Legislação Municipal
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Leis: 263
Leis complementares: 4
Decretos: 118
Portarias: 2
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 905/2023 | Cria o Auxllio Primeiro Cuidado, voltado as familias com criangas de ate 2 anos de idade, nao atendidas nas unidades de ensino da Rede Municipal ou Conveniada, e da outras Provid... |
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| Leis | Outros | 2023 | 904/2023 | Altera os artigos 7º, 14, 29 e 30 da Lei Municipal nº 744/2019 – que regulamentam a concessão, pela Administração Pública, de benefícios eventuais de Assistência Social, bem como... |
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| Leis | Outros | 2023 | 903/2023 | Institui, no âmbito do Município de Mata de São João, o Programa Casa Bela, que tem como objetivo a reforma de casas populares e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 902/2023 | Institui, no âmbito do Municipio de Mata de São João, o Auxilio Casa Arrumada. |
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| Leis | Outros | 2023 | 901/2023 | Dispõe sobre a criação do Auxilio “Alimentando pela Agricultura”, e da outras providências |
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| Leis | Outros | 2023 | 900/2023 | Cria o Auxilio Vale-gás no ambito do Municipio de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2023 | 899/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Atleta, destinado aos praticantes de esporte de rendimento do Município de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2023 | 898/2023 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Municipio, credito adicional especial ate o valor de R$ 6.170.000,00 (seis milhoes cento e setenta mil reais), para os fins que especific... |
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| Leis | Outros | 2023 | 897/2023 | Dispoe sobre a nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2022 | 895/2022 | Altera a Lei Municipal n 886/2022 |
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| Leis | Outros | 2022 | 894/2022 | Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo de assistente social e psicólogo, alterando o Anexo | da Lei nº 877/2022 para prever quantitativo atualizado de va... |
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| Leis | Outros | 2022 | 893/2022 | Fica denominado o Centro Educacional de Atendimento Especializado, localizado na Sede deste Município, Professora Maceli França Oliveira |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 889/2022 | LEI Nº 889/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias” |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 850/2021 | Altera a Tabela de Receitas n° X do Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João (Lei Municipal nº 280/2006). |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 848/2021 | Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 |
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| Leis | Outros | 2021 | 840/2021 | LEI Nº 840 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MATA DE SÃO JOÃO – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. |
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| Leis | Outros | 2021 | 836/2021 | “Institui a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mata de São João- Estado da Bahia”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 835/2021 | Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Mata de São João, denominado “Zona Azul” e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2021 | 834/2021 | “Abre ao Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.325.634,06 (um milhão e trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos e trinta e quatro reais e seis c... |
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| Leis | Outros | 2021 | 833/2021 | “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 832/2021 | “Altera a Lei nº 298/2007 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 831/2021 | Revoga a Lei nº 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 830/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 829/2021 | Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Mata de São João, nos termos do Art. 100, par... |
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| Leis | Outros | 2021 | 828/2021 | “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas filas dos serviços públicos e privados.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 827/2021 | “Dispõe sobre o uso da telemedicina no Município de Mata de São João e estabelece a possibilidade do Município firmar consórcio de saúde com outros Municípios e Estados do Brasil ... |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2021 | 826/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 825/2021 | Fica instituído o serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar - SITIAC no âmbito do Município de Mata de São João – BA, de forma a complementar o Sistema de Transpor... |
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| Leis | Outros | 2021 | 824/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... |
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| Leis | Outros | 2021 | 823/2021 | “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Mata de São João e dá outras providências. ” |
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| Leis | Outros | 2021 | 817/2021 | “Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mata de São João. ” |
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| Leis | Outros | 2021 | 813/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar gêneros alimentícios, especialmente peixe as famílias carentes durante o período da Semana Santa e da outras ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 812/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... |
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| Leis | Outros | 2021 | 811/2021 | “Altera a Lei n° 758/2019, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 810/2021 | Denomina CRECHE MARIA SANTOS DA SILVA. |
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| Leis | Outros | 2021 | 809/2021 | Denomina Creche PROFESSORA ISANA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 806/2021 | Altera a Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 805/2021 | "Autoriza o empréstimo de recursos de Tecnologia da Informação aos estudantes e profissionais da Educação do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, e, dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2021 | 804/2021 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Munici... |
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| Leis | Outros | 2021 | 803/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder, o remanejamento de crédito ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2021, na forma que indica... |
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| Leis | Outros | 2021 | 802/2021 | “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ R$ 13.361.600,00 (treze milhões e trezentos e sessenta e um mil e s... |
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| Leis | Outros | 2021 | 801/2021 | Altera os Anexos da Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e... |
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| Leis | Outros | 2021 | 800/2021 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 799/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... |
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| Leis | Outros | 2020 | 798/2020 | "Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2020 | 797/2020 | “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais, Subprefeito, Controlador Geral e Procurador Geral, do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e... |
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| Leis | Outros | 2020 | 796/2020 | “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 795/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2020 | 787/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2020 | 786/2020 | “Altera a Lei Municipal nº 780/2020, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais em decorrência de desastres, emergências e calamidades públi... |
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| Leis | Outros | 2020 | 785/2020 | “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS... |
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| Leis | Outros | 2020 | 784/2020 | “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, OBJETIVANDO O REMANEJA... |
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| Leis | Outros | 2020 | 783/2020 | “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e da o... |
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| Leis | Outros | 2020 | 782/2020 | Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais. |
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| Leis | Outros | 2020 | 780/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO EVENTUAL EM VIRTUDE DE DESASTRE, EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SO... |
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| Leis | Outros | 2020 | 779/2020 | "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5° da Lei Munici... |
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| Leis | Outros | 2020 | 778/2020 | “Cria novo beneficio eventual na Lei N°. 744/2019, que regulamenta a concessão, pela Administração Publica, dos benefícios eventuais de Assistência Social e da outras providencias... |
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| Leis | Outros | 2020 | 777/2020 | "Institui a Política Municipal de Educação em Inclusão Digital, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2020 | 776/2020 | "Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal." |
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| Leis | Outros | 2020 | 775/2020 | Altera a Lei nº 653/2017, que cria o Programa de Estímulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João-BA e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 774/2019 | "Altera a Lei n° 697/2018, que altera o Art. 4° da Lei 652/2017 que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2019 | 773/2019 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Programa "Viver Melhor", que tem como objetivo a Construção/Reforma de casas populares e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 772/2019 | Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 2014, para atualizar os vencimentos dos médicos Clínicos, Pediatras, Cirurgiões, Anestesiologistas e Ginecologistas/Obstetras plant... |
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| Leis | Outros | 2019 | 771/2019 | "Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°. 587/2015, para instituir os vencimentos mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 769/2019 | "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências. " |
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| Leis | Outros | 2019 | 768/2019 | "Altera a Lei n°. 569/2014, para instituir os vencimentos mensais dos Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências." |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 765/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2019 | 764/2019 | "Modifica Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2019 | 763/2019 | "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 762/2019 | "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 762/2019 | Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 761/2019 | "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 760/2019 | "Altera a Lei n°. 611/2015, que Institui o Código de Saúde do Município de Mata de São João e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 758/2019 | Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 755/2019 | Altera a Lei Municipal n° 223, de 19 de abril de 2005, modificada pela Lei Municipal n° 426 de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculdade, revoga a... |
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| Leis | Outros | 2019 | 754/2019 | "Altera a Lei Municipal n° 601/2015, de 07 de outubro de 2015, a qual institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos Servidores que exercem a função de Mo... |
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| Leis | Outros | 2019 | 753/2019 | Altera a lei n.° 586/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos motoristas. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2019 | 750/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 749/2019 | Lei Nº 749/2019, de 04 de julho de 2019 - Altera a Lei nº 223, de 19 de abril de 2005 e a Lei nº 426, de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculda... |
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| Leis | Outros | 2019 | 747/2019 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 745/2019 | "Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 01 de Junho de 2017 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 744/2019 | "Altera a Lei N°. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2019 | 742/2019 | Revoga a Lei n° 683/2017, e Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Policia Municipal e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2019 | 741/2019 | "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Hotéis, Resorts, Pousadas, Pensões e Parques Temáticos e/ou ampliação dos existentes, no âmbito do Município de ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 740/2019 | Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Mata de São João-Ba, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 739/2019 | “Institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 737/2019 | "Altera a Lei Municipal N° 610/2015, que instituiu e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 733/2018 | "Altera a Lei Municipal n° 635/2016, Planta Genérica de Valores do Município através da criação de 03 (três) novos logradouros". |
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| Leis | Outros | 2018 | 732/2018 | Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 294/2006. |
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| Leis | Outros | 2018 | 731/2018 | “Dispõe sobre a instituição de táxi-lotação como transporte alternativo e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 730/2018 | “Dispõe sobre a alteração da implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável - FUMTUR, e revoga as leis nº 669/2... |
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| Leis | Outros | 2018 | 729/2018 | "Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Camboatá - ADCCAM" |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 728/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 727/2018 | "Cria Gratificação por mérito para os Odontólogos e Auxiliares de Saúde Bucal das equipes de Saúde Bucal da Rede de Saúde do Município de Mata de São João, e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 2018 | 726/2018 | Institui a Gratificação de Plantão Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Polícia Municipal (Guarda Municipal) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 725/2018 | ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E O DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2018, CRIA A ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE — LOA/2018, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.... |
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| Leis | Código Tributário | 2018 | 724/2018 | “Modifica Leis Municipais nº 280/2006, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 723/2018 | Institui o Programa Municipal de Formação para o Mundo do Trabalho e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 722/2018 | "Denomina Escola Municipal Monsenhor Barbosa a Unidade Escolar localizada na Rua Laurindo Régis, Centro, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 721/2018 | "Denomina Escola Municipal João Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta de Campinas, Campinas de Malhadas, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 720/2018 | "Denomina Escola Municipal São Francisco a Unidade Escolar localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Praia do Forte, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 719/2018 | "Denomina Escola Municipal São Vicente a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Diogo, Diogo, Município de Mata de São João- Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 718/2018 | "Denomina Escola Municipal José Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Curralinho, Curra linho, Município de Mata de São João-Bahia." |
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| Leis | Outros | 2018 | 717/2018 | "Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mata de São João para Polícia Municipal de Mata de São João, em razão das atribuições e funções de Polícia... |
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| Leis | Outros | 2018 | 716/2018 | "Dispõe sobre a proibição da apreensão de veículos pelo não pagamento de tributos, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 715/2018 | Fica denominada TRAVESSA CARLOS LUIZ LEAL DE SOUZA - TITA, a Travessa da Rua Presidente Vargas, no centro de Mata de São João. |
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| Leis | Outros | 2018 | 714/2018 | "Autoriza a Prefeitura a instituir a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 713/2018 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público de Agente de Apoio para o Projeto Verão e de Agente de Sal... |
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| Leis | Outros | 2018 | 712/2018 | Altera anexos da Lei nº 694, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 711/2018 | “Altera a Lei n.º 706/2018, para instituir os vencimentos dos Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Estrutura Administrativa das Escolas do Município de Mata de São João.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 710/2018 | "Cria o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde e atualiza os anexos II e III da Lei Municipal n° 580/2015." |
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| Leis | Outros | 2018 | 709/2018 | “Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela exploração do serviço de saneamento básico no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 708/2018 | "Altera as Leis Municipais 121/2000 e 069/1997 e regulariza a composição do Conselho de Alimentação Escolar — CAE conforme determinações do FNDE, e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 707/2018 | “Cria o Programa de Avaliação Gratificada por mérito para os Diretores, Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 706/2018 | Altera a Lei n.º(s) 585/2015, para instituir os vencimentos dos Diretores, Vice-diretores, Coordenadores Pedagógicos, Secretário Escolar e Assistente de Direção. |
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| Leis | Outros | 2018 | 705/2018 | Autoriza a cessão do uso de imóvel de propriedade do Município de Mata de São João, BA., que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 704/2018 | Altera a lei n.º 586/2015, 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos Médicos e Odontólogos. |
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| Leis | Outros | 2018 | 703/2018 | “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia.¨ |
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| Leis | Outros | 2018 | 702/2018 | "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 701/2018 | “Altera a Lei Municipal n° 324/2007, que dispõe sobre a oficialização da Semana Evangélica no Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 700/2018 | “Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 699/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 698/2018 | “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial do Município de Mata de São João, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011... |
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| Leis | Outros | 2018 | 697/2018 | “Altera o Art. 4º da Lei nº 652/2017, que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 696/2018 | “Denomina Pedro Paulo dos Santos a creche localizada na Rua dos Patís, Entroncamento” |
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| Leis | Outros | 2018 | 695/2018 | “Altera o anexo III da Lei Nº 636/2017 e dá outras providências.” |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2018 | 694/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 693/2018 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização e Desenvolvimento de Ações Públicas e Sociais no campo da Síndrome de Down". |
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| Leis | Outros | 2018 | 692/2018 | "Estabelece prioridade de atendimento nas consultas e realização de exames na rede de saúde pública, do Município de Mata de São João, Estado da Bailia, para os Portadores de Nece... |
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| Leis | Outros | 2018 | 691/2018 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo". |
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| Leis | Outros | 2018 | 690/2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a Lei Orçamentária vigente mediante a abertura de Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 689/2018 | "Institui o Dia Municipal do Samba-Reggae" |
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| Leis | Outros | 2018 | 688/2018 | “Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Município de Mata de São João, ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 687/2018 | “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Cavalgada”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 686/2018 | Autoriza a assinatura digital de documentos públicos, incluindo Projetos de Leis e Decretos, com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. |
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| Leis | Outros | 2017 | 685/2017 | “Estabelece o pagamento de férias e décimo terceiro salário aos vereadores do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 684/2017 | “Autoriza a Concessão de Pagamento de Terço de Férias e de Décimo Terceiro Salário a Agentes Políticos Municipais, vinculados ao Poder Executivo, em Atendimento ao Disposto no Art... |
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| Leis | Outros | 2017 | 683/2017 | Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente de Fiscalização, Fiscal de Tributos e Fiscal de Obras ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 682/2017 | Denomina PROFESSORA CECÍLIA MATOS DE OLIVEIRA, a creche que está sendo construída na localidade denominada Bom Jesus, sede do município; |
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| Leis | Outros | 2017 | 681/2017 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 680/2017 | Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2017 | 679/2017 | “Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2017 | 678/2017 | Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 64/1997 em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 677/2017 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 676/2017 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 675/2017 | “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 674/2017 | “Garante aos Regulares Doadores de Sangue, prioridade de atendimento em caso de vacinação no âmbito do município de Mata de São João e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 671/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, E DÁ OU... |
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| Leis | Outros | 2017 | 670/2017 | “CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 669/2017 | "Altera a lei n° 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 668/2017 | “Altera a Lei Municipal nº 602/2015, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação de regras para promoção no esporte no Município de Mata de São João.” |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 667/2017 | “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 666/2017 | “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal do Ciclista”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 665/2017 | “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 587/2015 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 664/2017 | Institui novos parâmetros para ocupação dos lotes situados às margens da Lagoa Aruá, no Loteamento Quintas do Castelo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 663/2017 | Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Mata de São João, como produto do Plano Municipal de ZEIS, regulamenta os artigos 74... |
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| Leis | Outros | 2017 | 662/2017 | “Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos Venceremos do Bairro do Baixio - UNIVE”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 661/2017 | “Denomina Rua Manoel Borrachinha a atual via pública denominada de Travessa Alfredo Garcêz”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 660/2017 | “Estabelece a obrigatoriedade de contratação de 70% de mão-de-obra local na área da Construção Civil, Montagem, Manutenção e Operação Industrial no âmbito de Mata de São João e dá... |
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| Leis | Outros | 2017 | 659/2017 | "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal dos Desbravadores". |
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| Leis | Outros | 2017 | 658/2017 | "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2017 | 657/2017 | Autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João - EMAS, a firmar convênios com o Município de Mata de São João e convênios e/ou contratos com a CERB - Compa... |
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| Leis | Outros | 2017 | 656/2017 | "Cria e estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João — EMAS, e dá outras providências". |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2017 | 655/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 654/2017 | "Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia, o corte do fornecimento de água e energia elétrica pelas empresas que possuem concessão e/ ou terceir... |
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| Leis | Outros | 2017 | 653/2017 | "Cria o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município de Mata de São João" |
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| Leis | Outros | 2017 | 652/2017 | "Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João — Bahia". |
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| Leis | Outros | 2017 | 651/2017 | "Modifica a legislação referente à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Mata de São João e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 650/2017 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 636/2017 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 649/2017 | Denomina RUA HERMANO DE ALMEIDA PAES, a 3ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. |
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| Leis | Outros | 2017 | 648/2017 | Denomina RUA NOEL BORGES DOS SANTOS, a 2ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauipe. |
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| Leis | Outros | 2017 | 647/2017 | Denomina RUA GENÉSIO TOLENTINO FILHO, a 1ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. |
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| Leis | Outros | 2017 | 646/2017 | Denomina RUA ANTONIO LAUDANO CARDOSO, a Rua da Escola Municipal Antônio Paiva, na localidade de Sauipe; |
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| Leis | Outros | 2017 | 645/2017 | “Altera o parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Municipal nº 112/2000.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 644/2017 | “Altera a redação da Lei n° 639, de 29 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 643/2017 | “Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO – EMAS, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 642/2017 | “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sanitários Masculino e Feminino nas Agências Bancárias do Município”. |
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| Leis | Código de Obras | 2017 | 641/2017 | “Altera o Código de Obras e Edificações e o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 640/2017 | “Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal do Município de Mata de São João.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 639/2017 | CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO - EMAS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 638/2017 | “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 637/2017 | "Altera a Lei Municipal n" 096/98 que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo Município nos termos do inciso iX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2017 | 636/2017 | "Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Subprefeitura e da Secretaria de Regularização Fundiária de Mata de São João e altera as Leis Municipais n°. 580/2015 e 631/201... |
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| Leis | Outros | 2016 | 635/2016 | “Altera as Tabelas I e II, anexas à Lei Municipal nº 633/2016”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 633/2016 | “Atualiza os valores da Lei nº 599/2015, Planta Genérica de Valores do Município e cria 04(quatro) novos logradouros”. |
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| Leis | Código Tributário | 2016 | 632/2016 | "Modifica a Lei Municipal n. 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2016 | 631/2016 | “Altera a Lei Municipal nº. 580/2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 630/2016 | Denomina PRAÇA MARIA JOSÉ PEREIRA, localizada no Jardim Imbassai, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 629/2016 | “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 628/2016 | “Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 627/2016 | “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 626/2016 | Denomina AVENIDA SR. ELIZARDO DA CONCEIÇÃO, a rua principal da localidade do Barro Branco, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 625/2016 | “Altera a Lei nº 245/2005, que regula comércio e serviços ambulantes do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2016 | 624/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 623/2016 | “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia¨. |
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| Leis | Outros | 2016 | 622/2016 | Autoriza o Município de Mata de São João a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Muni... |
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| Leis | Outros | 2016 | 621/2016 | “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei nº 112/2000 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 620/2016 | Denomina Eurico Nascimento dos Santos - "Nico" a praça localizada na travessa RUA DA PAZ, em frente à estação de tratamento Sanitário, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 619/2016 | Denomina SEBASTIÃO BENTO DA SILVA - “Bastião” -, a praça localizada na travessa Rua da Paz, antiga Praça do Quiosque, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 618/2016 | Denomina QUIOSQUE DA MÚSICA SR. PRECILIANO ALVES BARRETO, localizado no Barro Branco, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 617/2016 | Denomina CRECHE PROFESSORA MARIA EMÍLIA NUNES SANTIAGO, localizada na Rua Carlos Gomes, bairro do Caboré. |
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| Leis | Outros | 2016 | 616/2016 | Denomina JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, a praça localizada no Barro Branco, neste município; |
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| Leis | Outros | 2016 | 615/2016 | “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA... |
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| Leis | Outros | 2015 | 614/2015 | "Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro" |
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| Leis | Outros | 2015 | 613/2015 | Denomina PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES, a praça que está sendo construída na localidade denominada Pitanga, neste município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 612/2015 | “Modifica a Lei nº 461/2011 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 610/2015 | “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria de Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 609/2015 | Denomina PRAÇA EUNICE DE SANTANA – IONE DJAULY - a praça localizada na Rua São Felipe, Centro, na sede do Município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 608/2015 | "Modifica os anexos I e II, da Lei Municipal 528/2013, que dispõe sobre à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal Mata de São João e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2015 | 607/2015 | "Autoriza o poder executivo o contribuir mensalmente com as entidades de representação de Municípios e dá outras providências" |
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| Leis | Código Tributário | 2015 | 606/2015 | "Altera a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2015 | 605/2015 | “ Altera a redação da Lei n° 580, de 25 de fevereiro de 2015, na forma que indica e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 604/2015 | “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providências”. ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2015 | 603/2015 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2016, e determina outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 602/2015 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. |
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| Leis | Outros | 2015 | 601/2015 | Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores que exercem a função de Motorista de Transporte Escolar, Ambulâncias, caminhão compactador e ope... |
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| Leis | Outros | 2015 | 600/2015 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. |
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| Leis | Outros | 2015 | 599/2015 | “Atualiza os valores da Lei nº 564/2014, Planta Genérica de Valores do Município e cria 13(treze) novos logradouros”. |
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| Leis | Código Tributário | 2015 | 598/2015 | “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 597/2015 | Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e classifica como bem dominial a área que indica e autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar o instituto jurídico da Concess... |
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| Leis | Outros | 2015 | 596/2015 | Autoriza a desafetação e ulterior permuta de área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal com área pertencente à Senhora Mônica Rodrigues, ambas situadas na Localid... |
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| Leis | Outros | 2015 | 594/2015 | “Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ao Instituto Fábrica de Florestas - IFF”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 593/2015 | “Altera o artigo 4º, da Lei nº377/2008, de 10 dezembro de 2008. |
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| Leis | Outros | 2015 | 592/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ ASTROGILDO MOREIRA. |
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| Leis | Outros | 2015 | 591/2015 | Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2015 | 590/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 589/2015 | “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 589/2015 | “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 588/2015 | "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2015 | 587/2015 | “Altera a Lei Municipal n° 569/2014 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 586/2015 | “Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João – Bahia”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 585/2015 | "Modifica as Leis Municipais n° bebido . 527/2013 e 557/2014". |
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| Leis | Outros | 2015 | 584/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL CATARINO RIBEIRO DA SILVA, o prédio escolar localizado na Vila de Itapecerica, neste município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 583/2015 | Denomina BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARO PINA TRINDADE a antiga Biblioteca Municipal Luz do Saber, situada na ESCOLA ANEXA ÁLVARO PINA TRINDADE. |
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| Leis | Outros | 2015 | 582/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA GOULART DE FREITAS, o prédio escolar localizado na Rua Laurindo Régis, neste município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 581/2015 | Denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADIR RIBEIRO DOS SANTOS, o prédio escolar localizado no Bom Jesus, neste município; |
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| Leis | Código Tributário | 2014 | 567/2014 | "Modifica a Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João . |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 565/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2014 | 559/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 540/2013 | LOA 2014 |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2013 | 529/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2012 | 513/2012 | "Modifica a Lei Municipal 477/2011, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Outros | 2011 | 464/2011 | Modifica a Lei nº. 284, de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2010 | 453/2010 | "Modifica a Lei Municipal n°. 409/2009, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Código Tributário | 2009 | 409/2009 | "Modifica a Lei Municipal n°. 336/2007, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Código Tributário | 2009 | 405/2009 | "Modifica as Leis Municipais n°. 336/2007 e 376/2008, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Código Tributário | 2008 | 376/2008 | "Modifica as Leis Municipais n° 280/2006 e 336/2007, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Código Tributário | 2007 | 336/2007 | "Modifica a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". |
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| Leis | Código de Posturas | 2006 | 289/2006 | Institui o Código de Polícia Administrativa.” |
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| Leis | Código de Obras | 2006 | 287/2006 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2006 | 284/2006 | Institui a Lei de Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2006 | 280/2006 | "Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João e dá outras providências" |
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| Leis | Plano Diretor | 2006 | 278/2006 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Mata de São João e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 262/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... |
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| Leis | Outros | 2006 | 261/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... |
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| Leis | Outros | 2006 | 260/2006 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: |
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| Leis | Outros | 2006 | 259/2006 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma que indica. |
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| Leis | Outros | 2006 | 258/2006 | “Modifica a Lei 217/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e revoga as Leis 098/199 e 227/2005 que cria a estrutura administrativa do... |
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| Leis | Outros | 2006 | 257/2006 | Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos. |
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| Leis | Outros | 2006 | 256/2006 | “Fixa a remuneração dos membros eleitos do Conselho tutelar, no âmbito do Município de Mata de são João, na forma que indica.” |
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| Leis | Outros | 2006 | 255/2006 | “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2005 | SN/2005 | Lei Orgânica - O Município de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia p... |
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| Leis | Código Tributário | 1997 | 63/1997 | "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal do Município de Mata de São João." |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2022 | 010/2022 | Altera a Tabela de Receita nº Il - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Lei Complementar nº 006/2022, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município ... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2022 | 009/2022 | Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 006/2022 - Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2021 | 003/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, DAS AUTARQU... |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2018 | 1/2018 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. |
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| Decretos | 2022 | 559/2022 | Decreto nº 559 de 29 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o expediente no âmbito dos órgãos públicos municipais no exercício de 2023. |
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| Decretos | 2022 | 556/2022 | Institui Comissão para análise dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios anteriores e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 555/2022 | Dispõe sobre o CANCELAMENTO dos restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 1108/2021 | DECRETO Nº 1108 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 1106/2021 | DECRETO Nº 1106 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata... |
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| Decretos | 2021 | 1103/2021 | DECRETO Nº 1103 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata... |
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| Decretos | 2021 | 1078/2021 | DECRETO Nº 1078 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata... |
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| Decretos | 2021 | 1067/2021 | DECRETO Nº 1067 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mat... |
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| Decretos | 2021 | 1066/2021 | DECRETO Nº 1066 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 1061/2021 | DECRETO Nº 1061 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 1052/2021 | DECRETO Nº 1052 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal de Mata de São João – Bahia e dá outr... |
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| Decretos | 2021 | 1048/2021 | DECRETO Nº 1048 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | Outros | 2021 | 1034/2021 | DECRETO Nº 1034 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 1015/2021 | DECRETO Nº 1015 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 996/2021 | DECRETO Nº 996 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 994/2021 | DECRETO Nº 994 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 971/2021 | DECRETO Nº 971 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... |
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| Decretos | 2021 | 959/2021 | DECRETO Nº 959/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 835 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS E LOGRADOURO... |
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| Decretos | 2021 | 908/2021 | DECRETO Nº 908 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de... |
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| Decretos | 2021 | 906/2021 | DECRETO Nº 906 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de... |
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| Decretos | 2021 | 896/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 872/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 867/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 864/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 857/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 838/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 835/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 821/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 819/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 812/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 805/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 774/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 771/2021 | Altera o artigo 1º do Decreto Municipal n. 342/2020. |
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| Decretos | 2021 | 770/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São Joao-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 769/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 756/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 739/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 641/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 639/2021 | Regulamenta o Programa Mães na Escola e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 635/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 634/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 609/2021 | Dispõe sobre o Projeto Escola Aberta e sobre as medidas de controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 608/2021 | Declara situação de emergência na Sede e na Zona Rural deste Município, em razão dos alagamentos provocados pelas chuvas. |
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| Decretos | 2021 | 599/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 589/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 588/2021 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | 2021 | 584/2021 | Regulamenta as consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, previstas no artigo 46 da Lei Complementar Municipal n. 001/2018 e da Lei Ordinária Municipal n. 814/2021 ... |
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| Decretos | 2021 | 581/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 550/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 543/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 529/2021 | Dispõe sobre a implantação do Projeto Escola Aberta e sobre as medidas de controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. ... |
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| Decretos | 2021 | 526/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 519/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 515/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 508/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 506/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 491/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 488/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 485/2021 | Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 481/2021 | Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 475/2021 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 463/2021 | Institui, no Município de Mata de São João – Estado da Bahia, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras... |
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| Decretos | 2021 | 458/2021 | Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2021 | 457/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 434/2021 | Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 2002/2020 | Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 1992/2020 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2021, e da outras providencias. |
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| Decretos | 2020 | 1574/2020 | Dispõe sobre a designação de Ouvidor interino. |
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| Decretos | 2020 | 1458/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 1353/2020 | Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no ... |
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| Decretos | 2020 | 1260/2020 | Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 n... |
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| Decretos | 2020 | 1231/2020 | Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 n... |
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| Decretos | 2020 | 1228/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 1220/2020 | Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 n... |
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| Decretos | 2020 | 1144/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 1036/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 1028/2020 | Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no ... |
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| Decretos | 2020 | 978/2020 | Institui no Município de Mata de São João, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 969/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia, estabelecendo Protocolo de... |
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| Decretos | 2020 | 951/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 913/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia, em especial quanto à restr... |
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| Decretos | 2020 | 912/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia, em especial quanto à restr... |
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| Decretos | 2020 | 880/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 879/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 879/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 808/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 808/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 761/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 749/2020 | Dispõe sobre a ampliação das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID -19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia e da o... |
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| Decretos | 2020 | 691/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 690/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 672/2020 | Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica. |
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| Decretos | 2020 | 625/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de Sao João- Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 609/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação do ensino Remoto na Rede Publica Municipal de Ensino medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), n... |
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| Decretos | 2020 | 585/2020 | “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID 19, ADEQUANDO AS MEDIDAS MUNICIPAIS ÀS DETERMINAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2020 | 571/2020 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para os profissionais diretamente envolvidos no enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus no âmbito da Unid... |
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| Decretos | 2020 | 553/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do CONVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 544/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João- Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 541/2020 | Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administraçao Publica do Poder Executivo Municipal, de doação de bens moveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remu... |
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| Decretos | 2020 | 514/2020 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 510/2020 | Dispõe sobre medida de controle e redução de despesas durante enfrentamento da Pandemia da COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 469/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 458/2020 | Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do... |
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| Decretos | 2020 | 413/2020 | Consolida as medidas temporárias, de alcance à população e aos estabelecimentos comerciais em geral, de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de... |
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| Decretos | 2020 | 397/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do CONVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. |
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| Decretos | 2020 | 384/2020 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 378/2020 | Declara situação de emergência no Litoral deste Município, em razão dos alagamentos provocados pelas chuvas. |
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| Decretos | 2020 | 377/2020 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 357/2020 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 348/2020 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. |
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| Decretos | 2020 | 344/2020 | Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. |
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| Decretos | 2020 | 342/2020 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. |
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| Decretos | 2020 | 341/2020 | Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. |
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| Decretos | 2020 | 336/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. |
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| Decretos | 2019 | 1047/2019 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 964/2018 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 002/2018 | Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2018. |
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| Decretos | 2018 | 001/2018 | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2018. |
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| Portarias | 2022 | 188/2022 | Constitui Comissão Especial para análise de proposta para futura seleção de imóveis referente ao PROCEDIMENTO DE MANISFESTAÇÃO DE INTERESSE |
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| Portarias | 2021 | 005/2021 | “Estabelece medidas especificas e necessárias para o funcionamento das unidades escolares no município de Mata de São Joao, Estado da Bahia e da outras providencias”. |
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