Legislação Municipal
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Leis (248)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 840/2021 LEI Nº 840 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Plano Plurianual... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 836/2021 “Institui a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 835/2021 Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos automot... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 834/2021 “Abre ao Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar até o val... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 833/2021 “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 832/2021 “Altera a Lei nº 298/2007 e dá outras providências” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 831/2021 Revoga a Lei nº 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 830/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 829/2021 Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 828/2021 “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 827/2021 “Dispõe sobre o uso da telemedicina no Município de Mata de São João ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 826/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 825/2021 Fica instituído o serviço de Transporte Individual Alternativo Comple... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 824/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 823/2021 “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóvei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 817/2021 “Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas pres... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 813/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 812/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 811/2021 “Altera a Lei n° 758/2019, que autoriza Poder Executivo a contratar o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 810/2021 Denomina CRECHE MARIA SANTOS DA SILVA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 809/2021 Denomina Creche PROFESSORA ISANA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 806/2021 Altera a Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 805/2021 "Autoriza o empréstimo de recursos de Tecnologia da Informação aos es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 804/2021 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 803/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder, o remanejamento de crédito ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 802/2021 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 801/2021 Altera os Anexos da Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 800/2021 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 799/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 798/2020 "Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 797/2020 “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais, Subprefeito, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 796/2020 “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 795/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 787/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 786/2020 “Altera a Lei Municipal nº 780/2020, que regulamenta a concessão, pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 785/2020 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 784/2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 783/2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo comissionados e agentes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 782/2020 Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Progr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 780/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 779/2020 "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicion... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 778/2020 “Cria novo beneficio eventual na Lei N°. 744/2019, que regulamenta a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 777/2020 "Institui a Política Municipal de Educação em Inclusão Digital, e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 776/2020 "Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 775/2020 Altera a Lei nº 653/2017, que cria o Programa de Estímulo a Formação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 774/2019 "Altera a Lei n° 697/2018, que altera o Art. 4° da Lei 652/2017 que f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 773/2019 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 772/2019 Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 2014, para atualizar o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 771/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°. 587/2015, para instituir os ve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 769/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Enfermeiros Plant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 768/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014, para instituir os vencimentos mensais dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 765/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 764/2019 "Modifica Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tribut... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 763/2019 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributário... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 762/2019 Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar op... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 762/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 761/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 760/2019 "Altera a Lei n°. 611/2015, que Institui o Código de Saúde do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 758/2019 Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar op... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 755/2019 Altera a Lei Municipal n° 223, de 19 de abril de 2005, modificada pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 754/2019 "Altera a Lei Municipal n° 601/2015, de 07 de outubro de 2015, a qual... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 753/2019 Altera a lei n.° 586/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir os v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 750/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 749/2019 Lei Nº 749/2019, de 04 de julho de 2019 - Altera a Lei nº 223, de 19 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 747/2019 CRIA CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 745/2019 "Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 01 de Junho de 2017 e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 744/2019 "Altera a Lei N°. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Adminis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 742/2019 Revoga a Lei n° 683/2017, e Institui a Gratificação de Produtividade ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 741/2019 "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Ho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 740/2019 Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Mata de São João-Ba, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 739/2019 “Institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 737/2019 "Altera a Lei Municipal N° 610/2015, que instituiu e regulamenta a co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 733/2018 "Altera a Lei Municipal n° 635/2016, Planta Genérica de Valores do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 732/2018 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 294/2006. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 731/2018 “Dispõe sobre a instituição de táxi-lotação como transporte alternati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 730/2018 “Dispõe sobre a alteração da implantação do Conselho Municipal de Tur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 729/2018 "Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 728/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 727/2018 "Cria Gratificação por mérito para os Odontólogos e Auxiliares de Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 726/2018 Institui a Gratificação de Plantão Operacional aos servidores munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 725/2018 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E O DE METAS E PRIORIDAD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 724/2018 “Modifica Leis Municipais nº 280/2006, que dispõem sobre o Código Tri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 723/2018 Institui o Programa Municipal de Formação para o Mundo do Trabalho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 722/2018 "Denomina Escola Municipal Monsenhor Barbosa a Unidade Escolar local... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 721/2018 "Denomina Escola Municipal João Francisco dos Santos a Unidade Escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 720/2018 "Denomina Escola Municipal São Francisco a Unidade Escolar localizad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 719/2018 "Denomina Escola Municipal São Vicente a Unidade Escolar localizada ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 718/2018 "Denomina Escola Municipal José Francisco dos Santos a Unidade Escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 717/2018 "Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura da Guarda Civil Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 716/2018 "Dispõe sobre a proibição da apreensão de veículos pelo não pagamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 715/2018 Fica denominada TRAVESSA CARLOS LUIZ LEAL DE SOUZA - TITA, a Travessa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 714/2018 "Autoriza a Prefeitura a instituir a assistência técnica pública e gr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 713/2018 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 712/2018 Altera anexos da Lei nº 694, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 711/2018 “Altera a Lei n.º 706/2018, para instituir os vencimentos dos Vice-di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 710/2018 "Cria o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde e atualiza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 709/2018 “Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela exploração do serviço d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 708/2018 "Altera as Leis Municipais 121/2000 e 069/1997 e regulariza a composi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 707/2018 “Cria o Programa de Avaliação Gratificada por mérito para os Diretore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 706/2018 Altera a Lei n.º(s) 585/2015, para instituir os vencimentos dos Diret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 705/2018 Autoriza a cessão do uso de imóvel de propriedade do Município de Mat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 704/2018 Altera a lei n.º 586/2015, 21 de maio de 2015, para instituir os venc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 703/2018 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 702/2018 "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 701/2018 “Altera a Lei Municipal n° 324/2007, que dispõe sobre a oficialização... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 700/2018 “Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 699/2018 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 698/2018 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 697/2018 “Altera o Art. 4º da Lei nº 652/2017, que fixa os Vencimentos dos Pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 696/2018 “Denomina Pedro Paulo dos Santos a creche localizada na Rua dos Patís... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 695/2018 “Altera o anexo III da Lei Nº 636/2017 e dá outras providências.” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 694/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 693/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 692/2018 "Estabelece prioridade de atendimento nas consultas e realização de e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 691/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 690/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a Lei Orçamentária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 689/2018 "Institui o Dia Municipal do Samba-Reggae" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 688/2018 “Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturien... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 687/2018 “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 686/2018 Autoriza a assinatura digital de documentos públicos, incluindo Proje... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 685/2017 “Estabelece o pagamento de férias e décimo terceiro salário aos verea... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 684/2017 “Autoriza a Concessão de Pagamento de Terço de Férias e de Décimo Ter... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 683/2017 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 682/2017 Denomina PROFESSORA CECÍLIA MATOS DE OLIVEIRA, a creche que está send... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 681/2017 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS PARA FINS DE CA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 680/2017 Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 679/2017 “Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributário... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 678/2017 Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 64/1997 em cumprimento à Lei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 677/2017 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à in... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 676/2017 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a nece... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 675/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 674/2017 “Garante aos Regulares Doadores de Sangue, prioridade de atendimento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 671/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 670/2017 “CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 669/2017 "Altera a lei n° 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que "dispõe so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 668/2017 “Altera a Lei Municipal nº 602/2015, de 08 de outubro de 2015, que di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 667/2017 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Trib... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 663/2017 Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Soci... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 661/2017 “Denomina Rua Manoel Borrachinha a atual via pública denominada de Tr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 657/2017 Autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 652/2017 "Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 651/2017 "Modifica a legislação referente à estrutura administrativa, plano d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 650/2017 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 636/2017 e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 649/2017 Denomina RUA HERMANO DE ALMEIDA PAES, a 3ª Travessa da Rua do Pendão,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 648/2017 Denomina RUA NOEL BORGES DOS SANTOS, a 2ª Travessa da Rua do Pendão, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 647/2017 Denomina RUA GENÉSIO TOLENTINO FILHO, a 1ª Travessa da Rua do Pendão,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 646/2017 Denomina RUA ANTONIO LAUDANO CARDOSO, a Rua da Escola Municipal Antôn... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 645/2017 “Altera o parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Municipal nº 112/2000.” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 644/2017 “Altera a redação da Lei n° 639, de 29 de março de 2017, na forma que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 643/2017 “Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 642/2017 “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sanitários Masculino... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 641/2017 “Altera o Código de Obras e Edificações e o Código Tributário e de Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 640/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal do Município de Ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 639/2017 CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO - E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 638/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 637/2017 "Altera a Lei Municipal n" 096/98 que disciplina a contratação de mão... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 636/2017 "Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Subprefeitura e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 635/2016 “Altera as Tabelas I e II, anexas à Lei Municipal nº 633/2016”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 633/2016 “Atualiza os valores da Lei nº 599/2015, Planta Genérica de Valores d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 632/2016 "Modifica a Lei Municipal n. 280/2006, que dispõe sobre o Código Trib... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 631/2016 “Altera a Lei Municipal nº. 580/2015 que dispõe sobre a estrutura or... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 630/2016 Denomina PRAÇA MARIA JOSÉ PEREIRA, localizada no Jardim Imbassai, nes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 629/2016 “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 628/2016 “Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 627/2016 “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais de Mata de São Jo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 626/2016 Denomina AVENIDA SR. ELIZARDO DA CONCEIÇÃO, a rua principal da locali... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 625/2016 “Altera a Lei nº 245/2005, que regula comércio e serviços ambulantes ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 624/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 623/2016 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 622/2016 Autoriza o Município de Mata de São João a subscrever o Protocolo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 621/2016 “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei nº ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 620/2016 Denomina Eurico Nascimento dos Santos - "Nico" a praça localizada na ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 619/2016 Denomina SEBASTIÃO BENTO DA SILVA - “Bastião” -, a praça localizada n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 618/2016 Denomina QUIOSQUE DA MÚSICA SR. PRECILIANO ALVES BARRETO, localizado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 617/2016 Denomina CRECHE PROFESSORA MARIA EMÍLIA NUNES SANTIAGO, localizada na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 616/2016 Denomina JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, a praça localizada no Barro Branco,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 615/2016 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 614/2015 "Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente em 0... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 613/2015 Denomina PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES, a praça que está sen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 612/2015 “Modifica a Lei nº 461/2011 e dá outras providências.” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 610/2015 “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 609/2015 Denomina PRAÇA EUNICE DE SANTANA – IONE DJAULY - a praça localizada n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 608/2015 "Modifica os anexos I e II, da Lei Municipal 528/2013, que dispõe so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 607/2015 "Autoriza o poder executivo o contribuir mensalmente com as entidades... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 606/2015 "Altera a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Ren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 605/2015 “ Altera a redação da Lei n° 580, de 25 de fevereiro de 2015, na form... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 604/2015 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providê... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 602/2015 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 601/2015 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional a... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 599/2015 “Atualiza os valores da Lei nº 564/2014, Planta Genérica de Valores d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 598/2015 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Trib... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 597/2015 Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e classifica como b... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 596/2015 Autoriza a desafetação e ulterior permuta de área de terreno pertence... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 594/2015 “Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ISS -... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 593/2015 “Altera o artigo 4º, da Lei nº377/2008, de 10 dezembro de 2008. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 592/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ ASTROGILDO MOREIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 591/2015 Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 590/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 588/2015 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributário... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 587/2015 “Altera a Lei Municipal n° 569/2014 e dá outras providências.” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 586/2015 “Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 585/2015 "Modifica as Leis Municipais n° bebido . 527/2013 e 557/2014". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 584/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CATARINO RIBEIRO DA SILVA, o prédio escolar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 583/2015 Denomina BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARO PINA TRINDADE a antiga Bibliote... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 582/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA GOULART DE FREITAS, o prédio escolar ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 581/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADIR RIBEIRO DOS SANTOS, o préd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 567/2014 "Modifica a Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tri... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 540/2013 LOA 2014 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 513/2012 "Modifica a Lei Municipal 477/2011, que dispõe sobre o Código Tributá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2011 Modifica a Lei nº. 284, de 25 de outubro de 2006 e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 453/2010 "Modifica a Lei Municipal n°. 409/2009, que dispõe sobre o Código Tr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 409/2009 "Modifica a Lei Municipal n°. 336/2007, que dispõe sobre o Código T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 405/2009 "Modifica as Leis Municipais n°. 336/2007 e 376/2008, que dispõem sob... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 376/2008 "Modifica as Leis Municipais n° 280/2006 e 336/2007, que dispõem sobr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 336/2007 "Modifica a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Posturas 289/2006 Institui o Código de Polícia Administrativa.” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 287/2006 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mata de São ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 284/2006 Institui a Lei de Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no âmb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 280/2006 "Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Diretor 278/2006 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Mata de São ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 260/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 259/2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2006 “Modifica a Lei 217/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2006 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 256/2006 “Fixa a remuneração dos membros eleitos do Conselho tutelar, no âmbit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2006 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica SN/2005 Lei Orgânica - O Município de Mata de São João, pessoa jurídica de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 63/1997 "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal do Município de M... Detalhes -
Leis complementares (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 003/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1/2018 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Muni... Detalhes -
Decretos (106)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1034/2021 DECRETO Nº 1034 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1015/2021 DECRETO Nº 1015 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 996/2021 DECRETO Nº 996 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 994/2021 DECRETO Nº 994 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 971/2021 DECRETO Nº 971 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 959/2021 DECRETO Nº 959/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 835 DE 18 DE AGOST... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 908/2021 DECRETO Nº 908 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as medidas te... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 906/2021 DECRETO Nº 906 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as medidas te... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 896/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 872/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 867/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 864/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 857/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 838/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 835/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 771/2021 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal n. 342/2020. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 639/2021 Regulamenta o Programa Mães na Escola e dá outras providências. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 609/2021 Dispõe sobre o Projeto Escola Aberta e sobre as medidas de controle p... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 588/2021 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 519/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 491/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 488/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 481/2021 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do c... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1992/2020 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1574/2020 Dispõe sobre a designação de Ouvidor interino. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 571/2020 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para os... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 553/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 544/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 458/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 413/2020 Consolida as medidas temporárias, de alcance à população e aos estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 397/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 384/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 378/2020 Declara situação de emergência no Litoral deste Município, em razão d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 377/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 357/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 348/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 344/2020 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 342/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 341/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 336/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1047/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 964/2018 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2018 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Portaria (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 “Estabelece medidas especificas e necessárias para o funcionamento da... Detalhes
