CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Mata de São João)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : Otávio Marcelo Matos de Oliveira

CONCEDENTE : Ministério das Cidades

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : GILBERTO KASSAB

SITUAÇÃO : Concluído

DATA DA CELEBRAÇÃO : 01/09/2011

DATA DA PUBLICAÇÃO : 06/09/2011

VIGÊNCIA: 01/09/2011 à 06/05/2020

NÚMERO DO CONVÊNIO : 0352768-10/2011

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 1.804.649,06

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 10.628.013,63

VALOR PACTUADO : R$ 12.432.662,69

OBJETO : O termo de compromisso, ao qual este documento faz-se anexo, tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de 400 unidades habitacionais pelo minha casa minha vida, melhoria de 88 unidades habitacionais, equipamentos comunitários no Município de MATA DE SÃO JOÃO, no âmbito do Programa Ppi/Intervenções em Favelas-Uas-Provisão Habitacional, Urbanização e Assentamentos precários.

JUSTIFICATIVA : O município de Mata de São João está inserido no Bioma da Mata Atlântica caracterizado pela vegetação exuberante e rica biodiversidade. Os solos são derivados de material sedimentar característico das formações geológicas regionais sendo friáveis, profundos, de cor amarelada, com pouca matéria orgânica, de natureza argilosa e arena – argilosa onde se destacam os podzólicos vermelhos-amarelos. Esses tipos de solos são minerais hidromórficos, de textura média e argilosa. A paisagem está modelada em tabuleiros na porção interiorana e a planície litorânea na orla municipal. Com relação aos recursos hídricos, as áreas em estudo pertencem a bacia do Rio Jacuípe, que margeia a área urbana da sede municipal. O Rio Jacuípe é de regime permanente. A tipologia climática do município é úmido a subúmido com temperatura média de 24,5°C e máxima de 28,9°C tendo pluviosidade média de 1688 mm/ano, com pouca chuva no verão e chuvoso no inverno e outono. A flora é constituída por remanescentes da Mata Atlântica, bem como de espécies introduzidas e adaptadas às condições edafo-climáticas locais. Entre as principais espécies nativas estão o pau-pombo (Tapirira guianensis), murici (Byrsonima crassifolia), embaúba (Cecropia glaziovii), pau-brasil (Caesalpiniae echinata), as principais espécies exóticas introduzidas são: mangueira (Mangifera indica), coqueiro (Cocus nucifera), amendoeira (Terminalia catappa). A fauna, também características de regiões remanescentes do bioma da Mata Atlântica, nos centros urbanos, encontra-se reduzida em virtude dos conflitos com a forte antropização e diminuição dos seus habitats. Pode-se citar algumas espécies adaptadas ao cenário da cidade, tais como: mico-estrela-do-tufo-branco (Callitrix jacchus), sariguês (Didelphis marsupialis), bem-te-vis (Machetornis ani), rolinhas (Columba cayennensis), lagartixas (Tropidurus torquatus), entre outros. Nas áreas selecionadas para intervenção deste empreendimento a flora predominante corresponde a espécies ruderais e colonizadoras, como chufa (Cyperus ferax), capim-pé-de-galinha (Eleusine indica), vassourinha (Sida rhombifolia), e espécies frutíferas nas áreas que apresentam alto grau de antropização. Por ser remanescente do Bioma da Mata Atlântica, ocorrem algumas espécies endêmicas. A fauna se constitui em um bom indicador do grau de conservação de uma área, desempenhando um papel fundamental na recuperação de ambientes antropizados, principalmente em função do seu papel como agentes dispersores de sementes, permitindo desta forma, o povoamento de áreas perturbadas, destacando-se as aves frugívoras e os morcegos. Durante as visitas nas localidades, foi observado a criação de vários animais domésticos, principalmente cães e gatos, estes animais deverão ser vacinados regularmente contra a raiva, pois podem ser hospedeiros deste vírus e transmití-lo ao homem. Nas 06 selecionadas existem condições ambientais que não são favoráveis para a ocupação. Algumas unidades habitacionais estão localizadas em áreas que não permitem a edificação, pois são protegidas por lei, uma vez que são as áreas de preservação permanente, tais como áreas úmidas, morros, córregos. Existem também, unidades em áreas de risco de deslizamento como encostas e taludes assoreados. Nas áreas de risco, as unidades habitacionais deverão ser relocadas para áreas seguras, sendo que os locais antes ocupados serão delimitados através de cercas e será realizada a recuperação das áreas através do plantio de espécies nativas com características adequadas para cada tipo de local. Para a realização deste projeto foram realizados levantamentos de dados em campo, para diagnosticar as localidades prioritárias. Antes das intervenções serão reavaliados, de forma mais detalhada, os danos ambientais, os fatos geradores e as respectivas intervenções corretivas necessárias. Convém ressaltar a inclusão nos procedimentos de atividades relativas a sensibilização e participação das comunidades das áreas que sofrerão as intervenções. A área de reassentamento é no bairro do Alto do Paraíso, distante em média 2 km do centro e será dotada de praça, quadra poliesportiva, centro comunitário, horta comunitária, e posto de saúde, já contando com uma escola de ensino fundamental I e II. Quanto aos aspectos dominais, verifica-se uma grave dificuldade das pessoas em adquirir a área habitacional de maneira legalizada e dentro dos padrões urbanísticos, observando-se que quase 70% das famílias beneficiárias não possuem nenhum documento do seu imóvel, sequer documento de compra e venda, como é tão comum. Segundo a contagem da população do IBGE de 2009, a densidade demográfica de Mata de São João é de 59,05 habitantes / km2. No tocante às habitações verifica-se uma grande quantidade de casas em áreas de risco e em regiões de degradação ambiental, representando quase 30% das famílias a serem beneficiadas, e muitas casas de taipa e em área sem as devidas condições urbanísticas. A população de Mata de São João esteve imersa em grave vulnerabilidade em virtude da ausência de investimentos em políticas sócio-ambientais durante muitos anos, o que faz do déficit habitacional, da ocupação desordenada do solo, do desemprego e da degradação ambiental questões sócio-ambientais de conseqüências profundas no município. As áreas alvo a serem trabalhados são aquelas que foram ocupadas de forma desordenada e que apresentam falta de infra-estrutura urbana adequada, com presença de casas, de bloco ou taipa, localizadas em áreas de risco e/ou em áreas de revitalização ambiental permanente. Sob a vertente ambiental existem algumas condições que se constituem empecilhos para ocupação dessas áreas. Algumas são Áreas de Preservação Permanente (APPs), tais como áreas úmidas, córregos, rios e morros, outras são áreas de risco, como taludes, áreas erodidas e locais de passagem de dutos. A degradação ambiental dessas áreas pode ser bastante minimizada através de melhorias das condições ambientais, reassentamento de moradores que estão morando em áreas impróprias, recuperação de áreas ocupadas irregularmente, restauração de áreas de preservação permanente e trabalho de sensibilização com a população para promover a disseminação do conhecimento a respeito da questão ambiental e das possibilidades de atividades. As áreas escolhidas estão localizadas no distrito da sede do Município. Foram selecionadas áreas de risco que sofreram invasões e ocupações desordenadas. Os moradores destas localidades serão reassentados e a área será recuperada. Do ponto de vista produtivo, atividades de profissionalização serão proporcionadas e fábricas sociais implantadas com a devida capacitação e sensibilização continuada para a produção coletiva. O potencial de participação da comunidade envolvida no PTTS é muito promissor em razão do atendimento às demandas sociais e comunitárias presentes na implantação das obras físicas, do projeto ambiental e do PTTS.