CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Mata de São João)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : Otávio Marcelo Matos de Oliveira

CONCEDENTE : Ministério das Cidades

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MARIO SERGIO DE OLIVEIRA BAPTISTA

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 24/10/2017

DATA DA PUBLICAÇÃO : 03/11/2017

VIGÊNCIA: 24/10/2017 à 30/06/2022

NÚMERO DO CONVÊNIO : 844817/2017

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 3.248,21

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 3.039.182,70

VALOR PACTUADO : R$ 3.042.376,91

OBJETO : Saneamento Básico e Pavimentação em vias públicas do Município de Mata de São João, localizado na Região Metropolitana de Salvador/BA.

JUSTIFICATIVA : Localizado ao norte do estado, e distante 56 km da capital baiana, o município de Mata de São João foi criado em 1846. Tem clima úmido e área de 683,5 km2. Faz parte da Região Metropolitana de Salvador e sua população atual é de aproximadamente 44.538 habitantes (IBGE 2013). O município é dividido em três partes: zona urbana, zona rural e litoral, distribuídos de forma muito dispersa do ponto de vista geográfico, o que dificulta muito a execução das políticas públicas. Além desta questão espacial, são comunidades com situação sócio-econômica diferentes. A população da zona urbana está próxima aos serviços públicos oferecidos, entretanto, não há grandes empresas empregadoras. São comerciantes pequenos, que não conseguem absorver a grande massa da mão-de-obra desempregada. A maioria das pessoas com renda fixa são funcionários da Prefeitura e beneficiários ligados à Previdência Social. Já a comunidade rural tem dificuldades no acesso aos serviços públicos, mas conta com um grande aliado que é a terra, de onde normalmente é tirado o pão de cada dia. No litoral, que compreende as localidades de Praia do Forte, Imbassaí e Sauípe, há muitos investimentos ligados ao viés do turismo, como, por exemplo, na área imobiliária e hoteleira. A mão-de-obra está sendo bem absorvida na construção civil, nos hotéis já em funcionamento, como também nas atividades indiretas. Com o intuído de conferir aos cidadão melhores condições de vida, a Administração Pública vem priorizando intervenções em áreas ocupadas por um maior número de família e que apresentam maior necessidade de infraestrutura. Atualmente, a população de Mata de São João está imersa em grave vulnerabilidade em virtude da ausência de investimentos em políticas sociais durante muitos anos, o que faz da ausência de infraestrutura urbana um grave problema, principalmente como ponto de entrave no desenvolvimento sustentável do município, dificultando a mobilidade e a capilaridade das ações públicas e privadas. Funciona, pois, como elemento de atraso na economia da cidade, na execução das políticas públicas e em todos os aspectos que possam estar ligados à circulação, à comunicação e à locomoção de pessoas, materiais e serviços. A alternativa de intervenção foi eleita a partir das necessidades do município, tendo em vista investimentos que ainda não puderam ser priorizados. Serão Realizados Serviços de saneamento básico, pavimentação, construção de calçadas e meio fio em ruas e becos em vias públicas do Município de Mata de São João. Observação: O município de Mata de São João possui 44.538 habitantes, porem encontra-se na região metropolitana de Salvador o que permite o enquadramento da proposta para execução de obra de Saneamento Básico conforme anexo deste programa: Ação orçamentária 1N08: apoio à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento.