1775

Prefeitura Municipal de Mata de São João

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 262 resultados

  • Leis (213)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 775/2020 Altera a Lei nº 653/2017, que cria o Programa de Estímulo a Formação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 776/2020 "Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 777/2020 "Institui a Política Municipal de Educação em Inclusão Digital, e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 778/2020 “Cria novo beneficio eventual na Lei N°. 744/2019, que regulamenta a ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 779/2020 "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicion... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 780/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 782/2020 Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Progr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 783/2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo comissionados e agentes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 784/2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS CO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 785/2020 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 786/2020 “Altera a Lei Municipal nº 780/2020, que regulamenta a concessão, pel... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 737/2019 "Altera a Lei Municipal N° 610/2015, que instituiu e regulamenta a co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 739/2019 “Institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 740/2019 Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Mata de São João-Ba, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 741/2019 "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Ho... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 742/2019 Revoga a Lei n° 683/2017, e Institui a Gratificação de Produtividade ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 744/2019 "Altera a Lei N°. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Adminis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 745/2019 "Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 01 de Junho de 2017 e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 747/2019 CRIA CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMEN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 749/2019 Lei Nº 749/2019, de 04 de julho de 2019 - Altera a Lei nº 223, de 19 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 750/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 753/2019 Altera a lei n.° 586/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir os v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 754/2019 "Altera a Lei Municipal n° 601/2015, de 07 de outubro de 2015, a qual... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 755/2019 Altera a Lei Municipal n° 223, de 19 de abril de 2005, modificada pel... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 758/2019 Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar op... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 760/2019 "Altera a Lei n°. 611/2015, que Institui o Código de Saúde do Municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 761/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enf... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 762/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enf... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 762/2019 Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar op... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 763/2019 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 764/2019 "Modifica Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tribut... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 765/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 768/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014, para instituir os vencimentos mensais dos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 769/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Enfermeiros Plant... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 771/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°. 587/2015, para instituir os ve... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 772/2019 Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 2014, para atualizar o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 773/2019 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 774/2019 "Altera a Lei n° 697/2018, que altera o Art. 4° da Lei 652/2017 que f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 686/2018 Autoriza a assinatura digital de documentos públicos, incluindo Proje... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 687/2018 “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 688/2018 “Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturien... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 689/2018 "Institui o Dia Municipal do Samba-Reggae" Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 690/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a Lei Orçamentária... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 691/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 692/2018 "Estabelece prioridade de atendimento nas consultas e realização de e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 693/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 694/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 695/2018 “Altera o anexo III da Lei Nº 636/2017 e dá outras providências.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 696/2018 “Denomina Pedro Paulo dos Santos a creche localizada na Rua dos Patís... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 697/2018 “Altera o Art. 4º da Lei nº 652/2017, que fixa os Vencimentos dos Pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 698/2018 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 699/2018 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 700/2018 “Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 701/2018 “Altera a Lei Municipal n° 324/2007, que dispõe sobre a oficialização... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 702/2018 "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 703/2018 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 704/2018 Altera a lei n.º 586/2015, 21 de maio de 2015, para instituir os venc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 705/2018 Autoriza a cessão do uso de imóvel de propriedade do Município de Mat... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 706/2018 Altera a Lei n.º(s) 585/2015, para instituir os vencimentos dos Diret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 707/2018 “Cria o Programa de Avaliação Gratificada por mérito para os Diretore... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 708/2018 "Altera as Leis Municipais 121/2000 e 069/1997 e regulariza a composi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 709/2018 “Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela exploração do serviço d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 710/2018 "Cria o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde e atualiza... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 711/2018 “Altera a Lei n.º 706/2018, para instituir os vencimentos dos Vice-di... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 712/2018 Altera anexos da Lei nº 694, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 713/2018 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necess... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 714/2018 "Autoriza a Prefeitura a instituir a assistência técnica pública e gr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 715/2018 Fica denominada TRAVESSA CARLOS LUIZ LEAL DE SOUZA - TITA, a Travessa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 716/2018 "Dispõe sobre a proibição da apreensão de veículos pelo não pagamento... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 717/2018 "Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura da Guarda Civil Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 718/2018 "Denomina Escola Municipal José Francisco dos Santos a Unidade Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 719/2018 "Denomina Escola Municipal São Vicente a Unidade Escolar localizada ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 720/2018 "Denomina Escola Municipal São Francisco a Unidade Escolar localizad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 721/2018 "Denomina Escola Municipal João Francisco dos Santos a Unidade Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 722/2018 "Denomina Escola Municipal Monsenhor Barbosa a Unidade Escolar local... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 723/2018 Institui o Programa Municipal de Formação para o Mundo do Trabalho ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 724/2018 “Modifica Leis Municipais nº 280/2006, que dispõem sobre o Código Tri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 725/2018 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E O DE METAS E PRIORIDAD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 726/2018 Institui a Gratificação de Plantão Operacional aos servidores munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 727/2018 "Cria Gratificação por mérito para os Odontólogos e Auxiliares de Sa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 728/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 729/2018 "Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 730/2018 “Dispõe sobre a alteração da implantação do Conselho Municipal de Tur... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 731/2018 “Dispõe sobre a instituição de táxi-lotação como transporte alternati... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 732/2018 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 294/2006. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 733/2018 "Altera a Lei Municipal n° 635/2016, Planta Genérica de Valores do Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 636/2017 "Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Subprefeitura e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 637/2017 "Altera a Lei Municipal n" 096/98 que disciplina a contratação de mão... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 638/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 639/2017 CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO - E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 640/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal do Município de Ma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código de Obras 641/2017 “Altera o Código de Obras e Edificações e o Código Tributário e de Re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 642/2017 “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sanitários Masculino... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 643/2017 “Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 644/2017 “Altera a redação da Lei n° 639, de 29 de março de 2017, na forma que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 645/2017 “Altera o parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Municipal nº 112/2000.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 646/2017 Denomina RUA ANTONIO LAUDANO CARDOSO, a Rua da Escola Municipal Antôn... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 647/2017 Denomina RUA GENÉSIO TOLENTINO FILHO, a 1ª Travessa da Rua do Pendão,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 648/2017 Denomina RUA NOEL BORGES DOS SANTOS, a 2ª Travessa da Rua do Pendão, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 649/2017 Denomina RUA HERMANO DE ALMEIDA PAES, a 3ª Travessa da Rua do Pendão,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 650/2017 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 636/2017 e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 651/2017 "Modifica a legislação referente à estrutura administrativa, plano d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 652/2017 "Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 653/2017 "Cria o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município de Ma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 654/2017 "Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Mata de São João... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 655/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 656/2017 "Cria e estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 657/2017 Autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 658/2017 "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 659/2017 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 660/2017 “Estabelece a obrigatoriedade de contratação de 70% de mão-de-obra lo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 661/2017 “Denomina Rua Manoel Borrachinha a atual via pública denominada de Tr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 662/2017 “Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos Ven... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 663/2017 Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Soci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 664/2017 Institui novos parâmetros para ocupação dos lotes situados às margens... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 665/2017 “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 587/2015 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 666/2017 “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 667/2017 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Trib... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 668/2017 “Altera a Lei Municipal nº 602/2015, de 08 de outubro de 2015, que di... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 669/2017 "Altera a lei n° 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que "dispõe so... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 670/2017 “CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 671/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 674/2017 “Garante aos Regulares Doadores de Sangue, prioridade de atendimento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 675/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 676/2017 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a nece... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 677/2017 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 678/2017 Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 64/1997 em cumprimento à Lei... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 679/2017 “Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 680/2017 Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 681/2017 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS PARA FINS DE CA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 682/2017 Denomina PROFESSORA CECÍLIA MATOS DE OLIVEIRA, a creche que está send... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 683/2017 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 684/2017 “Autoriza a Concessão de Pagamento de Terço de Férias e de Décimo Ter... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 685/2017 “Estabelece o pagamento de férias e décimo terceiro salário aos verea... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 615/2016 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 616/2016 Denomina JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, a praça localizada no Barro Branco,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 617/2016 Denomina CRECHE PROFESSORA MARIA EMÍLIA NUNES SANTIAGO, localizada na... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 618/2016 Denomina QUIOSQUE DA MÚSICA SR. PRECILIANO ALVES BARRETO, localizado ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 619/2016 Denomina SEBASTIÃO BENTO DA SILVA - “Bastião” -, a praça localizada n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 620/2016 Denomina Eurico Nascimento dos Santos - "Nico" a praça localizada na ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 621/2016 “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei nº ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 622/2016 Autoriza o Município de Mata de São João a subscrever o Protocolo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 623/2016 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 624/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 625/2016 “Altera a Lei nº 245/2005, que regula comércio e serviços ambulantes ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 626/2016 Denomina AVENIDA SR. ELIZARDO DA CONCEIÇÃO, a rua principal da locali... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 627/2016 “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais de Mata de São Jo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 628/2016 “Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 629/2016 “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 630/2016 Denomina PRAÇA MARIA JOSÉ PEREIRA, localizada no Jardim Imbassai, nes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 631/2016 “Altera a Lei Municipal nº. 580/2015 que dispõe sobre a estrutura or... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 632/2016 "Modifica a Lei Municipal n. 280/2006, que dispõe sobre o Código Trib... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 633/2016 “Atualiza os valores da Lei nº 599/2015, Planta Genérica de Valores d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 635/2016 “Altera as Tabelas I e II, anexas à Lei Municipal nº 633/2016”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 581/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADIR RIBEIRO DOS SANTOS, o préd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 582/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA GOULART DE FREITAS, o prédio escolar ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 583/2015 Denomina BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARO PINA TRINDADE a antiga Bibliote... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 584/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CATARINO RIBEIRO DA SILVA, o prédio escolar... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 585/2015 "Modifica as Leis Municipais n° bebido . 527/2013 e 557/2014". Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 586/2015 “Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 587/2015 “Altera a Lei Municipal n° 569/2014 e dá outras providências.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 588/2015 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano Municipal de Educação 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 590/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 591/2015 Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversida... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 592/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ ASTROGILDO MOREIRA. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 593/2015 “Altera o artigo 4º, da Lei nº377/2008, de 10 dezembro de 2008. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 594/2015 “Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ISS -... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 596/2015 Autoriza a desafetação e ulterior permuta de área de terreno pertence... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 597/2015 Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e classifica como b... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 598/2015 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Trib... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 599/2015 “Atualiza os valores da Lei nº 564/2014, Planta Genérica de Valores d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 600/2015 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 601/2015 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 602/2015 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 603/2015 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 604/2015 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 605/2015 “ Altera a redação da Lei n° 580, de 25 de fevereiro de 2015, na form... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 606/2015 "Altera a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Ren... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 607/2015 "Autoriza o poder executivo o contribuir mensalmente com as entidades... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 608/2015 "Modifica os anexos I e II, da Lei Municipal 528/2013, que dispõe so... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 609/2015 Denomina PRAÇA EUNICE DE SANTANA – IONE DJAULY - a praça localizada n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 610/2015 “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secre... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 612/2015 “Modifica a Lei nº 461/2011 e dá outras providências.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 613/2015 Denomina PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES, a praça que está sen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 614/2015 "Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente em 0... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 559/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 565/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 567/2014 "Modifica a Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 529/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 540/2013 LOA 2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 513/2012 "Modifica a Lei Municipal 477/2011, que dispõe sobre o Código Tributá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 453/2010 "Modifica a Lei Municipal n°. 409/2009, que dispõe sobre o Código Tr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 405/2009 "Modifica as Leis Municipais n°. 336/2007 e 376/2008, que dispõem sob... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 409/2009 "Modifica a Lei Municipal n°. 336/2007, que dispõe sobre o Código T... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 376/2008 "Modifica as Leis Municipais n° 280/2006 e 336/2007, que dispõem sobr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 336/2007 "Modifica a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de R... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 255/2006 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapar... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 256/2006 “Fixa a remuneração dos membros eleitos do Conselho tutelar, no âmbit... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 257/2006 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 258/2006 “Modifica a Lei 217/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 259/2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 260/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 261/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 262/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano Diretor 278/2006 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Mata de São ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 280/2006 "Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 284/2006 Institui a Lei de Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no âmb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código de Obras 287/2006 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mata de São ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código de Posturas 289/2006 Institui o Código de Polícia Administrativa.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica SN/2005 Lei Orgânica - O Município de Mata de São João, pessoa jurídica de d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 63/1997 "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal do Município de M... Detalhes
  • Leis complementares (1)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1/2018 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Muni... Detalhes
  • Decretos (48)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1028/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mat... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1036/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e COVID-19 no âmbito... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1144/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1220/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Ma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1228/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1231/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Ma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1260/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Ma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    336/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    341/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    342/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    344/2020 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    348/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    357/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    377/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    378/2020 Declara situação de emergência no Litoral deste Município, em razão d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    384/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    397/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    413/2020 Consolida as medidas temporárias, de alcance à população e aos estabe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    458/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    469/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    510/2020 Dispõe sobre medida de controle e redução de despesas durante enfren... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    514/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    541/2020 Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administraçao ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    544/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    553/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    571/2020 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para os... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    585/2020 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    609/2020 “Dispõe sobre a regulamentação do ensino Remoto na Rede Publica Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    625/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    672/2020 Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfre... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    690/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    691/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    749/2020 Dispõe sobre a ampliação das medidas temporárias de prevenção e co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    761/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para en... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    808/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    808/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    879/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    879/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    880/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    912/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    913/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    951/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    969/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    978/2020 Institui no Município de Mata de São João, a restrição de circulação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1047/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2018 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    964/2018 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo M... Detalhes