Foram encontrados 1480 resultados das pesquisas.
Leis: 403
Leis complementares: 15
Decretos: 973
Resoluções: 37
Portarias: 41
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Política de Privacidade e Proteção de Dados: 1
Nomeação do Encarregado de Dados (LGPD): 2
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
Quadro Remuneratório dos Cargos e Funções: 5
Regulamentação da LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - Governo Digital: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | Links |
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| Leis | Outros | 2024 | 971/2024 | Denomina Rua Virgílio Francisco das Virgens a atual Rua do Capoeirão, localizada no Amado Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2024 | 970/2024 | Lei nº 970/2024 - Estabelece a prestação de atendimento prioritário às pessoas acometidas por fibromialgia. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2024 | 966/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 951/2023 | Transmitir gratuitamente e expedir a legitimação fundiária, em poligonais classificadas na modalidade Reurb de Interesse Social (REURB-S), a Templos Religiosos de qualquer culto e... |
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| Leis | Outros | 2023 | 950/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Civil Municipal, sobre o reenquadramento dos cargos e funções de Agente de Fiscalização, Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2023 | 950/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Civil Municipal, sobre o reenquadramento dos cargos e funções de Agente de Fiscalização, Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2023 | 949/2023 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Mata de São João/BA |
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| Leis | Outros | 2023 | 948/2023 | Fica denominada PROFESSORA MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, a creche situada na localidade do Monte Líbano, sede do município. |
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| Leis | Outros | 2023 | 946/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUIDO PELA LEI N° 840, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2023 | 945/2023 | Institui o Programa Tarifa Zero, autoriza a concessão de subvenção econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano no âmbito do município de Mata de São João e dá... |
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| Leis | Outros | 2023 | 944/2023 | Regulamentação das atividades de serviço de transporte buggy turismo no Município de Mata de São João |
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| Leis | Outros | 2023 | 943/2023 | Altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal n. 877/2022 para atualizar as atribuições dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização do Município de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2023 | 942/2023 | Fixa o Vencimento dos Técnicos em Radiologia do Município de Mata de São João – Bahia |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2023 | 939/2023 | Lei 939.2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 938/2023 | Lei 938.2023 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal 936.2023 |
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| Leis | Outros | 2023 | 937/2023 | Lei 937.2023 - Denomina CAEE Imbassaí - Domice Francisca da Silva |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 936/2023 | Lei 936.2023 - Concede Abono aos servidores da Câmara Municipal de Mata de São João |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2023 | 935/2023 | Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Mata de São João e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 934/2023 | Lei 934.2023 - Dia municipal de Prevenção e combate à agressão e exploração física, sexual e Psicológica de crianças e Adolescentes. |
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| Leis | Outros | 2023 | 933/2023 | Lei 933.2023 - Criação do Refugio da Vida Silvestre da Sapiranga Unidade de Conservação de Proteção integral no Município de Mata de São João |
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| Leis | Outros | 2023 | 932/2023 | Lei 932.2023 - Permissão de Uso de Bens Imóveis |
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| Leis | Outros | 2023 | 931/2023 | Lei 931.2023 - Repasse de Recursos Recebidos da União |
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| Leis | Outros | 2023 | 930/2023 | Cria o Dia do Empreendedorismo Feminino |
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| Leis | Outros | 2023 | 929/2023 | Altera a Lei Municipal n° 886/2022, que atualiza, reajusta 23 (vinte e tres) logradouros ja cadastrados da Planta Genérica de Valores e cria 05 (cinco) novos logradouros do Mu... |
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| Leis | Outros | 2023 | 928/2023 | Institui o Dia do Voluntário Social |
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| Leis | Outros | 2023 | 928/2023 | Lei nº 928/2023 de 14 de Setembro de 2023 - Institui o Dia Municipal do Voluntário Social no Município de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2023 | 927/2023 | LEI 927/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n° 917/2023, que institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municip... |
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| Leis | Outros | 2023 | 926/2023 | LEI 926/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - “Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especi... |
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| Leis | Outros | 2023 | 925/2023 | LEI N° 925/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Altera o vencimento do cargo de Agente de Fiscalização Sanitária do Município de Mata de São João, previsto no Anexo II da Lei nº 877/202... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 924/2023 | LEI Nº. 924/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. |
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| Leis | Outros | 2023 | 923/2023 | LEI N° 923/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - Denomina “Vila do Amado”, no Amado Bahia, a localidade conhecida como “Beco da Chiada”; |
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| Leis | Outros | 2023 | 920/2023 | Cria o Auxílio Cadeira de Rodas, que prevê o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência do Município de Mata de São João/BA. |
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| Leis | Outros | 2023 | 918/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal... |
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| Leis | Outros | 2023 | 917/2023 | Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 911/2023 | “Altera a Lei nº 863/2022, atualizando o Programa de Estímulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João-BA e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2023 | 910/2023 | “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia em atendimento Piso Nacional.” |
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| Leis | Outros | 2023 | 908/2023 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos cargos públicos efetivos, comissionados, temporários e políticos do Poder Executivo Municipal para 2023 e da out... |
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| Leis | Outros | 2023 | 907/2023 | “Estabelece a implementação do processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Mata de São João instituindo o Programa Câmara 100% Digital". |
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| Leis | Outros | 2023 | 905/2023 | Cria o Auxllio Primeiro Cuidado, voltado as familias com criangas de ate 2 anos de idade, nao atendidas nas unidades de ensino da Rede Municipal ou Conveniada, e da outras Provid... |
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| Leis | Outros | 2023 | 904/2023 | Altera os artigos 7º, 14, 29 e 30 da Lei Municipal nº 744/2019 – que regulamentam a concessão, pela Administração Pública, de benefícios eventuais de Assistência Social, bem como... |
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| Leis | Outros | 2023 | 903/2023 | Institui, no âmbito do Município de Mata de São João, o Programa Casa Bela, que tem como objetivo a reforma de casas populares e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 902/2023 | Institui, no âmbito do Municipio de Mata de São João, o Auxilio Casa Arrumada. |
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| Leis | Outros | 2023 | 901/2023 | Dispõe sobre a criação do Auxilio “Alimentando pela Agricultura”, e da outras providências |
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| Leis | Outros | 2023 | 900/2023 | Cria o Auxilio Vale-gás no ambito do Municipio de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2023 | 899/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Atleta, destinado aos praticantes de esporte de rendimento do Município de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2023 | 898/2023 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Municipio, credito adicional especial ate o valor de R$ 6.170.000,00 (seis milhoes cento e setenta mil reais), para os fins que especific... |
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| Leis | Outros | 2023 | 897/2023 | Dispoe sobre a nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2022 | 895/2022 | Altera a Lei Municipal nº 886/2022 e consolida a Planta Genérica de Valores do Município. |
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| Leis | Outros | 2022 | 894/2022 | Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo de assistente social e psicólogo, alterando o Anexo I da Lei nº 877/2022 para prever quantitativo atualizado de va... |
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| Leis | Outros | 2022 | 893/2022 | LEI Nº 893/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Denomina o Centro Educacional de Atendimento Especializado - Professora Maceli França Oliveira. |
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| Leis | Outros | 2022 | 892/2022 | LEI Nº 892/2022 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Denomina Rua Alto da Bela Vista, litoral do município” |
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| Leis | Outros | 2022 | 891/2022 | LEI Nº 891/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e cria o Co... |
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| Leis | Outros | 2022 | 890/2022 | LEI Nº 890/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - “Autoriza o Município a conceder premiação aos servidores públicos municipais e aos alunos da rede pública municipal de ensino que for... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 889/2022 | LEI Nº 889/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2022 | 888/2022 | LEI N° 888/2022 - Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Dur... |
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| Leis | Outros | 2022 | 887/2022 | LEI Nº 887/2022 - “Fixa os vencimentos dos médicos do Município de Mata de São João/Bahia, altera o Art.1º da Lei 570/2014 e institui a gratificação por exercício de atividade na ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 886/2022 | LEI Nº 886/2022 - “Altera a Lei Municipal nº 845/2021 (Planta Genérica de Valores do Município), criando 17 (dezessete) novos logradouros, reajustando valores de 03 (três) logrado... |
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| Leis | Outros | 2022 | 885/2022 | LEI Nº 885/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - “Altera o art. 2º da Lei 830/2021, para esclarecer quais recursos podem ser destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. ” |
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| Leis | Outros | 2022 | 884/2022 | LEI Nº 884/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina Rua José Moura de Jesus, na localidade do Areal” |
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| Leis | Outros | 2022 | 883/2022 | LEI Nº 883/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina Avenida Francisco Pereira dos Santos, na localidade do Areal.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 882/2022 | LEI Nº 882/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina como Irailto José Dos Santos o Espaço de Esportes, Lazer e Entretenimento, localizado no bairro do Caboré”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 881/2022 | LEI Nº 881/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - “Denomina Maura Maria de Jesus, a Creche do Tereré, localizada no litoral do município” |
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| Leis | Outros | 2022 | 880/2022 | LEI Nº 880/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - “Fixa os Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Mata de São João – Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 879/2022 | LEI Nº 879/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 840, de 06 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 878/2022 | LEI Nº 878 DE 01 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional. Cria, extingue cargos comissionados, define a nova estrutura organizacional da Câ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 877/2022 | LEI N° 877 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Estabelece a nova estrutura do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Mata de São Joao, em substituição as disposições da Lei 112/2000, ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 876/2022 | LEI N° 876 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lei n° 676 de 29 de novembro de 2017 para acrescentar o principio da economicidade, bem como permitir a contratação pelo Regime Especi... |
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| Leis | Outros | 2022 | 875/2022 | LEI N° 875/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e da outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 875/2022 | LDO- Lei Diretrizes Orçamentaria exercício 2023 |
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| Leis | Outros | 2022 | 874/2022 | LEI Nº 874 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “Fixa o Vencimento dos Enfermeiros do Município de Mata de São João – Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 873/2022 | LEI N° 873 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “Altera os anexos da Lei Municipal n. 189, de 09 de outubro de 2003” - que dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 872/2022 | LEI Nº 872/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 - “Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das polític... |
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| Leis | Outros | 2022 | 871/2022 | LEI Nº 871/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - “Denomina Uilson Conceição Brandão o Campo Sintético localizado na Vila Sauipe.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 870/2022 | LEI N° 870/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - “Altera a Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ma... |
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| Leis | Outros | 2022 | 869/2022 | LEI Nº 869/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - “Denomina Ana de Santana Rodrigues, a Creche de Malhadas, localizada no litoral do município” |
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| Leis | Outros | 2022 | 868/2022 | LEI Nº 868/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - “Denomina a Travessa Laurindo Régis como Rua Luiz Ribeiro. ” |
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| Leis | Outros | 2022 | 867/2022 | LEI Nº 867/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - “Cria gratificação por desempenho de atividade aos Técnicos de Enfermagem que atuam no atendimento 24 horas das Unidades de Urgência e Em... |
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| Leis | Outros | 2022 | 866/2022 | LEI Nº 866/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2022 | 864/2022 | LEI Nº 864/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 730/2018, que atualiza a nomenclatura da SEPLAN - Secretaria de Municipal de Planejamento, passando a... |
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| Leis | Outros | 2022 | 860/2022 | LEI Nº 860/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia em atendimento ao Piso Nacional. |
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| Leis | Outros | 2022 | 859/2022 | LEI Nº 859/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - “Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos e agentes políticos da Câmara Municipal, e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2022 | 858/2022 | LEI Nº 858/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos cargos públicos efetivos, comissionados, temporários e político... |
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| Leis | Outros | 2022 | 857/2022 | LEI Nº 857/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais da Lei Municipal 826/2021. |
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| Leis | Outros | 2021 | 854/2021 | LEI Nº 854/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. “Regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas objeto da Reurb-E, conforme o artigo 98, in fine, da Le... |
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| Leis | Outros | 2021 | 851/2021 | LEI Nº 851/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 850/2021 | Altera a Tabela de Receitas n° X do Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João (Lei Municipal nº 280/2006). |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 848/2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 848/2021 | LOA- Loa Orçamentaria Anual Exercício 2022 |
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| Leis | Outros | 2021 | 841/2021 | LEI Nº 841/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - “Altera a Lei n. 607/2015 - Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com a Associação Nacional de Dirigentes Municipais de Tu... |
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| Leis | Outros | 2021 | 840/2021 | PPA- Plano Plurianual 2022 a 2025 |
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| Leis | Outros | 2021 | 840/2021 | LEI Nº 840 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MATA DE SÃO JOÃO – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. |
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| Leis | Outros | 2021 | 836/2021 | “Institui a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mata de São João- Estado da Bahia”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 835/2021 | Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Mata de São João, denominado “Zona Azul” e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2021 | 835/2021 | LEI Nº 835/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Mata de São Jo... |
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| Leis | Outros | 2021 | 834/2021 | “Abre ao Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.325.634,06 (um milhão e trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos e trinta e quatro reais e seis c... |
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| Leis | Outros | 2021 | 833/2021 | “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 833/2021 | LEI Nº 833/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 832/2021 | “Altera a Lei nº 298/2007 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 831/2021 | Revoga a Lei nº 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 831/2021 | LEI Nº 831/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Lei nº 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 830/2021 | Lei N° 830/2021, DE 02 IDE AGOSTO DE 2021. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 830/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 829/2021 | Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Mata de São João, nos termos do Art. 100, par... |
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| Leis | Outros | 2021 | 829/2021 | LEI Nº 829/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Mata... |
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| Leis | Outros | 2021 | 828/2021 | LEI Nº 828/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 - “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas filas dos serviços públicos e privados.”... |
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| Leis | Outros | 2021 | 828/2021 | “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas filas dos serviços públicos e privados.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 827/2021 | “Dispõe sobre o uso da telemedicina no Município de Mata de São João e estabelece a possibilidade do Município firmar consórcio de saúde com outros Municípios e Estados do Brasil ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 827/2021 | LEI Nº 827/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 - “Dispõe sobre o uso da telemedicina no Município de Mata de São João e estabelece a possibilidade do Município firmar consórcio de saúde... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 826/2021 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2022 |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 826/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 825/2021 | Fica instituído o serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar - SITIAC no âmbito do Município de Mata de São João – BA, de forma a complementar o Sistema de Transpor... |
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| Leis | Outros | 2021 | 825/2021 | LEI Nº 825/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 - Fica instituído o serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar - SITIAC no âmbito do Município de Mata de São João – BA, de f... |
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| Leis | Outros | 2021 | 824/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... |
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| Leis | Outros | 2021 | 823/2021 | “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Mata de São João e dá outras providências. ” |
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| Leis | Outros | 2021 | 823/2021 | LEI Nº 823/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021. “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Mata de São João e dá outras providências. ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 817/2021 | LEI Nº 817/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 - “Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais pa... |
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| Leis | Outros | 2021 | 817/2021 | “Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mata de São João. ” |
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| Leis | Outros | 2021 | 815/2021 | Autoriza o poder executivo a proceder, a instituição de orgão e unidade orçamentária e a abertura de crédito adicional especial . |
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| Leis | Outros | 2021 | 814/2021 | LEI Nº 814/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MATA ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 813/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar gêneros alimentícios, especialmente peixe as famílias carentes durante o período da Semana Santa e da outras ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 812/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... |
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| Leis | Outros | 2021 | 811/2021 | “Altera a Lei n° 758/2019, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 810/2021 | Denomina CRECHE MARIA SANTOS DA SILVA. |
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| Leis | Outros | 2021 | 810/2021 | LEI N° 810/2021, DE 03 DE MARCO DE 2021. Denomina CRECHE MARIA SANTOS DA SILVA |
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| Leis | Outros | 2021 | 809/2021 | LEI N° 809/2021, DE 03 DE MARCO DE 2021. Denomina PROFESSORA ISANA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS - Creche Municipal |
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| Leis | Outros | 2021 | 809/2021 | Denomina Creche PROFESSORA ISANA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 808/2021 | Autoriza Remanejamento de crédito ao orçamento fiscal e da seguridade social do município para o exercício financeiro de 2021. |
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| Leis | Outros | 2021 | 807/2021 | Autoriza Crédito Especial |
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| Leis | Outros | 2021 | 806/2021 | Altera a Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras ... |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2021 | 806/2021 | Lei da Organização e Estrutura Administrativa |
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| Leis | Outros | 2021 | 805/2021 | "Autoriza o empréstimo de recursos de Tecnologia da Informação aos estudantes e profissionais da Educação do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, e, dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2021 | 804/2021 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Munici... |
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| Leis | Outros | 2021 | 803/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder, o remanejamento de crédito ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2021, na forma que indica... |
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| Leis | Outros | 2021 | 802/2021 | “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ R$ 13.361.600,00 (treze milhões e trezentos e sessenta e um mil e s... |
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| Leis | Outros | 2021 | 801/2021 | Altera os Anexos da Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e... |
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| Leis | Outros | 2021 | 800/2021 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2021 | 800/2021 | Lei da estrutura Administrativa |
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| Leis | Outros | 2021 | 800/2021 | LEI Nº. 800/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 799/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... |
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| Leis | Outros | 2021 | 782/2021 | LEI Nº 782/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemia... |
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| Leis | Outros | 2020 | 798/2020 | "Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2020 | 797/2020 | “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais, Subprefeito, Controlador Geral e Procurador Geral, do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e... |
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| Leis | Outros | 2020 | 796/2020 | “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 795/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providencias. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 795/2020 | LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2021 |
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| Leis | Outros | 2020 | 790/2020 | LEI Nº 790/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. “Modifica Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São Joao”. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 787/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 787/2020 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2021 |
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| Leis | Outros | 2020 | 786/2020 | “Altera a Lei Municipal nº 780/2020, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais em decorrência de desastres, emergências e calamidades públi... |
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| Leis | Outros | 2020 | 785/2020 | “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS... |
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| Leis | Outros | 2020 | 784/2020 | “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, OBJETIVANDO O REMANEJA... |
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| Leis | Outros | 2020 | 783/2020 | “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e da o... |
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| Leis | Outros | 2020 | 782/2020 | Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais. |
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| Leis | Outros | 2020 | 780/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO EVENTUAL EM VIRTUDE DE DESASTRE, EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SO... |
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| Leis | Outros | 2020 | 780/2020 | LEI N° 780/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020. “REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO EVENTUAL EM VIRTUDE DE DESASTRE, EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO Â... |
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| Leis | Outros | 2020 | 779/2020 | "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5° da Lei Munici... |
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| Leis | Outros | 2020 | 778/2020 | “Cria novo beneficio eventual na Lei N°. 744/2019, que regulamenta a concessão, pela Administração Publica, dos benefícios eventuais de Assistência Social e da outras providencias... |
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| Leis | Outros | 2020 | 777/2020 | "Institui a Política Municipal de Educação em Inclusão Digital, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2020 | 776/2020 | "Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal." |
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| Leis | Outros | 2020 | 775/2020 | Altera a Lei nº 653/2017, que cria o Programa de Estímulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João-BA e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 774/2019 | "Altera a Lei n° 697/2018, que altera o Art. 4° da Lei 652/2017 que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2019 | 773/2019 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Programa "Viver Melhor", que tem como objetivo a Construção/Reforma de casas populares e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 772/2019 | Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 2014, para atualizar os vencimentos dos médicos Clínicos, Pediatras, Cirurgiões, Anestesiologistas e Ginecologistas/Obstetras plant... |
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| Leis | Outros | 2019 | 771/2019 | "Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°. 587/2015, para instituir os vencimentos mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 769/2019 | "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências. " |
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| Leis | Outros | 2019 | 768/2019 | "Altera a Lei n°. 569/2014, para instituir os vencimentos mensais dos Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências." |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 765/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 765/2019 | LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2020 |
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| Leis | Código Tributário | 2019 | 764/2019 | Modifica Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João |
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| Leis | Outros | 2019 | 763/2019 | "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 762/2019 | "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 761/2019 | "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 760/2019 | "Altera a Lei n°. 611/2015, que Institui o Código de Saúde do Município de Mata de São João e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 758/2019 | Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 755/2019 | Altera a Lei Municipal n° 223, de 19 de abril de 2005, modificada pela Lei Municipal n° 426 de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculdade, revoga a... |
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| Leis | Outros | 2019 | 754/2019 | "Altera a Lei Municipal n° 601/2015, de 07 de outubro de 2015, a qual institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos Servidores que exercem a função de Mo... |
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| Leis | Outros | 2019 | 753/2019 | Altera a lei n.° 586/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos motoristas. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 750/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 750/2019 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2020 |
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| Leis | Outros | 2019 | 749/2019 | Lei Nº 749/2019, de 04 de julho de 2019 - Altera a Lei nº 223, de 19 de abril de 2005 e a Lei nº 426, de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculda... |
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| Leis | Outros | 2019 | 747/2019 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 745/2019 | "Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 01 de Junho de 2017 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 744/2019 | "Altera a Lei N°. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2019 | 744/2019 | LEI Nº 744/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - “Altera a Lei Nº. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social e dá ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 742/2019 | Revoga a Lei n° 683/2017, e Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Policia Municipal e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2019 | 741/2019 | "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Hotéis, Resorts, Pousadas, Pensões e Parques Temáticos e/ou ampliação dos existentes, no âmbito do Município de ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 741/2019 | LEI Nº. 741/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019. "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Hotéis, Resorts, Pousadas, Pensões e Parques Temáticos e/ou ampliaç... |
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| Leis | Outros | 2019 | 740/2019 | Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Mata de São João-Ba, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 739/2019 | “Institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 737/2019 | "Altera a Lei Municipal N° 610/2015, que instituiu e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 737/2019 | LEI Nº. 737/2019, DE 13 FEVEREIRO DE 2019 - “Altera a Lei Municipal Nº 610/2015, que instituiu e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde e... |
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| Leis | Outros | 2018 | 733/2018 | "Altera a Lei Municipal n° 635/2016, Planta Genérica de Valores do Município através da criação de 03 (três) novos logradouros". |
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| Leis | Outros | 2018 | 732/2018 | Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 294/2006. |
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| Leis | Outros | 2018 | 731/2018 | “Dispõe sobre a instituição de táxi-lotação como transporte alternativo e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 730/2018 | “Dispõe sobre a alteração da implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável - FUMTUR, e revoga as leis nº 669/2... |
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| Leis | Outros | 2018 | 729/2018 | "Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Camboatá - ADCCAM" |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 728/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 728/2018 | LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2019 |
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| Leis | Outros | 2018 | 727/2018 | "Cria Gratificação por mérito para os Odontólogos e Auxiliares de Saúde Bucal das equipes de Saúde Bucal da Rede de Saúde do Município de Mata de São João, e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 2018 | 726/2018 | Institui a Gratificação de Plantão Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Polícia Municipal (Guarda Municipal) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 725/2018 | ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E O DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2018, CRIA A ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE — LOA/2018, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.... |
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| Leis | Código Tributário | 2018 | 724/2018 | “Modifica Leis Municipais nº 280/2006, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 723/2018 | Institui o Programa Municipal de Formação para o Mundo do Trabalho e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 722/2018 | "Denomina Escola Municipal Monsenhor Barbosa a Unidade Escolar localizada na Rua Laurindo Régis, Centro, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 721/2018 | "Denomina Escola Municipal João Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta de Campinas, Campinas de Malhadas, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 720/2018 | "Denomina Escola Municipal São Francisco a Unidade Escolar localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Praia do Forte, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 719/2018 | "Denomina Escola Municipal São Vicente a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Diogo, Diogo, Município de Mata de São João- Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 718/2018 | "Denomina Escola Municipal José Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Curralinho, Curra linho, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 717/2018 | "Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mata de São João para Polícia Municipal de Mata de São João, em razão das atribuições e funções de Polícia... |
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| Leis | Outros | 2018 | 716/2018 | "Dispõe sobre a proibição da apreensão de veículos pelo não pagamento de tributos, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 715/2018 | Fica denominada TRAVESSA CARLOS LUIZ LEAL DE SOUZA - TITA, a Travessa da Rua Presidente Vargas, no centro de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2018 | 714/2018 | "Autoriza a Prefeitura a instituir a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 713/2018 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público de Agente de Apoio para o Projeto Verão e de Agente de Sal... |
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| Leis | Outros | 2018 | 712/2018 | Altera anexos da Lei nº 694, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 711/2018 | “Altera a Lei n.º 706/2018, para instituir os vencimentos dos Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Estrutura Administrativa das Escolas do Município de Mata de São João.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 710/2018 | "Cria o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde e atualiza os anexos II e III da Lei Municipal n° 580/2015." |
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| Leis | Outros | 2018 | 709/2018 | “Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela exploração do serviço de saneamento básico no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 708/2018 | "Altera as Leis Municipais 121/2000 e 069/1997 e regulariza a composição do Conselho de Alimentação Escolar — CAE conforme determinações do FNDE, e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 707/2018 | “Cria o Programa de Avaliação Gratificada por mérito para os Diretores, Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 706/2018 | Altera a Lei n.º(s) 585/2015, para instituir os vencimentos dos Diretores, Vice-diretores, Coordenadores Pedagógicos, Secretário Escolar e Assistente de Direção. |
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| Leis | Outros | 2018 | 705/2018 | Autoriza a cessão do uso de imóvel de propriedade do Município de Mata de São João, BA., que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 704/2018 | Altera a lei n.º 586/2015, 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos Médicos e Odontólogos. |
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| Leis | Outros | 2018 | 703/2018 | “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia.¨ |
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| Leis | Outros | 2018 | 702/2018 | "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 701/2018 | “Altera a Lei Municipal n° 324/2007, que dispõe sobre a oficialização da Semana Evangélica no Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 700/2018 | “Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 699/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 698/2018 | “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial do Município de Mata de São João, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011... |
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| Leis | Outros | 2018 | 697/2018 | “Altera o Art. 4º da Lei nº 652/2017, que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 696/2018 | “Denomina Pedro Paulo dos Santos a creche localizada na Rua dos Patís, Entroncamento” |
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| Leis | Outros | 2018 | 695/2018 | “Altera o anexo III da Lei Nº 636/2017 e dá outras providências.” |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 694/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 694/2018 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2019 |
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| Leis | Outros | 2018 | 693/2018 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização e Desenvolvimento de Ações Públicas e Sociais no campo da Síndrome de Down". |
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| Leis | Outros | 2018 | 692/2018 | "Estabelece prioridade de atendimento nas consultas e realização de exames na rede de saúde pública, do Município de Mata de São João, Estado da Bailia, para os Portadores de Nece... |
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| Leis | Outros | 2018 | 691/2018 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo". |
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| Leis | Outros | 2018 | 690/2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a Lei Orçamentária vigente mediante a abertura de Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 689/2018 | "Institui o Dia Municipal do Samba-Reggae" |
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| Leis | Outros | 2018 | 688/2018 | “Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Município de Mata de São João, ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 687/2018 | “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Cavalgada”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 686/2018 | Autoriza a assinatura digital de documentos públicos, incluindo Projetos de Leis e Decretos, com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. |
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| Leis | Outros | 2017 | 685/2017 | “Estabelece o pagamento de férias e décimo terceiro salário aos vereadores do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 684/2017 | “Autoriza a Concessão de Pagamento de Terço de Férias e de Décimo Terceiro Salário a Agentes Políticos Municipais, vinculados ao Poder Executivo, em Atendimento ao Disposto no Art... |
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| Leis | Outros | 2017 | 683/2017 | Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente de Fiscalização, Fiscal de Tributos e Fiscal de Obras ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 682/2017 | Denomina PROFESSORA CECÍLIA MATOS DE OLIVEIRA, a creche que está sendo construída na localidade denominada Bom Jesus, sede do município; |
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| Leis | Outros | 2017 | 681/2017 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 680/2017 | Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2017 | 679/2017 | “Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2017 | 678/2017 | Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 64/1997 em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 677/2017 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 676/2017 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 675/2017 | “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 674/2017 | “Garante aos Regulares Doadores de Sangue, prioridade de atendimento em caso de vacinação no âmbito do município de Mata de São João e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 673/2017 | PPA- Plano Plurianual Exercício 2018 a 2021 |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 672/2017 | LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2018 |
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| Leis | Outros | 2017 | 671/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, E DÁ OU... |
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| Leis | Outros | 2017 | 670/2017 | “CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 669/2017 | "Altera a lei n° 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 668/2017 | “Altera a Lei Municipal nº 602/2015, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação de regras para promoção no esporte no Município de Mata de São João.” |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 667/2017 | “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 666/2017 | “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal do Ciclista”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 665/2017 | “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 587/2015 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 664/2017 | Institui novos parâmetros para ocupação dos lotes situados às margens da Lagoa Aruá, no Loteamento Quintas do Castelo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 663/2017 | Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Mata de São João, como produto do Plano Municipal de ZEIS, regulamenta os artigos 74... |
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| Leis | Outros | 2017 | 662/2017 | “Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos Venceremos do Bairro do Baixio - UNIVE”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 661/2017 | “Denomina Rua Manoel Borrachinha a atual via pública denominada de Travessa Alfredo Garcêz”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 660/2017 | “Estabelece a obrigatoriedade de contratação de 70% de mão-de-obra local na área da Construção Civil, Montagem, Manutenção e Operação Industrial no âmbito de Mata de São João e dá... |
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| Leis | Outros | 2017 | 659/2017 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal dos Desbravadores". |
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| Leis | Outros | 2017 | 658/2017 | "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2017 | 657/2017 | Autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João - EMAS, a firmar convênios com o Município de Mata de São João e convênios e/ou contratos com a CERB - Compa... |
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| Leis | Outros | 2017 | 656/2017 | "Cria e estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João — EMAS, e dá outras providências". |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 655/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 655/2017 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2018 |
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| Leis | Outros | 2017 | 654/2017 | "Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia, o corte do fornecimento de água e energia elétrica pelas empresas que possuem concessão e/ ou terceir... |
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| Leis | Outros | 2017 | 653/2017 | "Cria o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município de Mata de São João" |
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| Leis | Outros | 2017 | 652/2017 | "Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João — Bahia". |
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| Leis | Outros | 2017 | 651/2017 | "Modifica a legislação referente à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Mata de São João e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 650/2017 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 636/2017 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 649/2017 | Denomina RUA HERMANO DE ALMEIDA PAES, a 3ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. |
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| Leis | Outros | 2017 | 648/2017 | Denomina RUA NOEL BORGES DOS SANTOS, a 2ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauipe. |
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| Leis | Outros | 2017 | 647/2017 | Denomina RUA GENÉSIO TOLENTINO FILHO, a 1ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. |
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| Leis | Outros | 2017 | 646/2017 | Denomina RUA ANTONIO LAUDANO CARDOSO, a Rua da Escola Municipal Antônio Paiva, na localidade de Sauipe; |
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| Leis | Outros | 2017 | 645/2017 | “Altera o parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Municipal nº 112/2000.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 644/2017 | “Altera a redação da Lei n° 639, de 29 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 643/2017 | “Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO – EMAS, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 642/2017 | “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sanitários Masculino e Feminino nas Agências Bancárias do Município”. |
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| Leis | Código de Obras | 2017 | 641/2017 | “Altera o Código de Obras e Edificações e o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 640/2017 | “Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal do Município de Mata de São João.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 639/2017 | CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO - EMAS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 638/2017 | “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 637/2017 | "Altera a Lei Municipal n" 096/98 que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo Município nos termos do inciso iX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2017 | 636/2017 | "Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Subprefeitura e da Secretaria de Regularização Fundiária de Mata de São João e altera as Leis Municipais n°. 580/2015 e 631/201... |
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| Leis | Outros | 2016 | 635/2016 | “Altera as Tabelas I e II, anexas à Lei Municipal nº 633/2016”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 634/2016 | LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2017 |
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| Leis | Outros | 2016 | 633/2016 | “Atualiza os valores da Lei nº 599/2015, Planta Genérica de Valores do Município e cria 04(quatro) novos logradouros”. |
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| Leis | Código Tributário | 2016 | 632/2016 | "Modifica a Lei Municipal n. 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2016 | 631/2016 | “Altera a Lei Municipal nº. 580/2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 630/2016 | Denomina PRAÇA MARIA JOSÉ PEREIRA, localizada no Jardim Imbassai, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 629/2016 | “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 628/2016 | “Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 627/2016 | “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 626/2016 | Denomina AVENIDA SR. ELIZARDO DA CONCEIÇÃO, a rua principal da localidade do Barro Branco, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 625/2016 | “Altera a Lei nº 245/2005, que regula comércio e serviços ambulantes do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 624/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 624/2016 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2017 |
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| Leis | Outros | 2016 | 623/2016 | “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia¨. |
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| Leis | Outros | 2016 | 622/2016 | Autoriza o Município de Mata de São João a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Muni... |
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| Leis | Outros | 2016 | 621/2016 | “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei nº 112/2000 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 620/2016 | Denomina Eurico Nascimento dos Santos - "Nico" a praça localizada na travessa RUA DA PAZ, em frente à estação de tratamento Sanitário, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 619/2016 | Denomina SEBASTIÃO BENTO DA SILVA - “Bastião” -, a praça localizada na travessa Rua da Paz, antiga Praça do Quiosque, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 618/2016 | Denomina QUIOSQUE DA MÚSICA SR. PRECILIANO ALVES BARRETO, localizado no Barro Branco, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 617/2016 | Denomina CRECHE PROFESSORA MARIA EMÍLIA NUNES SANTIAGO, localizada na Rua Carlos Gomes, bairro do Caboré. |
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| Leis | Outros | 2016 | 616/2016 | Denomina JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, a praça localizada no Barro Branco, neste município; |
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| Leis | Outros | 2016 | 615/2016 | “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2015 | 634/2015 | LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2016 |
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| Leis | Outros | 2015 | 614/2015 | "Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro" |
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| Leis | Outros | 2015 | 613/2015 | Denomina PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES, a praça que está sendo construída na localidade denominada Pitanga, neste município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 612/2015 | “Modifica a Lei nº 461/2011 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 611/2015 | LEI N° 611/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui o Código de Saúde do Município de Mata de São João e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 610/2015 | LEI Nº. 610/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 - “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria de Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 610/2015 | “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria de Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 609/2015 | Denomina PRAÇA EUNICE DE SANTANA – IONE DJAULY - a praça localizada na Rua São Felipe, Centro, na sede do Município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 608/2015 | "Modifica os anexos I e II, da Lei Municipal 528/2013, que dispõe sobre à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal Mata de São João e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2015 | 607/2015 | "Autoriza o poder executivo o contribuir mensalmente com as entidades de representação de Municípios e dá outras providências" |
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| Leis | Código Tributário | 2015 | 606/2015 | "Altera a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2015 | 605/2015 | “ Altera a redação da Lei n° 580, de 25 de fevereiro de 2015, na forma que indica e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 604/2015 | “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providências”. ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2015 | 603/2015 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2016, e determina outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 602/2015 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. |
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| Leis | Outros | 2015 | 601/2015 | Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores que exercem a função de Motorista de Transporte Escolar, Ambulâncias, caminhão compactador e ope... |
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| Leis | Outros | 2015 | 600/2015 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. |
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| Leis | Outros | 2015 | 599/2015 | “Atualiza os valores da Lei nº 564/2014, Planta Genérica de Valores do Município e cria 13(treze) novos logradouros”. |
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| Leis | Código Tributário | 2015 | 598/2015 | “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 597/2015 | Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e classifica como bem dominial a área que indica e autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar o instituto jurídico da Concess... |
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| Leis | Outros | 2015 | 596/2015 | Autoriza a desafetação e ulterior permuta de área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal com área pertencente à Senhora Mônica Rodrigues, ambas situadas na Localid... |
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| Leis | Outros | 2015 | 594/2015 | “Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ao Instituto Fábrica de Florestas - IFF”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 593/2015 | “Altera o artigo 4º, da Lei nº377/2008, de 10 dezembro de 2008. |
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| Leis | Outros | 2015 | 592/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ ASTROGILDO MOREIRA. |
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| Leis | Outros | 2015 | 591/2015 | Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 590/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 590/2015 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 589/2015 | PME- Plano Municipal de Educação 2015 a 2025 |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 589/2015 | “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 589/2015 | “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 588/2015 | "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2015 | 587/2015 | “Altera a Lei Municipal n° 569/2014 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 586/2015 | “Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João – Bahia”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 585/2015 | "Modifica as Leis Municipais n° bebido . 527/2013 e 557/2014". |
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| Leis | Outros | 2015 | 584/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL CATARINO RIBEIRO DA SILVA, o prédio escolar localizado na Vila de Itapecerica, neste município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 583/2015 | Denomina BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARO PINA TRINDADE a antiga Biblioteca Municipal Luz do Saber, situada na ESCOLA ANEXA ÁLVARO PINA TRINDADE. |
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| Leis | Outros | 2015 | 582/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA GOULART DE FREITAS, o prédio escolar localizado na Rua Laurindo Régis, neste município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 581/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADIR RIBEIRO DOS SANTOS, o prédio escolar localizado no Bom Jesus, neste município; |
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| Leis | Código Tributário | 2014 | 567/2014 | "Modifica a Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João . |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 565/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2014 | 559/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2014 | 559/2014 | LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria Exercício 2015 |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 540/2013 | LOA 2014 |
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| Leis | Outros | 2013 | 539/2013 | PPA- Plano Plurianual 2014 a 2017 |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2013 | 529/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2012 | 513/2012 | "Modifica a Lei Municipal 477/2011, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2012 | 486/2012 | LEI Nº 486/2012, DE 05 DE MARÇO DE 2012 - “Regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 464/2011 | Modifica a Lei nº. 284, de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 458/2010 | "Considera de Utilidade Pública a Associação de Aposentados, Pensionistas, Idosos, Deficientes Físicos do Recôncavo Baiano e da Previdência Social da Bahia — ASAPIDRE-BA" |
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| Leis | Código Tributário | 2010 | 453/2010 | "Modifica a Lei Municipal n°. 409/2009, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2010 | 445/2010 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho da Cidade de Mata de São João e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 444/2010 | CRIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO O DIA DO GUARDA MUNICIPAL |
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| Leis | Outros | 2010 | 443/2010 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PERCENTUAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU FAMÍLIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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| Leis | Outros | 2010 | 442/2010 | "INCLUIR O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO". |
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| Leis | Outros | 2010 | 436/2010 | Revoga a Lei n° 61/97, delibera sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 434/2010 | Altera a Lei Municipal n° 391/2009, de 13 de agosto de 2009, revogando o artigo 3 ° e o seu parágrafo único. |
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| Leis | Outros | 2009 | 465/2009 | PPA- Plano Plurianual Exercício 2010 a 2013 |
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| Leis | Código Tributário | 2009 | 409/2009 | "Modifica a Lei Municipal n°. 336/2007, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Código Tributário | 2009 | 405/2009 | "Modifica as Leis Municipais n°. 336/2007 e 376/2008, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2009 | 402/2009 | Estabelece incentivos fiscais concernentes aos imóveis residenciais no Âmbito do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Leis | Outros | 2009 | 401/2009 | Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORGANICOS DE MATA DE SAO JOAO E ADJACENCIAS - AFOMA, associação sem fins lucrativos, fundada em 18/0... |
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| Leis | Outros | 2009 | 400/2009 | Institui o projeto Lixo Consciente, Uma Ideia Reciclável, no âmbito do município de Mata de São João |
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| Leis | Outros | 2009 | 398/2009 | Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 393/2009 | Declara Cidade-Irmãs a cidade de Mata de São João e a Cidade de São Pedro Rates, em Portugal. |
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| Leis | Outros | 2009 | 392/2009 | Dispõe sobre o enquadramento e delimitação dos benefícios fiscais destinados a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Mata de São João. |
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| Leis | Código Tributário | 2008 | 376/2008 | "Modifica as Leis Municipais n° 280/2006 e 336/2007, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2008 | 363/2008 | Dispõe sobre as atribuições do Procurador Geral do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 361/2008 | Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Mata de São João e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2007 | 336/2007 | "Modifica a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2007 | 303/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... |
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| Leis | Outros | 2007 | 300/2007 | Autoriza a celebração de convenio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, cujo escopo é a Municipalização da Fiscalização e Cobrança do ITR — Imposto Territo... |
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| Leis | Código de Posturas | 2006 | 289/2006 | Institui o Código de Polícia Administrativa.” |
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| Leis | Código de Obras | 2006 | 287/2006 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2006 | 284/2006 | Institui a Lei de Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2006 | 280/2006 | "Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João e dá outras providências" |
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| Leis | Plano Diretor | 2006 | 278/2006 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Mata de São João e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 264/2006 | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 262/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... |
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| Leis | Outros | 2006 | 261/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... |
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| Leis | Outros | 2006 | 260/2006 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: |
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| Leis | Outros | 2006 | 259/2006 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma que indica. |
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| Leis | Outros | 2006 | 258/2006 | “Modifica a Lei 217/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e revoga as Leis 098/199 e 227/2005 que cria a estrutura administrativa do... |
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| Leis | Outros | 2006 | 257/2006 | Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos. |
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| Leis | Outros | 2006 | 256/2006 | “Fixa a remuneração dos membros eleitos do Conselho tutelar, no âmbito do Município de Mata de são João, na forma que indica.” |
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| Leis | Outros | 2006 | 255/2006 | “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades... |
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| Leis | Outros | 2005 | 247/2005 | LEI Nº 247/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2005 | 1/2005 | Lei Orgânica Município de Mata de São João |
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| Leis | Lei Orgânica | 2005 | SN/2005 | Lei Orgânica - O Município de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia p... |
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| Leis | Código Tributário | 1997 | 63/1997 | "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal do Município de Mata de São João." |
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| Leis complementares | Plano Diretor | 2023 | 14/2023 | Lei Complementar Nº 14.2023 - PDDM |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2023 | 013/2023 | Lei Complementar 13.2023 - Altera o artigo 101 da Lei Complementar 006.2022 Código Tributário e de Rendas do Município. |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 012/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS e concede remissão do crédito tributário, na forma que indica |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 011/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Art.11 da Lei Complementar nº 001/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Municípi... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2022 | 010/2022 | Altera a Tabela de Receita nº Il - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Lei Complementar nº 006/2022, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município ... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2022 | 009/2022 | Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 006/2022 - Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 8/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 001/2018 - que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Municí... |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 7/2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 - “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 6/2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 - “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 5/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - Institui o programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS e concede remissão do crédito tributário, na forma que indica. |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 4/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Lei Complementar nº 001/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Municípi... |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2021 | 003/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, DAS AUTARQU... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 2/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO ... |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2018 | 1/2018 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. |
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| Leis complementares | Outros | 2018 | 001/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fund... |
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| Decretos | 2024 | 152/2024 | Altera a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal. |
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| Decretos | 2023 | 811/2023 | Dispõe sobre o expediente no âmbito dos órgãos públicos municipais no exercício de 2024. |
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| Decretos | 2023 | 685/2023 | Decreto 685.2023 - Nomeia Yasmin Silva de Jesus - OUVIDORA MUNICIPAL |
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| Decretos | 2023 | 608/2023 | DECRETO N°. 608 de 14 de AGOSTO DE 2023 - “Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2024, do Município de Mata de São João, Estado da Bahia”. |
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| Decretos | 2023 | 607/2023 | DECRETO Nº 607/2023 - “Regulamenta a Lei Complementar nº 012/2023, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal –REFIS e concede remissão do crédito tributário, na forma que ... |
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| Decretos | 2023 | 553/2023 | Decreto financeiro nº 553.2023 - Programação da Despesa. Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, para o exercício financeiro de... |
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| Decretos | 2023 | 552/2023 | QDD 2023 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 552/2023 | Decreto 552.2022 - Desmembramento |
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| Decretos | 2023 | 473/2023 | Decreto 473.2023 - Regulamento Auxilio Casa Arrumada |
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| Decretos | 2023 | 457/2023 | DECRETO Nº 457/2023 - Dispõe sobre a designação de Secretário Interino da SECCE – Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Esporte. |
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| Decretos | 2023 | 456/2023 | Decreto 456.2023 - Exonera Claudio da Luz de Jesus |
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| Decretos | 2023 | 455/2023 | Decreto 455.2023 - Exonera Idenilson Balbino Teles Moreira |
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| Decretos | 2023 | 454/2023 | Decreto 454.2023 - Nomeia João Abade de Jesus dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 453/2023 | Decreto 453.2023 - Nomeia Daiane Barbosa Silva Duarte |
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| Decretos | 2023 | 444/2023 | Decreto 444.2023 - Nomeia Tâmara do Espirito Santo Carvalho Silva |
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| Decretos | 2023 | 421/2023 | DECRETO 421.2023 - Regulamenta a Lei nº 899/2023, que cria o Programa de Incentivo ao Atleta, destinado aos praticantes de esporte de rendimento do Município de Mata de São João e... |
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| Decretos | 2023 | 380/2023 | Decreto 380.2023 - Exonera Elvis Adriane de Jesus Araújo |
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| Decretos | 2023 | 379/2023 | Decreto 379.2023 - Exonera Roseval dos Santos Gonçalves |
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| Decretos | 2023 | 378/2023 | Decreto 3778.2023 - Nomeia Thiago Sousa Rodrigues Ferreira |
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| Decretos | 2023 | 377/2023 | Decreto 377.2023 - Nomeia Paulo Ricardo Gonçalves Silva |
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| Decretos | 2023 | 376/2023 | Decreto 376.2023 - Nomeia Marinalva Bispo dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 375/2023 | Decreto 375.2023 - Nomeia Cleiton da Silva Gomes |
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| Decretos | 2023 | 374/2023 | Decreto 374.2023 - Nomeia Arlene Luzia Alves dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 373/2023 | Decreto 373.2023 - Exonera Lenilton Araujo da Silva |
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| Decretos | 2023 | 372/2023 | Decreto 372.2023 - Nomeia Yasmim Silva de Jesus |
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| Decretos | 2023 | 371/2023 | Decreto 371.2023 - Nomeia Rosilva Batista dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 370/2023 | Decreto 370.2023 - Nomeia Osmar de Souza Cruz |
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| Decretos | 2023 | 369/2023 | Decreto 369.2023 - Nomeia Nathalia Liger de Paiva Dias |
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| Decretos | 2023 | 368/2023 | Decreto 368.2023 - Nomeia Lazaro Nunes dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 367/2023 | Decreto 367.2023 -Nomeia Lais de Jesus Ribeiro |
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| Decretos | 2023 | 365/2023 | Decreto 365.2023 - Daiane Barbosa Silva Duarte |
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| Decretos | 2023 | 364/2023 | Decreto 364.2023 - Nomeia Daiane Almeida Magalhães Silveira |
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| Decretos | 2023 | 363/2023 | Decreto 363.2023 - Altera o art. 22 do Decreto Municipal n° 1.136/2021 e da outras providencias |
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| Decretos | 2023 | 362/2023 | Decreto 362.2023 - Altera os Anexos II e III do Decreto Municipal n° 645/2021 |
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| Decretos | 2023 | 361/2023 | Decreto 361.2023 - Cede servidora efetiva a Prefeitura Municipal de Itanagra - Bahia, em razao de Termo de Convenio de Cooperaçao tecnica firmado entre os Municipios de Mata de Sa... |
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| Decretos | 2023 | 360/2023 | Decreto 360.2023 - “Designa os integrantes do Conselho Municipal de Educaçao - CME.” |
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| Decretos | 2023 | 359/2023 | Decreto 359.2023 - Nomeia Telma Cristina Silva Chaves |
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| Decretos | 2023 | 358/2023 | Decreto 358.2023 - Aprova o amembramento como empreendimentomeio, seguido de desmembramento como empreendimento-fim, envolvendo os lotes n°. 02, 03, 04 e 05, da Quadra 37, do Lote... |
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| Decretos | 2023 | 357/2023 | Decreto 357.2023 - Declara de utilidade publica, para fins de desapropriaçao, em regime de urgencia uma area de terra com 21.780,00m2, localizado na Rua Carlos Gomes, n°. 762, Cab... |
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| Decretos | 2023 | 355/2023 | Decreto 355/2023 - Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal por tempo determinado. |
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| Decretos | 2023 | 353/2023 | Decreto 353.2023 - Nomeia Edgar Barbosa dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 352/2023 | Decreto 352.2023 - Altera o Decreto n° 215/2022, fixa os valores de Preços Publicos relatives as estruturas das Barracas de Praia e Quiosques nas localidades de Praia do Forte, Im... |
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| Decretos | 2023 | 350/2023 | Decreto 350.2023 - Medidas implementação da Lei n. 14.1332021 |
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| Decretos | 2023 | 325/2023 | Decreto 325.2023 - Exonera Lucimara Santos da Silva |
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| Decretos | 2023 | 324/2023 | Decreto 324.2023 - Nomeia Felipe Araújo do Nascimento |
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| Decretos | 2023 | 323/2023 | Decreto 323.2023 - Nomeia LOUISE CRISTINE COSTA TAVARES |
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| Decretos | 2023 | 322/2023 | Decreto 322.2023 - Nomeia Claudio da Luz |
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| Decretos | 2023 | 321/2023 | Decreto 321.2023 - Nomeia Idenilson Balbino |
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| Decretos | 2023 | 320/2023 | Decreto 320.2023 - Nomeia Edna Maria da Hora Santos |
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| Decretos | 2023 | 319/2023 | Decreto 319.2023 - Nomeia Dinamares de jesus |
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| Decretos | 2023 | 318/2023 | Decreto 318.2023 - NOMEIA ANDERSON MEIRELE DA ROCHA |
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| Decretos | 2023 | 317/2023 | Decreto 317.2023 - Exonera Ramila Freires Lima |
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| Decretos | 2023 | 316/2023 | Decreto 316.2023 - Nomeia Liliane Bispo Silva Marinho |
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| Decretos | 2023 | 315/2023 | Decreto 315.2023 - Exonera por aposentadoria Adelaide Rosales Leal da Silva |
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| Decretos | 2023 | 312/2023 | Decreto 312.2023 - Declara útilidade pública. |
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| Decretos | 2023 | 311/2023 | Decreto 311.2023 - Declara útilidade pública. |
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| Decretos | 2023 | 309/2023 | DECRETO 309.2023 - Dispõe sobre a designação de Secretário Interino da SECCE – Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Esporte. |
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| Decretos | 2023 | 306/2023 | Decreto 306.2023 - Nomeia Naiara Almeida de Souza |
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| Decretos | 2023 | 304/2023 | Decreto 304.2023 - Nomeia Andrea De Araújo Martins |
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| Decretos | 2023 | 303/2023 | Decreto 303.2023 - Amembramento |
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| Decretos | 2023 | 302/2023 | Decreto 302.2023 - Nomeia Adna Celi Improta Barbosa dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 301/2023 | Decreto 301.2023 - Nomeia Vanessa Santos Aragão |
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| Decretos | 2023 | 300/2023 | Decreto 300.2023 - Nomeia Naiara Almeida de Souza |
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| Decretos | 2023 | 298/2023 | Decreto 298.2023 - Nomeia Deraldo Freitas de Oliveira Neto |
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| Decretos | 2023 | 297/2023 | Decreto 297.2023 - Nomeia Daiane Almeida Magalhães Silveira |
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| Decretos | 2023 | 296/2023 | Decreto 296.2023 - Exonera Max Leonardo Nascimento Silva |
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| Decretos | 2023 | 295/2023 | Decreto 295.2023 - Nomeia Janaina Bispo dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 294/2023 | Decreto 294.2023 - Nomeia Debora Silva Torres |
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| Decretos | 2023 | 293/2023 | Decreto 293.2023 - Torna sem efeito os decretos nº 275/2023 e nº 276/2023. |
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| Decretos | 2023 | 290/2023 | Decreto 290.2023 - Nomeia Maellen Alanis de Souza Santos |
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| Decretos | 2023 | 289/2023 | Decreto 289.2023 - Torna sem efeito o Decreto nº285/2023. |
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| Decretos | 2023 | 288/2023 | Decreto 288.2023 - Nomeia Alef Santos Caetano |
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| Decretos | 2023 | 287/2023 | Decreto 287.2023 - Nomeia Lucas Sena Nascimento Aureliano |
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| Decretos | 2023 | 286/2023 | Decreto 286.2023 - Exonera Joandson Matos dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 285/2023 | Decreto 285.2023 - Nomeia Debora Silva Torres |
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| Decretos | 2023 | 284/2023 | Decreto 284.2023 - Nomeia Selma Santana Santos |
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| Decretos | 2023 | 283/2023 | Decreto 283.2023 - Nomeia Aline Nascimento Melo |
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| Decretos | 2023 | 282/2023 | Decreto 282.2023 - Desmembramento |
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| Decretos | 2023 | 281/2023 | decreto 281.2023 - Nomeia Jane Maria Avelina Novato Meirelis |
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| Decretos | 2023 | 279/2023 | Decreto 279.2023 - Nomeia Brenda Almeida Lisboa |
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| Decretos | 2023 | 278/2023 | Decreto 278.2023 - Exonera Maick Ericson Oliveira da Silveira |
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| Decretos | 2023 | 277/2023 | Decreto 277.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Neuraci Sales de Assis Bessa |
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| Decretos | 2023 | 276/2023 | Decreto 276.2023 - Nomeia Mariângela Brito Santiago |
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| Decretos | 2023 | 275/2023 | Decreto 275.2023 - Nomeia Jueliz Jorge Ferreira Fogos |
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| Decretos | 2023 | 274/2023 | Decreto 274.2023 - Exonera Lorena Santos Souza |
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| Decretos | 2023 | 273/2023 | Decreto 273.2023 - Exonera Michele Carvalho Rodrigues |
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| Decretos | 2023 | 272/2023 | Decreto 272.2023 - Nomeia Luisa de Carvalho Sousa |
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| Decretos | 2023 | 271/2023 | Decreto 271.2023 - Nomeia Debora Braga Brandão |
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| Decretos | 2023 | 270/2023 | Decreto 270.2023 - Amembramento |
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| Decretos | 2023 | 269/2023 | Decreto 269.2023 - Nomeia Eliane Oliveira de Melo Santos |
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| Decretos | 2023 | 268/2023 | Decreto 268.2023 - Nomeia Marilene Ferreira Ramos |
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| Decretos | 2023 | 267/2023 | Decreto 267.2023 - Nomeia Thais Cruz de Almeida Assis |
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| Decretos | 2023 | 266/2023 | Decreto 266.2023 - Nomeia Vanessa Dantas Rego |
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| Decretos | 2023 | 265/2023 | Decreto 265.2023 - Nomiea Joze Rodrigues dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 264/2023 | Decreto 264.2023 - Nomeia Neusa Martins Arújo |
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| Decretos | 2023 | 263/2023 | Decreto 263.2023 - Nomeia Elisângela Nascimento de Souza |
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| Decretos | 2023 | 262/2023 | Decreto 262.2023 - Nomeia Wagner Aureliano da Encarnação |
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| Decretos | 2023 | 261/2023 | Decreto 261.2023 - Nomeia Michelli da Silva Lima da Cruz Uchôa |
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| Decretos | 2023 | 260/2023 | Decreto 260.2023 - Nomeia Carina de Fátima Delamonica |
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| Decretos | 2023 | 259/2023 | Decreto 259.2023 - Nomeia Cecilia Meirele Santos Gomes França |
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| Decretos | 2023 | 258/2023 | Decreto 258.2023 - Nomeia Elciene Nunes Meira |
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| Decretos | 2023 | 257/2023 | Decreto 257.2023 - Nomeia Lilian Vasconcelos Paranhos |
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| Decretos | 2023 | 256/2023 | Decreto 256.2023 - Nomeia João Paulo Bezerra Peres |
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| Decretos | 2023 | 255/2023 | Decreto 255.2023 - Nomeia Camila Coelho Ferreira Rebouças |
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| Decretos | 2023 | 254/2023 | Decreto 254.2023 - Nomeia Sheila Almeida dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 253/2023 | Decreto 253.2023 - Nomeia Aline Dias Ferreira |
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| Decretos | 2023 | 252/2023 | Decreto 252.2023 - Nomeia Bruna Mayara da Conceição Silva Cardoso |
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| Decretos | 2023 | 251/2023 | Decreto 251.2023 - Nomeia Ellen Carneiro Ferreira Vasconcelos |
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| Decretos | 2023 | 250/2023 | Decreto 250.2023 - Nomeia Jéssica Silva de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 249/2023 | Decreto 249.2023 - Nomeia Ricardo Luiz Nery da Silva Netto |
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| Decretos | 2023 | 248/2023 | Decreto 248.2023 - Nomeia Miraldo da Silva Boaventura |
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| Decretos | 2023 | 247/2023 | Decreto 247.2023 - Exonera Paulo Roberto de Assis Meireles |
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| Decretos | 2023 | 244/2023 | Decreto 246.2023 - Exonera Alessandro Carvalho Laudano |
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| Decretos | 2023 | 243/2023 | DECRETO N° 243.2023 - Declara situação de emergência na Secretaria Municipal de Saúde, quanto a aquisição de EQUIPOS E FRASCOS GRADUADOS para atender as necessidades do paciente a... |
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| Decretos | 2023 | 242/2023 | Decreto 242.2023 - Nomeia Luciene Tavares Cardoso |
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| Decretos | 2023 | 241/2023 | DECRETO Nº 441/2023 - Dispõe sobre a designação de Secretária interina da SECAF. |
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| Decretos | 2023 | 240/2023 | Decreto 240.2023 - Nomeia Antonio Lazaro dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 239/2023 | Decreto 239.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Valéria Santana dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 238/2023 | Decreto 236.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Terezinha Almeida da Silva |
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| Decretos | 2023 | 237/2023 | Decreto 236.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Telma Gonçalves Lobo |
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| Decretos | 2023 | 236/2023 | Decreto 236.2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor Rosivalda da Silva Costa |
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| Decretos | 2023 | 235/2023 | Decreto 235.2023 - Exonera servidor efetivo Rosa Maria de Souza |
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| Decretos | 2023 | 234/2023 | Decreto 234.2023 - Exonera servidor efetivo Rita de Cássia Conceição Sales |
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| Decretos | 2023 | 233/2023 | Decreto 233.2023 - Exonera servidor efetivo Paulo Roberto Leite Costa |
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| Decretos | 2023 | 232/2023 | Decreto 232.2023 - Exonera servidor efetivo Nelice Mendes da Silva |
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| Decretos | 2023 | 231/2023 | Decreto 231.2023 - Exonera servidor efetivo Macicelia Judice dos Santos Simões |
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| Decretos | 2023 | 230/2023 | Decreto 230.2023 - Exonera Gabrielly Ribeiro de Santana |
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| Decretos | 2023 | 229/2023 | Decreto 229.2023 - Exonera servidor efetivo Maria das Graças Silva Santos |
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| Decretos | 2023 | 228/2023 | Decreto 228.2023 - Exonera servidor efetivo Maria Celeste Andrade de Jesus |
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| Decretos | 2023 | 227/2023 | Decreto 227.2023 - Exonera servidor efetivo Maria Nelda Oliveira de Paula |
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| Decretos | 2023 | 226/2023 | Decreto 226.2023 - Exonera servidor efetivo Luzia Andrade Santos |
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| Decretos | 2023 | 225/2023 | Decreto 225.2023 - Exonera servidor efetivo Linalva Pereira Queiroz |
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| Decretos | 2023 | 224/2023 | Decreto 224.2023 - Exonera servidor efetivo Katia Maria de Jesus |
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| Decretos | 2023 | 223/2023 | Decreto 223.2023 - Exonera servidor efetivo Joana de Melo Sena |
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| Decretos | 2023 | 222/2023 | Decreto 222.2023 - Exonera servidor efetivo Joselita Santos de Freitas |
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| Decretos | 2023 | 221/2023 | Decreto 221.2023 - Exonera servidor efetivo Jaciara Silva dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 220/2023 | Decreto 220.2023 - Exonera servidor efetivo Irene Marques de Jesus |
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| Decretos | 2023 | 219/2023 | Decreto 219.2023 - Exonera servidor efetivo Irene Alves da Silva |
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| Decretos | 2023 | 218/2023 | Decreto 218.2023 - Exonera servidor efetivo Inalva Maria de Santos Santana |
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| Decretos | 2023 | 217/2023 | Decreto 217.2023 - Exonera servidor efetivo Gildete Nascimento Chagas |
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| Decretos | 2023 | 216/2023 | Decreto 216.2023 - Exonera servidor efetivo Gersina Maria dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 214/2023 | Decreto 214.2023 - Exonera servidor efetivo Denise Ferreira Santos |
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| Decretos | 2023 | 213/2023 | Decreto 211.2023 - Exonera servidor efetivo Claudia Maria Soares Santos |
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| Decretos | 2023 | 212/2023 | Decreto 212.2023 - Exonera servidor efetivo Angela Maria Guimarães Carvalho |
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| Decretos | 2023 | 211/2023 | Decreto 211.2023 - Exonera servidor efetivo Ana Regina Lima dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 210/2023 | Decreto 210.2023 - Designa comissão Coordenadora |
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| Decretos | 2023 | 209/2023 | Torna sem efeito Decreto nº 207/2023 |
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| Decretos | 2023 | 208/2023 | Decreto 208.2023 - Desmembramento |
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| Decretos | 2023 | 207/2023 | Decreto 207.2023 - Nomeia Karine Pereira de Lima Silva |
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| Decretos | 2023 | 206/2023 | Decreto 206.2023 - Cede a Prefeitura Municipal de Catu a Servidora Lucia Maria Silva Moreira |
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| Decretos | 2023 | 205/2023 | Decreto 205.2023 - Regulamenta a Lei 902/2023 que institui o Auxilio casa Arrumada. |
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| Decretos | 2023 | 204/2023 | Decreto 204.2023 - Regulamenta a Lei 903/2023 que institui o Programa Casa Bela. |
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| Decretos | 2023 | 203/2023 | Torna sem efeito Decreto nº 053/2023 |
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| Decretos | 2023 | 202/2023 | Decreto 202.2023 - Exonera Aline Aparecida Nascimento de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 201/2023 | Decreto 201. 2023 - Amembramento |
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| Decretos | 2023 | 200/2023 | Decreto 200.2023 - Cede servidora efetiva a Prefeitura Municipal de Salvador - Bahia, com interveniencia da Secretaria de Educagao em razao de Termo de Convênio de Cooperação tec... |
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| Decretos | 2023 | 199/2023 | Decreto 199.2023 - Cede servidora efetiva a Prefeitura Municipal de Salvador - Bahia, com interveniencia da Secretaria de Educagao em razao de Termo de Convênio de Cooperação tec... |
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| Decretos | 2023 | 198/2023 | Decreto 198.2023 - Nomeia Ilana Peixoto Sousa dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 197/2023 | Decreto 197.2023 - Torna sem efeito os Decretos n° 041/2023, 073/2023 publicado no Diario Oficial do Municipio em 09 de janeiro de 2023, Edição n° 3814, e os Decretos n° 162/2023,... |
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| Decretos | 2023 | 196/2023 | Decreto 196.2023 - Aprova o amembramento das FIP's n°. 07 e 08, com inscrição municipal n°. 038.803 e 038.804, situadas na Avenida do farol, Boulevard Klaus Peters, s/n°. Piscinas... |
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| Decretos | 2023 | 195/2023 | Decreto 195.2023 - Exonera Ronaldo Rabelo Calheiros |
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| Decretos | 2023 | 194/2023 | Decreto 194.2023 -Nomeação dos membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Vi... |
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| Decretos | 2023 | 193/2023 | Decreto 193.2023 - Criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMR... |
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| Decretos | 2023 | 192/2023 | Decreto 192.2023 - Aprova o amembramento das FIR’s n°. 65, 66 e 67, com inscrição municipal n°. 035.162, 035.163 e 035.164, situadas na Estrada do Coco, BA 099, Km, via acesso a P... |
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| Decretos | 2023 | 191/2023 | Decreto 191.2023 - Nomeia Vania Maria Conceição dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 190/2023 | Decreto 190.2023 - Nomeia Rodrigo Lucas Soave Gonçalves |
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| Decretos | 2023 | 189/2023 | Decreto 189.2023 - Dispoe sobre a designagao de Secretaria Interina da SEOSP - Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos. |
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| Decretos | 2023 | 188/2023 | Decreto 188.2023 - Nomeia Suilane Gomes Ferreira |
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| Decretos | 2023 | 183/2023 | Decreto 183.2023 - Designar para compor a comissao Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado de contratagao de pessoal por tempo determinado conforme Edital n° 001/2023 e Dec... |
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| Decretos | 2023 | 182/2023 | Decreto 182.2023 - Nomeia Ruan Santos de Almeida |
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| Decretos | 2023 | 181/2023 | Decreto 181.2023 - Nomeia Phelipe Rego Lisboa de Souza |
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| Decretos | 2023 | 180/2023 | Decreto 180.2023 - Nomeia Paulo Roberto de Assis Meireles |
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| Decretos | 2023 | 179/2023 | Decreto 179.2023 - Nomeia Miguel Angelo Bastos Ribeiro |
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| Decretos | 2023 | 178/2023 | Decreto 178.2023 - Nomeia Lorena Brunelli dos Reis |
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| Decretos | 2023 | 177/2023 | Decreto 177.2023 - Nomeia Juan Enrique de Araujo Batista |
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| Decretos | 2023 | 176/2023 | Decreto 176.2023 - Nomeia Johnny Shimada Inomata |
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| Decretos | 2023 | 175/2023 | Decreto 175.2023 - Nomeia Israel Jonatas dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 174/2023 | Decreto 174.2023 - Nomeia Ion de Andrade Melo da Costa |
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| Decretos | 2023 | 173/2023 | Decreto 173.2023 - Nomeia Iago Luiz Deiró de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 172/2023 | Decreto 172.2023 - Nomeia Elenaldo de Araújo Santos |
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| Decretos | 2023 | 171/2023 | Decreto 171.2023 - Nomeia Edilton Bonfim Santos |
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| Decretos | 2023 | 170/2023 | Decreto 170.2023 - Nomeia Catarina Alves de Argolo Barreto |
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| Decretos | 2023 | 169/2023 | Decreto 169.2023 - Nomeia Santos de Santana |
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| Decretos | 2023 | 168/2023 | Decreto 168.2023 - Nomeia Liane Herminia Siqueira Reis dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 167/2023 | Decreto 167.2023 - Nomeia Ricardo Nascimento de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 166/2023 | Decreto 166.2023 - Nomeia Elivelton dos Santos Souza |
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| Decretos | 2023 | 165/2023 | Decreto 165.2023 - Nomeia Andrea Cristina Oliveira Brito |
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| Decretos | 2023 | 164/2023 | Decreto 164.2023 - Nomeia Roberta Anjos Guimarães Silva |
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| Decretos | 2023 | 163/2023 | Decreto 163.2023 - Nomeia Caiene Sá Monteiro |
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| Decretos | 2023 | 162/2023 | Decreto 162.2023 - Denize Silva Santos Mesquita |
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| Decretos | 2023 | 161/2023 | Decreto 161.2023 - Nomeia Cintia Nonato de Carvalho |
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| Decretos | 2023 | 160/2023 | Decreto 160.2023 - Nomeia Mateus Terto de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 159/2023 | Decreto 159.2023 - Nomeia Ellen do Nascimento Dias |
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| Decretos | 2023 | 158/2023 | Decreto 158.2023 - Nomeia Ana Barbara de Azevedo Santos |
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| Decretos | 2023 | 157/2023 | Decreto 157.2023 - Nomeia João Ricardo Santos Bodra de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 156/2023 | Decreto 156.2023 - Nomeia Ester Silva Lima |
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| Decretos | 2023 | 155/2023 | Decreto 155.2023 - Nomeia Cristiane Oliveira Costa |
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| Decretos | 2023 | 154/2023 | Decreto 154.2023 - Nomeia Alana Santos Silvsa |
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| Decretos | 2023 | 153/2023 | Decreto 153.2023 - Nomeia Jaciara Ribeiro de Santana |
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| Decretos | 2023 | 143/2023 | Decreto 143.2023 - Exonera Anatalicio Anjo Conceição |
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| Decretos | 2023 | 142/2023 | Decreto 142.2023 - Nomeia Debora dos Santos Almeida |
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| Decretos | 2023 | 141/2023 | Decreto 141.2023 - Nomeia Fernando Cesar Alves de Almeida |
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| Decretos | 2023 | 140/2023 | Decreto 140.2023 - Nomeia João Adler Santana Calvacante |
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| Decretos | 2023 | 139/2023 | Decreto 139.2023 - Nomeia Fabiana Morais da Cruz Santos |
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| Decretos | 2023 | 138/2023 | Decreto 138.2023 - Nomeia Deivisson Lima Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 137/2023 | Decreto 137.2023 - Nomeia Anderson Barbosa Alves |
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| Decretos | 2023 | 136/2023 | Decreto 136.2023 - Nomeia Josenilton Pereira dos Santos Junior |
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| Decretos | 2023 | 135/2023 | Decreto 135.2023 - Nomeia Anderson Sá Laudano |
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| Decretos | 2023 | 134/2023 | Decreto 134.2023 - Nomeia Isys Gabrielly Martins Costa |
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| Decretos | 2023 | 133/2023 | Decreto 133.2023 - Nomeia Italo Cesar Santos de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 132/2023 | Decreto 132.2023 - Nomeia Erley Liger de Paiva Dias |
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| Decretos | 2023 | 131/2023 | Decreto 131.2023 - Nomeia Julio Vinicius Luz Santos |
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| Decretos | 2023 | 130/2023 | Decreto 130.2023 - Nomeia Nadine Karine dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 129/2023 | Decreto 129.2023 - Nomeia Reginaldo de Jesus dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 128/2023 | Decreto 128.2023 - Nomeia Natiele Lobato dos Santos Ferreira |
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| Decretos | 2023 | 127/2023 | Decreto 127.2023 - Nomeia Renata Alves de Melo |
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| Decretos | 2023 | 126/2023 | Decreto 126.2023 - Nomeia Renald Anunciação dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 125/2023 | Decreto 125.2023 - Nomeia Renilza de Oliveira Santana |
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| Decretos | 2023 | 124/2023 | Decreto 124.2023 - Nomeia Thiago Correira Teixeira Mendonça |
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| Decretos | 2023 | 123/2023 | Decreto 123.2023 - Nomeia Rosalino Tavares de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 122/2023 | Decreto 122.2023 - Nomeia Samuel Lucas da Silva Borges |
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| Decretos | 2023 | 121/2023 | Decreto 121.2023 - Nomeia Vitor Carvalho Araújo |
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| Decretos | 2023 | 120/2023 | Decreto 120.2023 - Nomeia Adriano de Jesus Nunes |
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| Decretos | 2023 | 119/2023 | Decreto 119.2023 - Nomeia Viviane de Jesus Almeida |
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| Decretos | 2023 | 118/2023 | Decreto 118.2023 - Nomeia Valtenildes Francisca Cardoso |
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| Decretos | 2023 | 117/2023 | Decreto 117.2023 - Nomeia Taciana Santos Lima |
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| Decretos | 2023 | 116/2023 | Decreto 116.2023 - Nomeia Roberta de Morais Gomes Curty |
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| Decretos | 2023 | 115/2023 | Decreto 115.2023 - Nomeia Josilda Santos de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 114/2023 | Decreto 114.2023 - Nomeia Patricia Meira da Silva |
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| Decretos | 2023 | 113/2023 | Decreto 113.2023 - Nomeia Joelma Cristina de Souza Carvalho |
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| Decretos | 2023 | 112/2023 | Decreto 112.2023 - Nomeia Monique Mascarenhas de Araújo |
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| Decretos | 2023 | 111/2023 | Decreto 111.2023 - Nomeia Andreas Brehmer Minteiro de Carvalho |
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| Decretos | 2023 | 110/2023 | Decreto 110.2023 - Nomeia Ezilane Oliveira Costa |
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| Decretos | 2023 | 109/2023 | Decreto 109.2023 - Nomeia Aline Barbosa Ribeiro |
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| Decretos | 2023 | 108/2023 | Decreto 108.2023 - Nomeia Anderson Meireles da Rocha |
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| Decretos | 2023 | 107/2023 | Decreto 107.2023 - Nomeia Tatiany Cristina dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 106/2023 | Decreto 106.2023 - Nomeia Rosangela Silva do Nascimento Rosales |
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| Decretos | 2023 | 105/2023 | Decreto 105.2023 - Nomeia Evangivaldo Souza dos Santos |
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| Decretos | 2023 | 104/2023 | Decreto 104.2023 - Nomeia Jekson Crescencio Gonçalves |
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| Decretos | 2023 | 103/2023 | Decreto 103.2023 - Nomeia Max Leonardo Nascimento Silva |
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| Decretos | 2023 | 102/2023 | Decreto 102.2023 - Nomeia Miguel Gonçalves de Oliveira |
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| Decretos | 2023 | 101/2023 | Decreto 101.2023 - Nomeia Jová de Souza Figueiredo |
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| Decretos | 2023 | 100/2023 | Decreto 100.2023 - Nomeia Camila Campinha Buzzatto Ferreira |
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| Decretos | 2023 | 99/2023 | Decreto 099.2023 - Nomeia Ramila Freires Lima | Download |