CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Mata de São João)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : Otávio Marcelo Matos de Oliveira

CONCEDENTE : Ministério das Cidades

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MARIO SERGIO DE OLIVEIRA BAPTISTA

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 09/07/2014

DATA DA PUBLICAÇÃO : 10/07/2014

VIGÊNCIA: 09/07/2014 à 04/01/2022

NÚMERO DO CONVÊNIO : 809469/2014

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 12.775,76

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 987.600,00

VALOR PACTUADO : R$ 1.000.375,76

OBJETO : Pavimentação em Paralelepípedo em vias públicas do município de Mata de São João.

JUSTIFICATIVA : Localizado ao norte do estado, e distante 56 km da capital baiana, o município de Mata de São João foi criado em 1846. Tem clima úmido e área de 683,5 km2. Faz parte da Regiao Metropolitana de Salvador e sua população atual é de aproximadamente 41.527 habitantes (IBGE 2012). O município é dividido em três partes: zona urbana, zona rural e litoral, distribuídos de forma muito dispersa do ponto de vista geográfico, o que dificulta muito a execução das políticas públicas. Além desta questão espacial, são comunidades com situação sócio-econômica diferentes. A população da zona urbana está próxima aos serviços públicos oferecidos, entretanto, não há grandes empresas empregadoras. São comerciantes pequenos, que não conseguem absorver a grande massa da mão-de-obra desempregada. A maioria das pessoas com renda fixa são funcionários da Prefeitura e beneficiários ligados à Previdência Social. Já a comunidade rural tem dificuldades no acesso aos serviços públicos, mas conta com um grande aliado que é a terra, de onde normalmente é tirado o pão de cada dia. No litoral, que compreende as localidades de Praia do Forte, Imbassaí e Sauípe, há muitos investimentos ligados ao viés do turismo, como, por exemplo, na área imobiliária e hoteleira. A mão-de-obra está sendo bem absorvida na construção civil, nos hotéis já em funcionamento, como também nas atividades indiretas. Com o intuido de conferir aos cidadão melhores condições de vida, a Administração Pública vem priorizando intervenções em areas ocupadas por um maior numero de família e que apresentam maior necessidade de infraestrutura. Atualmente, a população de Mata de São João está imersa em grave vulnerabilidade em virtude da ausência de investimentos em políticas sociais durante muitos anos, o que faz da ausência de infraestrutura urbana um grave problema, principalmente como ponto de entrave no desenvolvimento sustentável do município, dificultando a mobilidade e a capilaridade das ações públicas e privadas. Funciona, pois, como elemento de atraso na economia da cidade, na execução das políticas públicas e em todos os aspectos que possam estar ligados à circulação, à comunicação e à locomoção de pessoas, materiais e serviços. A alternativa de intervenção foi eleita a partir das necessidades do município, tendo em vista investimentos que ainda não puderam ser priorizados. Serão Realizados Serviços de pavimentação em paralelepípedo, construção de calçadas e meio fio em ruas e becos, vias públicas da sede e litoral do município de Mata de São João.