 “Dispõe sobre a instituição de táxi-lotação como transporte alternativo e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 730/2018 “Dispõe sobre a alteração da implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável - FUMTUR, e revoga as leis nº 669/2... Download
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Leis Outros 2018 729/2018 "Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Camboatá - ADCCAM" Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 728/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 728/2018 LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2019 Download
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Leis Outros 2018 727/2018 "Cria Gratificação por mérito para os Odontólogos e Auxiliares de Saúde Bucal das equipes de Saúde Bucal da Rede de Saúde do Município de Mata de São João, e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 2018 726/2018 Institui a Gratificação de Plantão Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Polícia Municipal (Guarda Municipal) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 725/2018 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E O DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2018, CRIA A ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE — LOA/2018, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.... Download
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Leis Código Tributário 2018 724/2018 “Modifica Leis Municipais nº 280/2006, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2018 723/2018 Institui o Programa Municipal de Formação para o Mundo do Trabalho e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 722/2018 "Denomina Escola Municipal Monsenhor Barbosa a Unidade Escolar localizada na Rua Laurindo Régis, Centro, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 721/2018 "Denomina Escola Municipal João Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta de Campinas, Campinas de Malhadas, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 720/2018 "Denomina Escola Municipal São Francisco a Unidade Escolar localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Praia do Forte, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 719/2018 "Denomina Escola Municipal São Vicente a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Diogo, Diogo, Município de Mata de São João- Bahia." Download
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Leis Outros 2018 718/2018 "Denomina Escola Municipal José Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Curralinho, Curra linho, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 717/2018 "Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mata de São João para Polícia Municipal de Mata de São João, em razão das atribuições e funções de Polícia... Download
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Leis Outros 2018 716/2018 "Dispõe sobre a proibição da apreensão de veículos pelo não pagamento de tributos, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2018 715/2018 Fica denominada TRAVESSA CARLOS LUIZ LEAL DE SOUZA - TITA, a Travessa da Rua Presidente Vargas, no centro de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2018 714/2018 "Autoriza a Prefeitura a instituir a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras ... Download
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Leis Outros 2018 713/2018 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público de Agente de Apoio para o Projeto Verão e de Agente de Sal... Download
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Leis Outros 2018 712/2018 Altera anexos da Lei nº 694, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 711/2018 “Altera a Lei n.º 706/2018, para instituir os vencimentos dos Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Estrutura Administrativa das Escolas do Município de Mata de São João.” Download
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Leis Outros 2018 710/2018 "Cria o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde e atualiza os anexos II e III da Lei Municipal n° 580/2015." Download
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Leis Outros 2018 709/2018 “Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela exploração do serviço de saneamento básico no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia.” Download
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Leis Outros 2018 708/2018 "Altera as Leis Municipais 121/2000 e 069/1997 e regulariza a composição do Conselho de Alimentação Escolar — CAE conforme determinações do FNDE, e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 707/2018 “Cria o Programa de Avaliação Gratificada por mérito para os Diretores, Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2018 706/2018 Altera a Lei n.º(s) 585/2015, para instituir os vencimentos dos Diretores, Vice-diretores, Coordenadores Pedagógicos, Secretário Escolar e Assistente de Direção. Download
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Leis Outros 2018 705/2018 Autoriza a cessão do uso de imóvel de propriedade do Município de Mata de São João, BA., que específica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 704/2018 Altera a lei n.º 586/2015, 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos Médicos e Odontólogos. Download
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Leis Outros 2018 703/2018 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia.¨ Download
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Leis Outros 2018 702/2018 "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 701/2018 “Altera a Lei Municipal n° 324/2007, que dispõe sobre a oficialização da Semana Evangélica no Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 700/2018 “Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2018 699/2018 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 698/2018 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial do Município de Mata de São João, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011... Download
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Leis Outros 2018 697/2018 “Altera o Art. 4º da Lei nº 652/2017, que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia”. Download
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Leis Outros 2018 696/2018 “Denomina Pedro Paulo dos Santos a creche localizada na Rua dos Patís, Entroncamento” Download
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Leis Outros 2018 695/2018 “Altera o anexo III da Lei Nº 636/2017 e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 694/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 694/2018 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2019 Download
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Leis Outros 2018 693/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização e Desenvolvimento de Ações Públicas e Sociais no campo da Síndrome de Down". Download
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Leis Outros 2018 692/2018 "Estabelece prioridade de atendimento nas consultas e realização de exames na rede de saúde pública, do Município de Mata de São João, Estado da Bailia, para os Portadores de Nece... Download
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Leis Outros 2018 691/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo". Download
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Leis Outros 2018 690/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a Lei Orçamentária vigente mediante a abertura de Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 689/2018 "Institui o Dia Municipal do Samba-Reggae" Download
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Leis Outros 2018 688/2018 “Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Município de Mata de São João, ... Download
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Leis Outros 2018 687/2018 “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Cavalgada”. Download
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Leis Outros 2018 686/2018 Autoriza a assinatura digital de documentos públicos, incluindo Projetos de Leis e Decretos, com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. Download
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Leis Outros 2017 685/2017 “Estabelece o pagamento de férias e décimo terceiro salário aos vereadores do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” Download
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Leis Outros 2017 684/2017 “Autoriza a Concessão de Pagamento de Terço de Férias e de Décimo Terceiro Salário a Agentes Políticos Municipais, vinculados ao Poder Executivo, em Atendimento ao Disposto no Art... Download
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Leis Outros 2017 683/2017 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente de Fiscalização, Fiscal de Tributos e Fiscal de Obras ... Download
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Leis Outros 2017 682/2017 Denomina PROFESSORA CECÍLIA MATOS DE OLIVEIRA, a creche que está sendo construída na localidade denominada Bom Jesus, sede do município; Download
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Leis Outros 2017 681/2017 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Código Tributário 2017 680/2017 Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2017 679/2017 “Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providên... Download
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Leis Outros 2017 678/2017 Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 64/1997 em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 677/2017 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 676/2017 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 675/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 674/2017 “Garante aos Regulares Doadores de Sangue, prioridade de atendimento em caso de vacinação no âmbito do município de Mata de São João e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2017 673/2017 PPA- Plano Plurianual Exercício 2018 a 2021 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 672/2017 LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2018 Download
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Leis Outros 2017 671/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, E DÁ OU... Download
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Leis Outros 2017 670/2017 “CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2017 669/2017 "Altera a lei n° 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 668/2017 “Altera a Lei Municipal nº 602/2015, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação de regras para promoção no esporte no Município de Mata de São João.” Download
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Leis Código Tributário 2017 667/2017 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2017 666/2017 “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal do Ciclista”. Download
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Leis Outros 2017 665/2017 “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 587/2015 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 664/2017 Institui novos parâmetros para ocupação dos lotes situados às margens da Lagoa Aruá, no Loteamento Quintas do Castelo e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 663/2017 Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Mata de São João, como produto do Plano Municipal de ZEIS, regulamenta os artigos 74... Download
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Leis Outros 2017 662/2017 “Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos Venceremos do Bairro do Baixio - UNIVE”. Download
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Leis Outros 2017 661/2017 “Denomina Rua Manoel Borrachinha a atual via pública denominada de Travessa Alfredo Garcêz”. Download
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Leis Outros 2017 660/2017 “Estabelece a obrigatoriedade de contratação de 70% de mão-de-obra local na área da Construção Civil, Montagem, Manutenção e Operação Industrial no âmbito de Mata de São João e dá... Download
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Leis Outros 2017 659/2017 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal dos Desbravadores". Download
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Leis Outros 2017 658/2017 "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2017 657/2017 Autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João - EMAS, a firmar convênios com o Município de Mata de São João e convênios e/ou contratos com a CERB - Compa... Download
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Leis Outros 2017 656/2017 "Cria e estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João — EMAS, e dá outras providências". Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 655/2017 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2018 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 655/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 654/2017 "Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia, o corte do fornecimento de água e energia elétrica pelas empresas que possuem concessão e/ ou terceir... Download
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Leis Outros 2017 653/2017 "Cria o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município de Mata de São João" Download
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Leis Outros 2017 652/2017 "Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João — Bahia". Download
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Leis Outros 2017 651/2017 "Modifica a legislação referente à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Mata de São João e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 650/2017 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 636/2017 e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 649/2017 Denomina RUA HERMANO DE ALMEIDA PAES, a 3ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. Download
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Leis Outros 2017 648/2017 Denomina RUA NOEL BORGES DOS SANTOS, a 2ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauipe. Download
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Leis Outros 2017 647/2017 Denomina RUA GENÉSIO TOLENTINO FILHO, a 1ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. Download
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Leis Outros 2017 646/2017 Denomina RUA ANTONIO LAUDANO CARDOSO, a Rua da Escola Municipal Antônio Paiva, na localidade de Sauipe; Download
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Leis Outros 2017 645/2017 “Altera o parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Municipal nº 112/2000.” Download
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Leis Outros 2017 644/2017 “Altera a redação da Lei n° 639, de 29 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2017 643/2017 “Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO – EMAS, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 642/2017 “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sanitários Masculino e Feminino nas Agências Bancárias do Município”. Download
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Leis Código de Obras 2017 641/2017 “Altera o Código de Obras e Edificações e o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2017 640/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal do Município de Mata de São João.” Download
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Leis Outros 2017 639/2017 CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO - EMAS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 638/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 637/2017 "Altera a Lei Municipal n" 096/98 que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo Município nos termos do inciso iX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2017 636/2017 "Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Subprefeitura e da Secretaria de Regularização Fundiária de Mata de São João e altera as Leis Municipais n°. 580/2015 e 631/201... Download
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Leis Outros 2016 635/2016 “Altera as Tabelas I e II, anexas à Lei Municipal nº 633/2016”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 634/2016 LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2017 Download
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Leis Outros 2016 633/2016 “Atualiza os valores da Lei nº 599/2015, Planta Genérica de Valores do Município e cria 04(quatro) novos logradouros”. Download
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Leis Código Tributário 2016 632/2016 "Modifica a Lei Municipal n. 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2016 631/2016 “Altera a Lei Municipal nº. 580/2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 630/2016 Denomina PRAÇA MARIA JOSÉ PEREIRA, localizada no Jardim Imbassai, neste município. Download
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Leis Outros 2016 629/2016 “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 628/2016 “Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 627/2016 “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 626/2016 Denomina AVENIDA SR. ELIZARDO DA CONCEIÇÃO, a rua principal da localidade do Barro Branco, neste município. Download
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Leis Outros 2016 625/2016 “Altera a Lei nº 245/2005, que regula comércio e serviços ambulantes do Município de Mata de São João”. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 624/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 624/2016 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2017 Download
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Leis Outros 2016 623/2016 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia¨. Download
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Leis Outros 2016 622/2016 Autoriza o Município de Mata de São João a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Muni... Download
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Leis Outros 2016 621/2016 “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei nº 112/2000 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 620/2016 Denomina Eurico Nascimento dos Santos - "Nico" a praça localizada na travessa RUA DA PAZ, em frente à estação de tratamento Sanitário, neste município. Download
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Leis Outros 2016 619/2016 Denomina SEBASTIÃO BENTO DA SILVA - “Bastião” -, a praça localizada na travessa Rua da Paz, antiga Praça do Quiosque, neste município. Download
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Leis Outros 2016 618/2016 Denomina QUIOSQUE DA MÚSICA SR. PRECILIANO ALVES BARRETO, localizado no Barro Branco, neste município. Download
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Leis Outros 2016 617/2016 Denomina CRECHE PROFESSORA MARIA EMÍLIA NUNES SANTIAGO, localizada na Rua Carlos Gomes, bairro do Caboré. Download
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Leis Outros 2016 616/2016 Denomina JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, a praça localizada no Barro Branco, neste município; Download
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Leis Outros 2016 615/2016 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2015 634/2015 LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2016 Download
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Leis Outros 2015 614/2015 "Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro" Download
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Leis Outros 2015 613/2015 Denomina PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES, a praça que está sendo construída na localidade denominada Pitanga, neste município. Download
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Leis Outros 2015 612/2015 “Modifica a Lei nº 461/2011 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 611/2015 LEI N° 611/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui o Código de Saúde do Município de Mata de São João e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 610/2015 “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria de Municipal de Saúde, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 610/2015 LEI Nº. 610/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 - “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria de Municipal de Saúde, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 609/2015 Denomina PRAÇA EUNICE DE SANTANA – IONE DJAULY - a praça localizada na Rua São Felipe, Centro, na sede do Município. Download
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Leis Outros 2015 608/2015 "Modifica os anexos I e II, da Lei Municipal 528/2013, que dispõe sobre à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal Mata de São João e dá outra... Download
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Leis Outros 2015 607/2015 "Autoriza o poder executivo o contribuir mensalmente com as entidades de representação de Municípios e dá outras providências" Download
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Leis Código Tributário 2015 606/2015 "Altera a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2015 605/2015 “ Altera a redação da Lei n° 580, de 25 de fevereiro de 2015, na forma que indica e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2015 604/2015 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providências”. ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2015 603/2015 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2016, e determina outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 602/2015 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. Download
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Leis Outros 2015 601/2015 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores que exercem a função de Motorista de Transporte Escolar, Ambulâncias, caminhão compactador e ope... Download
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Leis Outros 2015 600/2015 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. Download
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Leis Outros 2015 599/2015 “Atualiza os valores da Lei nº 564/2014, Planta Genérica de Valores do Município e cria 13(treze) novos logradouros”. Download
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Leis Código Tributário 2015 598/2015 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2015 597/2015 Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e classifica como bem dominial a área que indica e autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar o instituto jurídico da Concess... Download
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Leis Outros 2015 596/2015 Autoriza a desafetação e ulterior permuta de área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal com área pertencente à Senhora Mônica Rodrigues, ambas situadas na Localid... Download
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Leis Outros 2015 594/2015 “Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ao Instituto Fábrica de Florestas - IFF”. Download
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Leis Outros 2015 593/2015 “Altera o artigo 4º, da Lei nº377/2008, de 10 dezembro de 2008. Download
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Leis Outros 2015 592/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ ASTROGILDO MOREIRA. Download
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Leis Outros 2015 591/2015 Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 590/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 590/2015 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2015 Download
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Leis Outros 2015 589/2015 PME- Plano Municipal de Educação 2015 a 2025 Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2015 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2015 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2015 588/2015 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2015 587/2015 “Altera a Lei Municipal n° 569/2014 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 586/2015 “Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João – Bahia”. Download
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Leis Outros 2015 585/2015 "Modifica as Leis Municipais n° bebido . 527/2013 e 557/2014". Download
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Leis Outros 2015 584/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CATARINO RIBEIRO DA SILVA, o prédio escolar localizado na Vila de Itapecerica, neste município. Download
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Leis Outros 2015 583/2015 Denomina BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARO PINA TRINDADE a antiga Biblioteca Municipal Luz do Saber, situada na ESCOLA ANEXA ÁLVARO PINA TRINDADE. Download
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Leis Outros 2015 582/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA GOULART DE FREITAS, o prédio escolar localizado na Rua Laurindo Régis, neste município. Download
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Leis Outros 2015 581/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADIR RIBEIRO DOS SANTOS, o prédio escolar localizado no Bom Jesus, neste município; Download
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Leis Código Tributário 2014 567/2014 "Modifica a Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João . Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 565/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 559/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 559/2014 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2015 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 540/2013 LOA 2014 Download
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Leis Outros 2013 539/2013 PPA- Plano Plurianual 2014 a 2017 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 529/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2012 513/2012 "Modifica a Lei Municipal 477/2011, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2012 486/2012 LEI Nº 486/2012, DE 05 DE MARÇO DE 2012 - “Regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social.” Download
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Leis Outros 2011 464/2011 Modifica a Lei nº. 284, de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 458/2010 "Considera de Utilidade Pública a Associação de Aposentados, Pensionistas, Idosos, Deficientes Físicos do Recôncavo Baiano e da Previdência Social da Bahia — ASAPIDRE-BA" Download
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Leis Código Tributário 2010 453/2010 "Modifica a Lei Municipal n°. 409/2009, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2010 445/2010 Dispõe Sobre a Criação do Conselho da Cidade de Mata de São João e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2010 444/2010 CRIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO O DIA DO GUARDA MUNICIPAL Download
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Leis Outros 2010 443/2010 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PERCENTUAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU FAMÍLIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Download
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Leis Outros 2010 442/2010 "INCLUIR O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO". Download
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Leis Outros 2010 436/2010 Revoga a Lei n° 61/97, delibera sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá providências. Download
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Leis Outros 2010 434/2010 Altera a Lei Municipal n° 391/2009, de 13 de agosto de 2009, revogando o artigo 3 ° e o seu parágrafo único. Download
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Leis Outros 2009 465/2009 PPA- Plano Plurianual Exercício 2010 a 2013 Download
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Leis Código Tributário 2009 409/2009 "Modifica a Lei Municipal n°. 336/2007, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Código Tributário 2009 405/2009 "Modifica as Leis Municipais n°. 336/2007 e 376/2008, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2009 402/2009 Estabelece incentivos fiscais concernentes aos imóveis residenciais no Âmbito do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Leis Outros 2009 401/2009 Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORGANICOS DE MATA DE SAO JOAO E ADJACENCIAS - AFOMA, associação sem fins lucrativos, fundada em 18/0... Download
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Leis Outros 2009 400/2009 Institui o projeto Lixo Consciente, Uma Ideia Reciclável, no âmbito do município de Mata de São João Download
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Leis Outros 2009 398/2009 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. Download
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Leis Outros 2009 393/2009 Declara Cidade-Irmãs a cidade de Mata de São João e a Cidade de São Pedro Rates, em Portugal. Download
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Leis Outros 2009 392/2009 Dispõe sobre o enquadramento e delimitação dos benefícios fiscais destinados a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Mata de São João. Download
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Leis Código Tributário 2008 376/2008 "Modifica as Leis Municipais n° 280/2006 e 336/2007, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2008 363/2008 Dispõe sobre as atribuições do Procurador Geral do Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2008 361/2008 Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Mata de São João e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2007 336/2007 "Modifica a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2007 303/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... Download
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Leis Outros 2007 300/2007 Autoriza a celebração de convenio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, cujo escopo é a Municipalização da Fiscalização e Cobrança do ITR — Imposto Territo... Download
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Leis Código de Posturas 2006 289/2006 Institui o Código de Polícia Administrativa.” Download
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Leis Código de Obras 2006 287/2006 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2006 284/2006 Institui a Lei de Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2006 280/2006 "Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João e dá outras providências" Download
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Leis Plano Diretor 2006 278/2006 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Mata de São João e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2006 264/2006 Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral e da outras providências. Download
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Leis Outros 2006 262/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... Download
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Leis Outros 2006 261/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... Download
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Leis Outros 2006 260/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Download
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Leis Outros 2006 259/2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma que indica. Download
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Leis Outros 2006 258/2006 “Modifica a Lei 217/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e revoga as Leis 098/199 e 227/2005 que cria a estrutura administrativa do... Download
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Leis Outros 2006 257/2006 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos. Download
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Leis Outros 2006 256/2006 “Fixa a remuneração dos membros eleitos do Conselho tutelar, no âmbito do Município de Mata de são João, na forma que indica.” Download
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Leis Outros 2006 255/2006 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades... Download
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Leis Outros 2005 247/2005 LEI Nº 247/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2005 1/2005 Lei Orgânica Município de Mata de São João Download
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Leis Lei Orgânica 2005 SN/2005 Lei Orgânica - O Município de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia p... Download
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Leis Código Tributário 1997 63/1997 "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal do Município de Mata de São João." Download
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Leis complementares Plano Diretor 2023 14/2023 Lei Complementar Nº 14.2023 - PDDM Download
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Leis complementares Código Tributário 2023 013/2023 Lei Complementar 13.2023 - Altera o artigo 101 da Lei Complementar 006.2022 Código Tributário e de Rendas do Município. Download
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Leis complementares Outros 2023 012/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS e concede remissão do crédito tributário, na forma que indica Download
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Leis complementares Outros 2023 011/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Art.11 da Lei Complementar nº 001/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Municípi... Download
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Leis complementares Código Tributário 2022 010/2022 Altera a Tabela de Receita nº Il - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Lei Complementar nº 006/2022, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município ... Download
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Leis complementares Código Tributário 2022 009/2022 Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 006/2022 - Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia Download
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Leis complementares Outros 2022 8/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 001/2018 - que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Municí... Download
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Leis complementares Outros 2022 7/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 - “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” Download
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Leis complementares Outros 2022 6/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 - “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” Download
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Leis complementares Outros 2022 5/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - Institui o programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS e concede remissão do crédito tributário, na forma que indica. Download
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Leis complementares Outros 2022 4/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Lei Complementar nº 001/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Municípi... Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2021 003/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, DAS AUTARQU... Download
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Leis complementares Outros 2021 2/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO ... Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2018 1/2018 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. Download
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Leis complementares Outros 2018 001/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fund... Download
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Decretos 2024 152/2024 Altera a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal. Download
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Decretos 2023 811/2023 Dispõe sobre o expediente no âmbito dos órgãos públicos municipais no exercício de 2024. Download
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Decretos 2023 685/2023 Decreto 685.2023 - Nomeia Yasmin Silva de Jesus - OUVIDORA MUNICIPAL Download
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Decretos 2023 608/2023 DECRETO N°. 608 de 14 de AGOSTO DE 2023 - “Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2024, do Município de Mata de São João, Estado da Bahia”. Download
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Decretos 2023 607/2023 DECRETO Nº 607/2023 - “Regulamenta a Lei Complementar nº 012/2023, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal –REFIS e concede remissão do crédito tributário, na forma que ... Download
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Decretos 2023 553/2023 Decreto financeiro nº 553.2023 - Programação da Despesa. Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, para o exercício financeiro de... Download
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Decretos 2023 552/2023 QDD 2023 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 552/2023 Decreto 552.2022 - Desmembramento Download
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Decretos 2023 473/2023 Decreto 473.2023 - Regulamento Auxilio Casa Arrumada Download
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Decretos 2023 457/2023 DECRETO Nº 457/2023 - Dispõe sobre a designação de Secretário Interino da SECCE – Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Esporte. Download
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Decretos 2023 456/2023 Decreto 456.2023 - Exonera Claudio da Luz de Jesus Download
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Decretos 2023 455/2023 Decreto 455.2023 - Exonera Idenilson Balbino Teles Moreira Download
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Decretos 2023 454/2023 Decreto 454.2023 - Nomeia João Abade de Jesus dos Santos Download
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Decretos 2023 453/2023 Decreto 453.2023 - Nomeia Daiane Barbosa Silva Duarte Download
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Decretos 2023 444/2023 Decreto 444.2023 - Nomeia Tâmara do Espirito Santo Carvalho Silva Download
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Decretos 2023 421/2023 DECRETO 421.2023 - Regulamenta a Lei nº 899/2023, que cria o Programa de Incentivo ao Atleta, destinado aos praticantes de esporte de rendimento do Município de Mata de São João e... Download
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Decretos 2023 380/2023 Decreto 380.2023 - Exonera Elvis Adriane de Jesus Araújo Download
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Decretos 2023 379/2023 Decreto 379.2023 - Exonera Roseval dos Santos Gonçalves Download
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Decretos 2023 378/2023 Decreto 3778.2023 - Nomeia Thiago Sousa Rodrigues Ferreira Download
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Decretos 2023 377/2023 Decreto 377.2023 - Nomeia Paulo Ricardo Gonçalves Silva Download
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Decretos 2023 376/2023 Decreto 376.2023 - Nomeia Marinalva Bispo dos Santos Download
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Decretos 2023 375/2023 Decreto 375.2023 - Nomeia Cleiton da Silva Gomes Download
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Decretos 2023 374/2023 Decreto 374.2023 - Nomeia Arlene Luzia Alves dos Santos Download
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Decretos 2023 373/2023 Decreto 373.2023 - Exonera Lenilton Araujo da Silva Download
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Decretos 2023 372/2023 Decreto 372.2023 - Nomeia Yasmim Silva de Jesus Download
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Decretos 2023 371/2023 Decreto 371.2023 - Nomeia Rosilva Batista dos Santos Download
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Decretos 2023 370/2023 Decreto 370.2023 - Nomeia Osmar de Souza Cruz Download
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Decretos 2023 369/2023 Decreto 369.2023 - Nomeia Nathalia Liger de Paiva Dias Download
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Decretos 2023 368/2023 Decreto 368.2023 - Nomeia Lazaro Nunes dos Santos Download
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Decretos 2023 367/2023 Decreto 367.2023 -Nomeia Lais de Jesus Ribeiro Download
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Decretos 2023 365/2023 Decreto 365.2023 - Daiane Barbosa Silva Duarte Download
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Decretos 2023 364/2023 Decreto 364.2023 - Nomeia Daiane Almeida Magalhães Silveira Download
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Decretos 2023 363/2023 Decreto 363.2023 - Altera o art. 22 do Decreto Municipal n° 1.136/2021 e da outras providencias Download
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Decretos 2023 362/2023 Decreto 362.2023 - Altera os Anexos II e III do Decreto Municipal n° 645/2021 Download
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Decretos 2023 361/2023 Decreto 361.2023 - Cede servidora efetiva a Prefeitura Municipal de Itanagra - Bahia, em razao de Termo de Convenio de Cooperaçao tecnica firmado entre os Municipios de Mata de Sa... Download
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Decretos 2023 360/2023 Decreto 360.2023 - “Designa os integrantes do Conselho Municipal de Educaçao - CME.” Download
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Decretos 2023 359/2023 Decreto 359.2023 - Nomeia Telma Cristina Silva Chaves Download
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Decretos 2023 358/2023 Decreto 358.2023 - Aprova o amembramento como empreendimentomeio, seguido de desmembramento como empreendimento-fim, envolvendo os lotes n°. 02, 03, 04 e 05, da Quadra 37, do Lote... Download
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Decretos 2023 357/2023 Decreto 357.2023 - Declara de utilidade publica, para fins de desapropriaçao, em regime de urgencia uma area de terra com 21.780,00m2, localizado na Rua Carlos Gomes, n°. 762, Cab... Download
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Decretos 2023 355/2023 Decreto 355/2023 - Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal por tempo determinado. Download
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Decretos 2023 353/2023 Decreto 353.2023 - Nomeia Edgar Barbosa dos Santos Download
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Decretos 2023 352/2023 Decreto 352.2023 - Altera o Decreto n° 215/2022, fixa os valores de Preços Publicos relatives as estruturas das Barracas de Praia e Quiosques nas localidades de Praia do Forte, Im... Download
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Decretos 2023 350/2023 Decreto 350.2023 - Medidas implementação da Lei n. 14.1332021 Download
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Decretos 2023 325/2023 Decreto 325.2023 - Exonera Lucimara Santos da Silva Download
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Decretos 2023 324/2023 Decreto 324.2023 - Nomeia Felipe Araújo do Nascimento Download
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Decretos 2023 323/2023 Decreto 323.2023 - Nomeia LOUISE CRISTINE COSTA TAVARES Download
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Decretos 2023 322/2023 Decreto 322.2023 - Nomeia Claudio da Luz Download
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Decretos 2023 321/2023 Decreto 321.2023 - Nomeia Idenilson Balbino Download
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Decretos 2023 320/2023 Decreto 320.2023 - Nomeia Edna Maria da Hora Santos Download
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Decretos 2023 319/2023 Decreto 319.2023 - Nomeia Dinamares de jesus Download
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Decretos 2023 318/2023 Decreto 318.2023 - NOMEIA ANDERSON MEIRELE DA ROCHA Download
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Decretos 2023 317/2023 Decreto 317.2023 - Exonera Ramila Freires Lima Download
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Decretos 2023 316/2023 Decreto 316.2023 - Nomeia Liliane Bispo Silva Marinho Download
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Decretos 2023 315/2023 Decreto 315.2023 - Exonera por aposentadoria Adelaide Rosales Leal da Silva Download
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Decretos 2023 312/2023 Decreto 312.2023 - Declara útilidade pública. Download
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Decretos 2023 311/2023 Decreto 311.2023 - Declara útilidade pública. Download
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Decretos 2023 309/2023 DECRETO 309.2023 - Dispõe sobre a designação de Secretário Interino da SECCE – Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Esporte. Download
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Decretos 2023 306/2023 Decreto 306.2023 - Nomeia Naiara Almeida de Souza Download
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Decretos 2023 304/2023 Decreto 304.2023 - Nomeia Andrea De Araújo Martins Download
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Decretos 2023 303/2023 Decreto 303.2023 - Amembramento Download
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Decretos 2023 302/2023 Decreto 302.2023 - Nomeia Adna Celi Improta Barbosa dos Santos Download
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Decretos 2023 301/2023 Decreto 301.2023 - Nomeia Vanessa Santos Aragão Download
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Decretos 2023 300/2023 Decreto 300.2023 - Nomeia Naiara Almeida de Souza Download
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Decretos 2023 298/2023 Decreto 298.2023 - Nomeia Deraldo Freitas de Oliveira Neto Download
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Decretos 2023 297/2023 Decreto 297.2023 - Nomeia Daiane Almeida Magalhães Silveira Download
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Decretos 2023 296/2023 Decreto 296.2023 - Exonera Max Leonardo Nascimento Silva Download
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Decretos 2023 295/2023 Decreto 295.2023 - Nomeia Janaina Bispo dos Santos Download
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Decretos 2023 294/2023 Decreto 294.2023 - Nomeia Debora Silva Torres Download
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Decretos 2023 293/2023 Decreto 293.2023 - Torna sem efeito os decretos nº 275/2023 e nº 276/2023. Download
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Decretos 2023 290/2023 Decreto 290.2023 - Nomeia Maellen Alanis de Souza Santos Download
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Decretos 2023 289/2023 Decreto 289.2023 - Torna sem efeito o Decreto nº285/2023. Download
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Decretos 2023 288/2023 Decreto 288.2023 - Nomeia Alef Santos Caetano Download
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Decretos 2023 287/2023 Decreto 287.2023 - Nomeia Lucas Sena Nascimento Aureliano Download
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Decretos 2023 286/2023 Decreto 286.2023 - Exonera Joandson Matos dos Santos Download
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Decretos 2023 285/2023 Decreto 285.2023 - Nomeia Debora Silva Torres Download
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Decretos 2023 284/2023 Decreto 284.2023 - Nomeia Selma Santana Santos Download
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Decretos 2023 283/2023 Decreto 283.2023 - Nomeia Aline Nascimento Melo Download
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Decretos 2023 282/2023 Decreto 282.2023 - Desmembramento Download
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Decretos 2023 281/2023 decreto 281.2023 - Nomeia Jane Maria Avelina Novato Meirelis Download
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Decretos 2023 279/2023 Decreto 279.2023 - Nomeia Brenda Almeida Lisboa Download
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Decretos 2023 278/2023 Decreto 278.2023 - Exonera Maick Ericson Oliveira da Silveira Download
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Decretos 2023 277/2023 Decreto 277.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Neuraci Sales de Assis Bessa Download
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Decretos 2023 276/2023 Decreto 276.2023 - Nomeia Mariângela Brito Santiago Download
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Decretos 2023 275/2023 Decreto 275.2023 - Nomeia Jueliz Jorge Ferreira Fogos Download
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Decretos 2023 274/2023 Decreto 274.2023 - Exonera Lorena Santos Souza Download
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Decretos 2023 273/2023 Decreto 273.2023 - Exonera Michele Carvalho Rodrigues Download
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Decretos 2023 272/2023 Decreto 272.2023 - Nomeia Luisa de Carvalho Sousa Download
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Decretos 2023 271/2023 Decreto 271.2023 - Nomeia Debora Braga Brandão Download
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Decretos 2023 270/2023 Decreto 270.2023 - Amembramento Download
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Decretos 2023 269/2023 Decreto 269.2023 - Nomeia Eliane Oliveira de Melo Santos Download
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Decretos 2023 268/2023 Decreto 268.2023 - Nomeia Marilene Ferreira Ramos Download
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Decretos 2023 267/2023 Decreto 267.2023 - Nomeia Thais Cruz de Almeida Assis Download
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Decretos 2023 266/2023 Decreto 266.2023 - Nomeia Vanessa Dantas Rego Download
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Decretos 2023 265/2023 Decreto 265.2023 - Nomiea Joze Rodrigues dos Santos Download
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Decretos 2023 264/2023 Decreto 264.2023 - Nomeia Neusa Martins Arújo Download
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Decretos 2023 263/2023 Decreto 263.2023 - Nomeia Elisângela Nascimento de Souza Download
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Decretos 2023 262/2023 Decreto 262.2023 - Nomeia Wagner Aureliano da Encarnação Download
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Decretos 2023 261/2023 Decreto 261.2023 - Nomeia Michelli da Silva Lima da Cruz Uchôa Download
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Decretos 2023 260/2023 Decreto 260.2023 - Nomeia Carina de Fátima Delamonica Download
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Decretos 2023 259/2023 Decreto 259.2023 - Nomeia Cecilia Meirele Santos Gomes França Download
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Decretos 2023 258/2023 Decreto 258.2023 - Nomeia Elciene Nunes Meira Download
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Decretos 2023 257/2023 Decreto 257.2023 - Nomeia Lilian Vasconcelos Paranhos Download
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Decretos 2023 256/2023 Decreto 256.2023 - Nomeia João Paulo Bezerra Peres Download
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Decretos 2023 255/2023 Decreto 255.2023 - Nomeia Camila Coelho Ferreira Rebouças Download
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Decretos 2023 254/2023 Decreto 254.2023 - Nomeia Sheila Almeida dos Santos Download
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Decretos 2023 253/2023 Decreto 253.2023 - Nomeia Aline Dias Ferreira Download
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Decretos 2023 252/2023 Decreto 252.2023 - Nomeia Bruna Mayara da Conceição Silva Cardoso Download
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Decretos 2023 251/2023 Decreto 251.2023 - Nomeia Ellen Carneiro Ferreira Vasconcelos Download
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Decretos 2023 250/2023 Decreto 250.2023 - Nomeia Jéssica Silva de Oliveira Download
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Decretos 2023 249/2023 Decreto 249.2023 - Nomeia Ricardo Luiz Nery da Silva Netto Download
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Decretos 2023 248/2023 Decreto 248.2023 - Nomeia Miraldo da Silva Boaventura Download
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Decretos 2023 247/2023 Decreto 247.2023 - Exonera Paulo Roberto de Assis Meireles Download
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Decretos 2023 244/2023 Decreto 246.2023 - Exonera Alessandro Carvalho Laudano Download
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Decretos 2023 243/2023 DECRETO N° 243.2023 - Declara situação de emergência na Secretaria Municipal de Saúde, quanto a aquisição de EQUIPOS E FRASCOS GRADUADOS para atender as necessidades do paciente a... Download
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Decretos 2023 242/2023 Decreto 242.2023 - Nomeia Luciene Tavares Cardoso Download
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Decretos 2023 241/2023 DECRETO Nº 441/2023 - Dispõe sobre a designação de Secretária interina da SECAF. Download
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Decretos 2023 240/2023 Decreto 240.2023 - Nomeia Antonio Lazaro dos Santos Download
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Decretos 2023 239/2023 Decreto 239.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Valéria Santana dos Santos Download
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Decretos 2023 238/2023 Decreto 236.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Terezinha Almeida da Silva Download
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Decretos 2023 237/2023 Decreto 236.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Telma Gonçalves Lobo Download
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Decretos 2023 236/2023 Decreto 236.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Rosivalda da Silva Costa Download
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Decretos 2023 235/2023 Decreto 235.2023 - Exonera servidor efetivo Rosa Maria de Souza Download
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Decretos 2023 234/2023 Decreto 234.2023 - Exonera servidor efetivo Rita de Cássia Conceição Sales Download
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Decretos 2023 233/2023 Decreto 233.2023 - Exonera servidor efetivo Paulo Roberto Leite Costa Download
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Decretos 2023 232/2023 Decreto 232.2023 - Exonera servidor efetivo Nelice Mendes da Silva Download
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Decretos 2023 231/2023 Decreto 231.2023 - Exonera servidor efetivo Macicelia Judice dos Santos Simões Download
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Decretos 2023 230/2023 Decreto 230.2023 - Exonera Gabrielly Ribeiro de Santana Download
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Decretos 2023 229/2023 Decreto 229.2023 - Exonera servidor efetivo Maria das Graças Silva Santos Download
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Decretos 2023 228/2023 Decreto 228.2023 - Exonera servidor efetivo Maria Celeste Andrade de Jesus Download
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Decretos 2023 227/2023 Decreto 227.2023 - Exonera servidor efetivo Maria Nelda Oliveira de Paula Download
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Decretos 2023 226/2023 Decreto 226.2023 - Exonera servidor efetivo Luzia Andrade Santos Download
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Decretos 2023 225/2023 Decreto 225.2023 - Exonera servidor efetivo Linalva Pereira Queiroz Download
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Decretos 2023 224/2023 Decreto 224.2023 - Exonera servidor efetivo Katia Maria de Jesus Download
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Decretos 2023 223/2023 Decreto 223.2023 - Exonera servidor efetivo Joana de Melo Sena Download
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Decretos 2023 222/2023 Decreto 222.2023 - Exonera servidor efetivo Joselita Santos de Freitas Download
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Decretos 2023 221/2023 Decreto 221.2023 - Exonera servidor efetivo Jaciara Silva dos Santos Download
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Decretos 2023 220/2023 Decreto 220.2023 - Exonera servidor efetivo Irene Marques de Jesus Download
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Decretos 2023 219/2023 Decreto 219.2023 - Exonera servidor efetivo Irene Alves da Silva Download
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Decretos 2023 218/2023 Decreto 218.2023 - Exonera servidor efetivo Inalva Maria de Santos Santana Download
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Decretos 2023 217/2023 Decreto 217.2023 - Exonera servidor efetivo Gildete Nascimento Chagas Download
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Decretos 2023 216/2023 Decreto 216.2023 - Exonera servidor efetivo Gersina Maria dos Santos Download
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Decretos 2023 214/2023 Decreto 214.2023 - Exonera servidor efetivo Denise Ferreira Santos Download
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Decretos 2023 213/2023 Decreto 211.2023 - Exonera servidor efetivo Claudia Maria Soares Santos Download
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Decretos 2023 212/2023 Decreto 212.2023 - Exonera servidor efetivo Angela Maria Guimarães Carvalho Download
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Decretos 2023 211/2023 Decreto 211.2023 - Exonera servidor efetivo Ana Regina Lima dos Santos Download
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Decretos 2023 210/2023 Decreto 210.2023 - Designa comissão Coordenadora Download
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Decretos 2023 209/2023 Torna sem efeito Decreto nº 207/2023 Download
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Decretos 2023 208/2023 Decreto 208.2023 - Desmembramento Download
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Decretos 2023 207/2023 Decreto 207.2023 - Nomeia Karine Pereira de Lima Silva Download
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Decretos 2023 206/2023 Decreto 206.2023 - Cede a Prefeitura Municipal de Catu a Servidora Lucia Maria Silva Moreira Download
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Decretos 2023 205/2023 Decreto 205.2023 - Regulamenta a Lei 902/2023 que institui o Auxilio casa Arrumada. Download
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Decretos 2023 204/2023 Decreto 204.2023 - Regulamenta a Lei 903/2023 que institui o Programa Casa Bela. Download
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Decretos 2023 203/2023 Torna sem efeito Decreto nº 053/2023 Download
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Decretos 2023 202/2023 Decreto 202.2023 - Exonera Aline Aparecida Nascimento de Oliveira Download
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Decretos 2023 201/2023 Decreto 201. 2023 - Amembramento Download
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Decretos 2023 200/2023 Decreto 200.2023 - Cede servidora efetiva a Prefeitura Municipal de Salvador - Bahia, com interveniencia da Secretaria de Educagao em razao de Termo de Convênio de Cooperação tec... Download
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Decretos 2023 199/2023 Decreto 199.2023 - Cede servidora efetiva a Prefeitura Municipal de Salvador - Bahia, com interveniencia da Secretaria de Educagao em razao de Termo de Convênio de Cooperação tec... Download
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Decretos 2023 198/2023 Decreto 198.2023 - Nomeia Ilana Peixoto Sousa dos Santos Download
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Decretos 2023 197/2023 Decreto 197.2023 - Torna sem efeito os Decretos n° 041/2023, 073/2023 publicado no Diario Oficial do Municipio em 09 de janeiro de 2023, Edição n° 3814, e os Decretos n° 162/2023,... Download
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Decretos 2023 196/2023 Decreto 196.2023 - Aprova o amembramento das FIP's n°. 07 e 08, com inscrição municipal n°. 038.803 e 038.804, situadas na Avenida do farol, Boulevard Klaus Peters, s/n°. Piscinas... Download
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Decretos 2023 195/2023 Decreto 195.2023 - Exonera Ronaldo Rabelo Calheiros Download
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Decretos 2023 194/2023 Decreto 194.2023 -Nomeação dos membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Vi... Download
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Decretos 2023 193/2023 Decreto 193.2023 - Criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMR... Download
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Decretos 2023 192/2023 Decreto 192.2023 - Aprova o amembramento das FIR’s n°. 65, 66 e 67, com inscrição municipal n°. 035.162, 035.163 e 035.164, situadas na Estrada do Coco, BA 099, Km, via acesso a P... Download
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Decretos 2023 191/2023 Decreto 191.2023 - Nomeia Vania Maria Conceição dos Santos Download
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Decretos 2023 190/2023 Decreto 190.2023 - Nomeia Rodrigo Lucas Soave Gonçalves Download
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Decretos 2023 189/2023 Decreto 189.2023 - Dispoe sobre a designagao de Secretaria Interina da SEOSP - Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos. Download
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Decretos 2023 188/2023 Decreto 188.2023 - Nomeia Suilane Gomes Ferreira Download
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Decretos 2023 183/2023 Decreto 183.2023 - Designar para compor a comissao Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado de contratagao de pessoal por tempo determinado conforme Edital n° 001/2023 e Dec... Download
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Decretos 2023 182/2023 Decreto 182.2023 - Nomeia Ruan Santos de Almeida Download
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Decretos 2023 181/2023 Decreto 181.2023 - Nomeia Phelipe Rego Lisboa de Souza Download
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Decretos 2023 180/2023 Decreto 180.2023 - Nomeia Paulo Roberto de Assis Meireles Download
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Decretos 2023 179/2023 Decreto 179.2023 - Nomeia Miguel Angelo Bastos Ribeiro Download
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Decretos 2023 178/2023 Decreto 178.2023 - Nomeia Lorena Brunelli dos Reis Download
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Decretos 2023 177/2023 Decreto 177.2023 - Nomeia Juan Enrique de Araujo Batista Download
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Decretos 2023 176/2023 Decreto 176.2023 - Nomeia Johnny Shimada Inomata Download
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Decretos 2023 175/2023 Decreto 175.2023 - Nomeia Israel Jonatas dos Santos Download
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Decretos 2023 174/2023 Decreto 174.2023 - Nomeia Ion de Andrade Melo da Costa Download
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Decretos 2023 173/2023 Decreto 173.2023 - Nomeia Iago Luiz Deiró de Oliveira Download
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Decretos 2023 172/2023 Decreto 172.2023 - Nomeia Elenaldo de Araújo Santos Download
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Decretos 2023 171/2023 Decreto 171.2023 - Nomeia Edilton Bonfim Santos Download
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Decretos 2023 170/2023 Decreto 170.2023 - Nomeia Catarina Alves de Argolo Barreto Download
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Decretos 2023 169/2023 Decreto 169.2023 - Nomeia Santos de Santana Download
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Decretos 2023 168/2023 Decreto 168.2023 - Nomeia Liane Herminia Siqueira Reis dos Santos Download
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Decretos 2023 167/2023 Decreto 167.2023 - Nomeia Ricardo Nascimento de Oliveira Download
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Decretos 2023 166/2023 Decreto 166.2023 - Nomeia Elivelton dos Santos Souza Download
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Decretos 2023 165/2023 Decreto 165.2023 - Nomeia Andrea Cristina Oliveira Brito Download
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Decretos 2023 164/2023 Decreto 164.2023 - Nomeia Roberta Anjos Guimarães Silva Download
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Decretos 2023 163/2023 Decreto 163.2023 - Nomeia Caiene Sá Monteiro Download
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Decretos 2023 162/2023 Decreto 162.2023 - Denize Silva Santos Mesquita Download
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Decretos 2023 161/2023 Decreto 161.2023 - Nomeia Cintia Nonato de Carvalho Download
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Decretos 2023 160/2023 Decreto 160.2023 - Nomeia Mateus Terto de Oliveira Download
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Decretos 2023 159/2023 Decreto 159.2023 - Nomeia Ellen do Nascimento Dias Download
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Decretos 2023 158/2023 Decreto 158.2023 - Nomeia Ana Barbara de Azevedo Santos Download
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Decretos 2023 157/2023 Decreto 157.2023 - Nomeia João Ricardo Santos Bodra de Oliveira Download
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Decretos 2023 156/2023 Decreto 156.2023 - Nomeia Ester Silva Lima Download
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Decretos 2023 155/2023 Decreto 155.2023 - Nomeia Cristiane Oliveira Costa Download
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Decretos 2023 154/2023 Decreto 154.2023 - Nomeia Alana Santos Silvsa Download
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Decretos 2023 153/2023 Decreto 153.2023 - Nomeia Jaciara Ribeiro de Santana Download
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Decretos 2023 143/2023 Decreto 143.2023 - Exonera Anatalicio Anjo Conceição Download
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Decretos 2023 142/2023 Decreto 142.2023 - Nomeia Debora dos Santos Almeida Download
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Decretos 2023 141/2023 Decreto 141.2023 - Nomeia Fernando Cesar Alves de Almeida Download
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Decretos 2023 140/2023 Decreto 140.2023 - Nomeia João Adler Santana Calvacante Download
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Decretos 2023 139/2023 Decreto 139.2023 - Nomeia Fabiana Morais da Cruz Santos Download
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Decretos 2023 138/2023 Decreto 138.2023 - Nomeia Deivisson Lima Oliveira Download
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Decretos 2023 137/2023 Decreto 137.2023 - Nomeia Anderson Barbosa Alves Download
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Decretos 2023 136/2023 Decreto 136.2023 - Nomeia Josenilton Pereira dos Santos Junior Download
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Decretos 2023 135/2023 Decreto 135.2023 - Nomeia Anderson Sá Laudano Download
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Decretos 2023 134/2023 Decreto 134.2023 - Nomeia Isys Gabrielly Martins Costa Download
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Decretos 2023 133/2023 Decreto 133.2023 - Nomeia Italo Cesar Santos de Oliveira Download
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Decretos 2023 132/2023 Decreto 132.2023 - Nomeia Erley Liger de Paiva Dias Download
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Decretos 2023 131/2023 Decreto 131.2023 - Nomeia Julio Vinicius Luz Santos Download
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Decretos 2023 130/2023 Decreto 130.2023 - Nomeia Nadine Karine dos Santos Download
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Decretos 2023 129/2023 Decreto 129.2023 - Nomeia Reginaldo de Jesus dos Santos Download
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Decretos 2023 128/2023 Decreto 128.2023 - Nomeia Natiele Lobato dos Santos Ferreira Download
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Decretos 2023 127/2023 Decreto 127.2023 - Nomeia Renata Alves de Melo Download
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Decretos 2023 126/2023 Decreto 126.2023 - Nomeia Renald Anunciação dos Santos Download
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Decretos 2023 125/2023 Decreto 125.2023 - Nomeia Renilza de Oliveira Santana Download
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Decretos 2023 124/2023 Decreto 124.2023 - Nomeia Thiago Correira Teixeira Mendonça Download
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Decretos 2023 123/2023 Decreto 123.2023 - Nomeia Rosalino Tavares de Oliveira Download
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Decretos 2023 122/2023 Decreto 122.2023 - Nomeia Samuel Lucas da Silva Borges Download
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Decretos 2023 121/2023 Decreto 121.2023 - Nomeia Vitor Carvalho Araújo Download
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Decretos 2023 120/2023 Decreto 120.2023 - Nomeia Adriano de Jesus Nunes Download
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Decretos 2023 119/2023 Decreto 119.2023 - Nomeia Viviane de Jesus Almeida Download
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Decretos 2023 118/2023 Decreto 118.2023 - Nomeia Valtenildes Francisca Cardoso Download
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Decretos 2023 117/2023 Decreto 117.2023 - Nomeia Taciana Santos Lima Download
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Decretos 2023 116/2023 Decreto 116.2023 - Nomeia Roberta de Morais Gomes Curty Download
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Decretos 2023 115/2023 Decreto 115.2023 - Nomeia Josilda Santos de Oliveira Download
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Decretos 2023 114/2023 Decreto 114.2023 - Nomeia Patricia Meira da Silva Download
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Decretos 2023 113/2023 Decreto 113.2023 - Nomeia Joelma Cristina de Souza Carvalho Download
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Decretos 2023 112/2023 Decreto 112.2023 - Nomeia Monique Mascarenhas de Araújo Download
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Decretos 2023 111/2023 Decreto 111.2023 - Nomeia Andreas Brehmer Minteiro de Carvalho Download
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Decretos 2023 110/2023 Decreto 110.2023 - Nomeia Ezilane Oliveira Costa Download
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Decretos 2023 109/2023 Decreto 109.2023 - Nomeia Aline Barbosa Ribeiro Download
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Decretos 2023 108/2023 Decreto 108.2023 - Nomeia Anderson Meireles da Rocha Download
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Decretos 2023 107/2023 Decreto 107.2023 - Nomeia Tatiany Cristina dos Santos Download
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Decretos 2023 106/2023 Decreto 106.2023 - Nomeia Rosangela Silva do Nascimento Rosales Download
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Decretos 2023 105/2023 Decreto 105.2023 - Nomeia Evangivaldo Souza dos Santos Download
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Decretos 2023 104/2023 Decreto 104.2023 - Nomeia Jekson Crescencio Gonçalves Download
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Decretos 2023 103/2023 Decreto 103.2023 - Nomeia Max Leonardo Nascimento Silva Download
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Decretos 2023 102/2023 Decreto 102.2023 - Nomeia Miguel Gonçalves de Oliveira Download
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Decretos 2023 101/2023 Decreto 101.2023 - Nomeia Jová de Souza Figueiredo Download
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Decretos 2023 100/2023 Decreto 100.2023 - Nomeia Camila Campinha Buzzatto Ferreira Download
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Decretos 2023 99/2023 Decreto 099.2023 - Nomeia Ramila Freires Lima Download
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Decretos 2023 98/2023 Decreto 098.2023 - Nomeia Franciele de jesus da Silva Download
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Decretos 2023 97/2023 Decreto 097.2023 - Exonera Marcio José Moneiro de Oliveira Download
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Decretos 2023 96/2023 Decreto 096.2023 - Nomeia Antonio Marcos dos Santos Download
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Decretos 2023 95/2023 Decreto 095.2023 - Nomeia Rosana dos Santos Lins Download
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Decretos 2023 94/2023 Decreto 094.2023 - Nomeia Ronald Santos de Souza Download
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Decretos 2023 93/2023 Decreto 93.2023 - Nomeia Manuel da Conceição Santos Download
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Decretos 2023 92/2023 Decreto 092.2023 - Nomeia Linaldo dos Santos Download
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Decretos 2023 91/2023 Decreto 091.2023 - Nomeia Leandro Costa Silva Download