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Prefeitura Municipal de Mata de São João

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Mata de São João



Legislação Municipal


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Foram encontrados 387 resultados das pesquisas.

Leis: 263

Leis complementares: 4

Decretos: 118

Portarias: 2

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 905/2023 Cria o Auxllio Primeiro Cuidado, voltado as familias com criangas de ate 2 anos de idade, nao atendidas nas unidades de ensino da Rede Municipal ou Conveniada, e da outras Provid... Download
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Leis Outros 2023 904/2023 Altera os artigos 7º, 14, 29 e 30 da Lei Municipal nº 744/2019 – que regulamentam a concessão, pela Administração Pública, de benefícios eventuais de Assistência Social, bem como... Download
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Leis Outros 2023 903/2023 Institui, no âmbito do Município de Mata de São João, o Programa Casa Bela, que tem como objetivo a reforma de casas populares e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 902/2023 Institui, no âmbito do Municipio de Mata de São João, o Auxilio Casa Arrumada. Download
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Leis Outros 2023 901/2023 Dispõe sobre a criação do Auxilio “Alimentando pela Agricultura”, e da outras providências Download
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Leis Outros 2023 900/2023 Cria o Auxilio Vale-gás no ambito do Municipio de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2023 899/2023 Institui o Programa de Incentivo ao Atleta, destinado aos praticantes de esporte de rendimento do Município de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2023 898/2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Municipio, credito adicional especial ate o valor de R$ 6.170.000,00 (seis milhoes cento e setenta mil reais), para os fins que especific... Download
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Leis Outros 2023 897/2023 Dispoe sobre a nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2022 895/2022 Altera a Lei Municipal n 886/2022 Download
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Leis Outros 2022 894/2022 Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo de assistente social e psicólogo, alterando o Anexo | da Lei nº 877/2022 para prever quantitativo atualizado de va... Download
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Leis Outros 2022 893/2022 Fica denominado o Centro Educacional de Atendimento Especializado, localizado na Sede deste Município, Professora Maceli França Oliveira Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 889/2022 LEI Nº 889/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias” Download
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Leis Código Tributário 2021 850/2021 Altera a Tabela de Receitas n° X do Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João (Lei Municipal nº 280/2006). Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 848/2021 Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 Download
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Leis Outros 2021 840/2021 LEI Nº 840 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MATA DE SÃO JOÃO – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. Download
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Leis Outros 2021 836/2021 “Institui a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mata de São João- Estado da Bahia”. Download
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Leis Outros 2021 835/2021 Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Mata de São João, denominado “Zona Azul” e dá outras prov... Download
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Leis Outros 2021 834/2021 “Abre ao Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.325.634,06 (um milhão e trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos e trinta e quatro reais e seis c... Download
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Leis Outros 2021 833/2021 “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.” Download
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Leis Outros 2021 832/2021 “Altera a Lei nº 298/2007 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 831/2021 Revoga a Lei nº 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 830/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 829/2021 Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Mata de São João, nos termos do Art. 100, par... Download
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Leis Outros 2021 828/2021 “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas filas dos serviços públicos e privados.” Download
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Leis Outros 2021 827/2021 “Dispõe sobre o uso da telemedicina no Município de Mata de São João e estabelece a possibilidade do Município firmar consórcio de saúde com outros Municípios e Estados do Brasil ... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 826/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 825/2021 Fica instituído o serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar - SITIAC no âmbito do Município de Mata de São João – BA, de forma a complementar o Sistema de Transpor... Download
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Leis Outros 2021 824/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... Download
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Leis Outros 2021 823/2021 “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Mata de São João e dá outras providências. ” Download
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Leis Outros 2021 817/2021 “Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mata de São João. ” Download
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Leis Outros 2021 813/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar gêneros alimentícios, especialmente peixe as famílias carentes durante o período da Semana Santa e da outras ... Download
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Leis Outros 2021 812/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 811/2021 “Altera a Lei n° 758/2019, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ... Download
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Leis Outros 2021 810/2021 Denomina CRECHE MARIA SANTOS DA SILVA. Download
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Leis Outros 2021 809/2021 Denomina Creche PROFESSORA ISANA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS. Download
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Leis Outros 2021 806/2021 Altera a Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras ... Download
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Leis Outros 2021 805/2021 "Autoriza o empréstimo de recursos de Tecnologia da Informação aos estudantes e profissionais da Educação do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, e, dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2021 804/2021 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Munici... Download
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Leis Outros 2021 803/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder, o remanejamento de crédito ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2021, na forma que indica... Download
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Leis Outros 2021 802/2021 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ R$ 13.361.600,00 (treze milhões e trezentos e sessenta e um mil e s... Download
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Leis Outros 2021 801/2021 Altera os Anexos da Lei Municipal nº 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e... Download
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Leis Outros 2021 800/2021 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 799/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, com a g... Download
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Leis Outros 2020 798/2020 "Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2020 797/2020 “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais, Subprefeito, Controlador Geral e Procurador Geral, do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e... Download
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Leis Outros 2020 796/2020 “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 795/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 787/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2020 786/2020 “Altera a Lei Municipal nº 780/2020, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais em decorrência de desastres, emergências e calamidades públi... Download
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Leis Outros 2020 785/2020 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS... Download
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Leis Outros 2020 784/2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, OBJETIVANDO O REMANEJA... Download
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Leis Outros 2020 783/2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo comissionados e agentes políticos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e da o... Download
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Leis Outros 2020 782/2020 Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil prevista no Programa Bolsa Faculdade, em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais. Download
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Leis Outros 2020 780/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO BENEFÍCIO EVENTUAL EM VIRTUDE DE DESASTRE, EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SO... Download
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Leis Outros 2020 779/2020 "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5° da Lei Munici... Download
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Leis Outros 2020 778/2020 “Cria novo beneficio eventual na Lei N°. 744/2019, que regulamenta a concessão, pela Administração Publica, dos benefícios eventuais de Assistência Social e da outras providencias... Download
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Leis Outros 2020 777/2020 "Institui a Política Municipal de Educação em Inclusão Digital, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2020 776/2020 "Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal." Download
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Leis Outros 2020 775/2020 Altera a Lei nº 653/2017, que cria o Programa de Estímulo a Formação de Médicos no Município de Mata de São João-BA e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 774/2019 "Altera a Lei n° 697/2018, que altera o Art. 4° da Lei 652/2017 que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2019 773/2019 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Programa "Viver Melhor", que tem como objetivo a Construção/Reforma de casas populares e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2019 772/2019 Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 2014, para atualizar os vencimentos dos médicos Clínicos, Pediatras, Cirurgiões, Anestesiologistas e Ginecologistas/Obstetras plant... Download
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Leis Outros 2019 771/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°. 587/2015, para instituir os vencimentos mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 769/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências. " Download
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Leis Outros 2019 768/2019 "Altera a Lei n°. 569/2014, para instituir os vencimentos mensais dos Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências." Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 765/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2019 764/2019 "Modifica Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2019 763/2019 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2019 762/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 762/2019 Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 761/2019 "Cria o Abono de Assiduidade e Pontualidade para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 760/2019 "Altera a Lei n°. 611/2015, que Institui o Código de Saúde do Município de Mata de São João e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 758/2019 Altera a Lei n° 677/2017, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 755/2019 Altera a Lei Municipal n° 223, de 19 de abril de 2005, modificada pela Lei Municipal n° 426 de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculdade, revoga a... Download
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Leis Outros 2019 754/2019 "Altera a Lei Municipal n° 601/2015, de 07 de outubro de 2015, a qual institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos Servidores que exercem a função de Mo... Download
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Leis Outros 2019 753/2019 Altera a lei n.° 586/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos motoristas. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 750/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 749/2019 Lei Nº 749/2019, de 04 de julho de 2019 - Altera a Lei nº 223, de 19 de abril de 2005 e a Lei nº 426, de 05 de abril de 2010, para reajustar os valores do Programa Bolsa Faculda... Download
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Leis Outros 2019 747/2019 CRIA CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS. Download
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Leis Outros 2019 745/2019 "Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 01 de Junho de 2017 e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2019 744/2019 "Altera a Lei N°. 486/2012, que regulamenta a concessão, pela Administração Pública, dos benefícios eventuais de Assistência Social e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2019 742/2019 Revoga a Lei n° 683/2017, e Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Policia Municipal e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2019 741/2019 "Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Hotéis, Resorts, Pousadas, Pensões e Parques Temáticos e/ou ampliação dos existentes, no âmbito do Município de ... Download
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Leis Outros 2019 740/2019 Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Mata de São João-Ba, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 739/2019 “Institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 737/2019 "Altera a Lei Municipal N° 610/2015, que instituiu e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 733/2018 "Altera a Lei Municipal n° 635/2016, Planta Genérica de Valores do Município através da criação de 03 (três) novos logradouros". Download
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Leis Outros 2018 732/2018 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 294/2006. Download
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Leis Outros 2018 731/2018 “Dispõe sobre a instituição de táxi-lotação como transporte alternativo e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 730/2018 “Dispõe sobre a alteração da implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável - FUMTUR, e revoga as leis nº 669/2... Download
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Leis Outros 2018 729/2018 "Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Camboatá - ADCCAM" Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 728/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2018 727/2018 "Cria Gratificação por mérito para os Odontólogos e Auxiliares de Saúde Bucal das equipes de Saúde Bucal da Rede de Saúde do Município de Mata de São João, e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 2018 726/2018 Institui a Gratificação de Plantão Operacional aos servidores municipais ocupantes do cargo de Polícia Municipal (Guarda Municipal) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 725/2018 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E O DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2018, CRIA A ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE — LOA/2018, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.... Download
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Leis Código Tributário 2018 724/2018 “Modifica Leis Municipais nº 280/2006, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2018 723/2018 Institui o Programa Municipal de Formação para o Mundo do Trabalho e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 722/2018 "Denomina Escola Municipal Monsenhor Barbosa a Unidade Escolar localizada na Rua Laurindo Régis, Centro, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 721/2018 "Denomina Escola Municipal João Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta de Campinas, Campinas de Malhadas, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 720/2018 "Denomina Escola Municipal São Francisco a Unidade Escolar localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Praia do Forte, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 719/2018 "Denomina Escola Municipal São Vicente a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Diogo, Diogo, Município de Mata de São João- Bahia." Download
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Leis Outros 2018 718/2018 "Denomina Escola Municipal José Francisco dos Santos a Unidade Escolar localizada na Rua Direta do Curralinho, Curra linho, Município de Mata de São João-Bahia." Download
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Leis Outros 2018 717/2018 "Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mata de São João para Polícia Municipal de Mata de São João, em razão das atribuições e funções de Polícia... Download
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Leis Outros 2018 716/2018 "Dispõe sobre a proibição da apreensão de veículos pelo não pagamento de tributos, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2018 715/2018 Fica denominada TRAVESSA CARLOS LUIZ LEAL DE SOUZA - TITA, a Travessa da Rua Presidente Vargas, no centro de Mata de São João. Download
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Leis Outros 2018 714/2018 "Autoriza a Prefeitura a instituir a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras ... Download
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Leis Outros 2018 713/2018 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público de Agente de Apoio para o Projeto Verão e de Agente de Sal... Download
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Leis Outros 2018 712/2018 Altera anexos da Lei nº 694, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 711/2018 “Altera a Lei n.º 706/2018, para instituir os vencimentos dos Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Estrutura Administrativa das Escolas do Município de Mata de São João.” Download
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Leis Outros 2018 710/2018 "Cria o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde e atualiza os anexos II e III da Lei Municipal n° 580/2015." Download
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Leis Outros 2018 709/2018 “Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela exploração do serviço de saneamento básico no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia.” Download
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Leis Outros 2018 708/2018 "Altera as Leis Municipais 121/2000 e 069/1997 e regulariza a composição do Conselho de Alimentação Escolar — CAE conforme determinações do FNDE, e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 707/2018 “Cria o Programa de Avaliação Gratificada por mérito para os Diretores, Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2018 706/2018 Altera a Lei n.º(s) 585/2015, para instituir os vencimentos dos Diretores, Vice-diretores, Coordenadores Pedagógicos, Secretário Escolar e Assistente de Direção. Download
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Leis Outros 2018 705/2018 Autoriza a cessão do uso de imóvel de propriedade do Município de Mata de São João, BA., que específica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 704/2018 Altera a lei n.º 586/2015, 21 de maio de 2015, para instituir os vencimentos mensais dos Médicos e Odontólogos. Download
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Leis Outros 2018 703/2018 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia.¨ Download
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Leis Outros 2018 702/2018 "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 701/2018 “Altera a Lei Municipal n° 324/2007, que dispõe sobre a oficialização da Semana Evangélica no Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 700/2018 “Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2018 699/2018 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 698/2018 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial do Município de Mata de São João, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011... Download
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Leis Outros 2018 697/2018 “Altera o Art. 4º da Lei nº 652/2017, que fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João - Bahia”. Download
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Leis Outros 2018 696/2018 “Denomina Pedro Paulo dos Santos a creche localizada na Rua dos Patís, Entroncamento” Download
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Leis Outros 2018 695/2018 “Altera o anexo III da Lei Nº 636/2017 e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 694/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 693/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização e Desenvolvimento de Ações Públicas e Sociais no campo da Síndrome de Down". Download
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Leis Outros 2018 692/2018 "Estabelece prioridade de atendimento nas consultas e realização de exames na rede de saúde pública, do Município de Mata de São João, Estado da Bailia, para os Portadores de Nece... Download
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Leis Outros 2018 691/2018 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo". Download
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Leis Outros 2018 690/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a Lei Orçamentária vigente mediante a abertura de Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 689/2018 "Institui o Dia Municipal do Samba-Reggae" Download
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Leis Outros 2018 688/2018 “Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Município de Mata de São João, ... Download
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Leis Outros 2018 687/2018 “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal da Cavalgada”. Download
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Leis Outros 2018 686/2018 Autoriza a assinatura digital de documentos públicos, incluindo Projetos de Leis e Decretos, com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. Download
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Leis Outros 2017 685/2017 “Estabelece o pagamento de férias e décimo terceiro salário aos vereadores do Município de Mata de São João, Estado da Bahia.” Download
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Leis Outros 2017 684/2017 “Autoriza a Concessão de Pagamento de Terço de Férias e de Décimo Terceiro Salário a Agentes Políticos Municipais, vinculados ao Poder Executivo, em Atendimento ao Disposto no Art... Download
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Leis Outros 2017 683/2017 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente de Fiscalização, Fiscal de Tributos e Fiscal de Obras ... Download
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Leis Outros 2017 682/2017 Denomina PROFESSORA CECÍLIA MATOS DE OLIVEIRA, a creche que está sendo construída na localidade denominada Bom Jesus, sede do município; Download
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Leis Outros 2017 681/2017 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Código Tributário 2017 680/2017 Altera a Lei nº 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2017 679/2017 “Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providên... Download
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Leis Outros 2017 678/2017 Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 64/1997 em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 677/2017 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial ou privada e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 676/2017 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 675/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 674/2017 “Garante aos Regulares Doadores de Sangue, prioridade de atendimento em caso de vacinação no âmbito do município de Mata de São João e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2017 671/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, E DÁ OU... Download
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Leis Outros 2017 670/2017 “CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2017 669/2017 "Altera a lei n° 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 668/2017 “Altera a Lei Municipal nº 602/2015, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação de regras para promoção no esporte no Município de Mata de São João.” Download
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Leis Código Tributário 2017 667/2017 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2017 666/2017 “Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal do Ciclista”. Download
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Leis Outros 2017 665/2017 “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 587/2015 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 664/2017 Institui novos parâmetros para ocupação dos lotes situados às margens da Lagoa Aruá, no Loteamento Quintas do Castelo e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 663/2017 Institui, delimita e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Mata de São João, como produto do Plano Municipal de ZEIS, regulamenta os artigos 74... Download
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Leis Outros 2017 662/2017 “Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos Venceremos do Bairro do Baixio - UNIVE”. Download
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Leis Outros 2017 661/2017 “Denomina Rua Manoel Borrachinha a atual via pública denominada de Travessa Alfredo Garcêz”. Download
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Leis Outros 2017 660/2017 “Estabelece a obrigatoriedade de contratação de 70% de mão-de-obra local na área da Construção Civil, Montagem, Manutenção e Operação Industrial no âmbito de Mata de São João e dá... Download
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Leis Outros 2017 659/2017 "Institui no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o Dia Municipal dos Desbravadores". Download
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Leis Outros 2017 658/2017 "Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Musicais no município de Mata de São João e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2017 657/2017 Autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João - EMAS, a firmar convênios com o Município de Mata de São João e convênios e/ou contratos com a CERB - Compa... Download
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Leis Outros 2017 656/2017 "Cria e estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João — EMAS, e dá outras providências". Download
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Leis LDO - Lei de Di 2017 655/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 654/2017 "Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia, o corte do fornecimento de água e energia elétrica pelas empresas que possuem concessão e/ ou terceir... Download
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Leis Outros 2017 653/2017 "Cria o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município de Mata de São João" Download
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Leis Outros 2017 652/2017 "Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João — Bahia". Download
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Leis Outros 2017 651/2017 "Modifica a legislação referente à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Mata de São João e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 650/2017 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 636/2017 e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 649/2017 Denomina RUA HERMANO DE ALMEIDA PAES, a 3ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. Download
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Leis Outros 2017 648/2017 Denomina RUA NOEL BORGES DOS SANTOS, a 2ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauipe. Download
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Leis Outros 2017 647/2017 Denomina RUA GENÉSIO TOLENTINO FILHO, a 1ª Travessa da Rua do Pendão, na localidade de Sauípe. Download
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Leis Outros 2017 646/2017 Denomina RUA ANTONIO LAUDANO CARDOSO, a Rua da Escola Municipal Antônio Paiva, na localidade de Sauipe; Download
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Leis Outros 2017 645/2017 “Altera o parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Municipal nº 112/2000.” Download
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Leis Outros 2017 644/2017 “Altera a redação da Lei n° 639, de 29 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2017 643/2017 “Estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários da EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO – EMAS, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 642/2017 “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sanitários Masculino e Feminino nas Agências Bancárias do Município”. Download
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Leis Código de Obras 2017 641/2017 “Altera o Código de Obras e Edificações e o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2017 640/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal do Município de Mata de São João.” Download
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Leis Outros 2017 639/2017 CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE MATA DE SÃO JOÃO - EMAS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 638/2017 “Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre a Contratação de mão-de-obra temporária no Município de Mata de São João e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 637/2017 "Altera a Lei Municipal n" 096/98 que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo Município nos termos do inciso iX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2017 636/2017 "Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Subprefeitura e da Secretaria de Regularização Fundiária de Mata de São João e altera as Leis Municipais n°. 580/2015 e 631/201... Download
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Leis Outros 2016 635/2016 “Altera as Tabelas I e II, anexas à Lei Municipal nº 633/2016”. Download
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Leis Outros 2016 633/2016 “Atualiza os valores da Lei nº 599/2015, Planta Genérica de Valores do Município e cria 04(quatro) novos logradouros”. Download
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Leis Código Tributário 2016 632/2016 "Modifica a Lei Municipal n. 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2016 631/2016 “Altera a Lei Municipal nº. 580/2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 630/2016 Denomina PRAÇA MARIA JOSÉ PEREIRA, localizada no Jardim Imbassai, neste município. Download
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Leis Outros 2016 629/2016 “Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 628/2016 “Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João-Bahia, para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 627/2016 “Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais de Mata de São João-Bahia, para o quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 626/2016 Denomina AVENIDA SR. ELIZARDO DA CONCEIÇÃO, a rua principal da localidade do Barro Branco, neste município. Download
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Leis Outros 2016 625/2016 “Altera a Lei nº 245/2005, que regula comércio e serviços ambulantes do Município de Mata de São João”. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2016 624/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 623/2016 “Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João – Bahia¨. Download
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Leis Outros 2016 622/2016 Autoriza o Município de Mata de São João a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Muni... Download
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Leis Outros 2016 621/2016 “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei nº 112/2000 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 620/2016 Denomina Eurico Nascimento dos Santos - "Nico" a praça localizada na travessa RUA DA PAZ, em frente à estação de tratamento Sanitário, neste município. Download
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Leis Outros 2016 619/2016 Denomina SEBASTIÃO BENTO DA SILVA - “Bastião” -, a praça localizada na travessa Rua da Paz, antiga Praça do Quiosque, neste município. Download
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Leis Outros 2016 618/2016 Denomina QUIOSQUE DA MÚSICA SR. PRECILIANO ALVES BARRETO, localizado no Barro Branco, neste município. Download
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Leis Outros 2016 617/2016 Denomina CRECHE PROFESSORA MARIA EMÍLIA NUNES SANTIAGO, localizada na Rua Carlos Gomes, bairro do Caboré. Download
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Leis Outros 2016 616/2016 Denomina JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, a praça localizada no Barro Branco, neste município; Download
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Leis Outros 2016 615/2016 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA... Download
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Leis Outros 2015 614/2015 "Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro" Download
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Leis Outros 2015 613/2015 Denomina PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES, a praça que está sendo construída na localidade denominada Pitanga, neste município. Download
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Leis Outros 2015 612/2015 “Modifica a Lei nº 461/2011 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 610/2015 “Institui e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Secretaria de Municipal de Saúde, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 609/2015 Denomina PRAÇA EUNICE DE SANTANA – IONE DJAULY - a praça localizada na Rua São Felipe, Centro, na sede do Município. Download
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Leis Outros 2015 608/2015 "Modifica os anexos I e II, da Lei Municipal 528/2013, que dispõe sobre à estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal Mata de São João e dá outra... Download
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Leis Outros 2015 607/2015 "Autoriza o poder executivo o contribuir mensalmente com as entidades de representação de Municípios e dá outras providências" Download
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Leis Código Tributário 2015 606/2015 "Altera a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2015 605/2015 “ Altera a redação da Lei n° 580, de 25 de fevereiro de 2015, na forma que indica e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2015 604/2015 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providências”. ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2015 603/2015 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2016, e determina outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 602/2015 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. Download
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Leis Outros 2015 601/2015 Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Operacional aos servidores que exercem a função de Motorista de Transporte Escolar, Ambulâncias, caminhão compactador e ope... Download
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Leis Outros 2015 600/2015 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MATADE SÃO JOÃO-BA. Download
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Leis Outros 2015 599/2015 “Atualiza os valores da Lei nº 564/2014, Planta Genérica de Valores do Município e cria 13(treze) novos logradouros”. Download
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Leis Código Tributário 2015 598/2015 “Modifica a Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2015 597/2015 Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e classifica como bem dominial a área que indica e autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar o instituto jurídico da Concess... Download
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Leis Outros 2015 596/2015 Autoriza a desafetação e ulterior permuta de área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal com área pertencente à Senhora Mônica Rodrigues, ambas situadas na Localid... Download
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Leis Outros 2015 594/2015 “Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ao Instituto Fábrica de Florestas - IFF”. Download
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Leis Outros 2015 593/2015 “Altera o artigo 4º, da Lei nº377/2008, de 10 dezembro de 2008. Download
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Leis Outros 2015 592/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ ASTROGILDO MOREIRA. Download
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Leis Outros 2015 591/2015 Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2015 590/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2015 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2015 589/2015 “Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Mata de São João”. Download
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Leis Outros 2015 588/2015 "Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2015 587/2015 “Altera a Lei Municipal n° 569/2014 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 586/2015 “Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João – Bahia”. Download
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Leis Outros 2015 585/2015 "Modifica as Leis Municipais n° bebido . 527/2013 e 557/2014". Download
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Leis Outros 2015 584/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CATARINO RIBEIRO DA SILVA, o prédio escolar localizado na Vila de Itapecerica, neste município. Download
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Leis Outros 2015 583/2015 Denomina BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARO PINA TRINDADE a antiga Biblioteca Municipal Luz do Saber, situada na ESCOLA ANEXA ÁLVARO PINA TRINDADE. Download
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Leis Outros 2015 582/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA GOULART DE FREITAS, o prédio escolar localizado na Rua Laurindo Régis, neste município. Download
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Leis Outros 2015 581/2015 Denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADIR RIBEIRO DOS SANTOS, o prédio escolar localizado no Bom Jesus, neste município; Download
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Leis Código Tributário 2014 567/2014 "Modifica a Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João . Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 565/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2014 559/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 540/2013 LOA 2014 Download
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Leis LDO - Lei de Di 2013 529/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2012 513/2012 "Modifica a Lei Municipal 477/2011, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Outros 2011 464/2011 Modifica a Lei nº. 284, de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2010 453/2010 "Modifica a Lei Municipal n°. 409/2009, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Código Tributário 2009 409/2009 "Modifica a Lei Municipal n°. 336/2007, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Código Tributário 2009 405/2009 "Modifica as Leis Municipais n°. 336/2007 e 376/2008, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Código Tributário 2008 376/2008 "Modifica as Leis Municipais n° 280/2006 e 336/2007, que dispõem sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Código Tributário 2007 336/2007 "Modifica a Lei 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João". Download
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Leis Código de Posturas 2006 289/2006 Institui o Código de Polícia Administrativa.” Download
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Leis Código de Obras 2006 287/2006 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2006 284/2006 Institui a Lei de Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no âmbito do Município de Mata de São João - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2006 280/2006 "Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João e dá outras providências" Download
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Leis Plano Diretor 2006 278/2006 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Mata de São João e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2006 262/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... Download
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Leis Outros 2006 261/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do “Programa Saneamento para Todos”, oferecer garantias e adotar ... Download
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Leis Outros 2006 260/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Download
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Leis Outros 2006 259/2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma que indica. Download
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Leis Outros 2006 258/2006 “Modifica a Lei 217/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São João, e revoga as Leis 098/199 e 227/2005 que cria a estrutura administrativa do... Download
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Leis Outros 2006 257/2006 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos. Download
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Leis Outros 2006 256/2006 “Fixa a remuneração dos membros eleitos do Conselho tutelar, no âmbito do Município de Mata de são João, na forma que indica.” Download
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Leis Outros 2006 255/2006 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades... Download
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Leis Lei Orgânica 2005 SN/2005 Lei Orgânica - O Município de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia p... Download
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Leis Código Tributário 1997 63/1997 "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal do Município de Mata de São João." Download
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Leis complementares Código Tributário 2022 010/2022 Altera a Tabela de Receita nº Il - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Lei Complementar nº 006/2022, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município ... Download
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Leis complementares Código Tributário 2022 009/2022 Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 006/2022 - Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2021 003/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, DAS AUTARQU... Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2018 1/2018 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. Download
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Decretos 2022 559/2022 Decreto nº 559 de 29 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o expediente no âmbito dos órgãos públicos municipais no exercício de 2023. Download
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Decretos 2022 556/2022 Institui Comissão para análise dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios anteriores e dá outras providências Download
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Decretos 2022 555/2022 Dispõe sobre o CANCELAMENTO dos restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências Download
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Decretos 2021 1108/2021 DECRETO Nº 1108 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 1106/2021 DECRETO Nº 1106 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata... Download
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Decretos 2021 1103/2021 DECRETO Nº 1103 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata... Download
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Decretos 2021 1078/2021 DECRETO Nº 1078 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata... Download
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Decretos 2021 1067/2021 DECRETO Nº 1067 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mat... Download
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Decretos 2021 1066/2021 DECRETO Nº 1066 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 1061/2021 DECRETO Nº 1061 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 1052/2021 DECRETO Nº 1052 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal de Mata de São João – Bahia e dá outr... Download
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Decretos 2021 1048/2021 DECRETO Nº 1048 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos Outros 2021 1034/2021 DECRETO Nº 1034 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 1015/2021 DECRETO Nº 1015 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 996/2021 DECRETO Nº 996 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 994/2021 DECRETO Nº 994 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 971/2021 DECRETO Nº 971 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata ... Download
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Decretos 2021 959/2021 DECRETO Nº 959/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 835 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS E LOGRADOURO... Download
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Decretos 2021 908/2021 DECRETO Nº 908 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de... Download
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Decretos 2021 906/2021 DECRETO Nº 906 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de... Download
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Decretos 2021 896/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 872/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 867/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 864/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 857/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 838/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 835/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 821/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 819/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 812/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 805/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 774/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 771/2021 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal n. 342/2020. Download
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Decretos 2021 770/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São Joao-Bahia. Download
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Decretos 2021 769/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 756/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 739/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 641/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 639/2021 Regulamenta o Programa Mães na Escola e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 635/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 634/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 609/2021 Dispõe sobre o Projeto Escola Aberta e sobre as medidas de controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. Download
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Decretos 2021 608/2021 Declara situação de emergência na Sede e na Zona Rural deste Município, em razão dos alagamentos provocados pelas chuvas. Download
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Decretos 2021 599/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 589/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 588/2021 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2021 584/2021 Regulamenta as consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, previstas no artigo 46 da Lei Complementar Municipal n. 001/2018 e da Lei Ordinária Municipal n. 814/2021 ... Download
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Decretos 2021 581/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 550/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 543/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 529/2021 Dispõe sobre a implantação do Projeto Escola Aberta e sobre as medidas de controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. ... Download
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Decretos 2021 526/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. Download
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Decretos 2021 519/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. Download
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Decretos 2021 515/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. Download
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Decretos 2021 508/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. Download
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Decretos 2021 506/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. Download
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Decretos 2021 491/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. Download
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Decretos 2021 488/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus. Download
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Decretos 2021 485/2021 Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 481/2021 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2021 475/2021 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 463/2021 Institui, no Município de Mata de São João – Estado da Bahia, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras... Download
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Decretos 2021 458/2021 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2021 457/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2021 434/2021 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 2002/2020 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 1992/2020 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2021, e da outras providencias. Download
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Decretos 2020 1574/2020 Dispõe sobre a designação de Ouvidor interino. Download
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Decretos 2020 1458/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 1353/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no ... Download
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Decretos 2020 1260/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 n... Download
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Decretos 2020 1231/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 n... Download
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Decretos 2020 1228/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 1220/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 n... Download
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Decretos 2020 1144/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 1036/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 1028/2020 Dispõe sobre a Retomada das Atividades Econômicas no Município de Mata de São João-Ba., em razão das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no ... Download
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Decretos 2020 978/2020 Institui no Município de Mata de São João, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 969/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia, estabelecendo Protocolo de... Download
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Decretos 2020 951/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 913/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia, em especial quanto à restr... Download
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Decretos 2020 912/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia, em especial quanto à restr... Download
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Decretos 2020 880/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 879/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 879/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 808/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 808/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. Download
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Decretos 2020 761/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. Download
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Decretos 2020 749/2020 Dispõe sobre a ampliação das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID -19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia e da o... Download
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Decretos 2020 691/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. Download
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Decretos 2020 690/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. Download
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Decretos 2020 672/2020 Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica. Download
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Decretos 2020 625/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de Sao João- Bahia. Download
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Decretos 2020 609/2020 “Dispõe sobre a regulamentação do ensino Remoto na Rede Publica Municipal de Ensino medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), n... Download
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Decretos 2020 585/2020 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID 19, ADEQUANDO AS MEDIDAS MUNICIPAIS ÀS DETERMINAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2020 571/2020 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para os profissionais diretamente envolvidos no enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus no âmbito da Unid... Download
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Decretos 2020 553/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do CONVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 544/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João- Bahia. Download
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Decretos 2020 541/2020 Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administraçao Publica do Poder Executivo Municipal, de doação de bens moveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remu... Download
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Decretos 2020 514/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 510/2020 Dispõe sobre medida de controle e redução de despesas durante enfrentamento da Pandemia da COVID-19. Download
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Decretos 2020 469/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 458/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do... Download
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Decretos 2020 413/2020 Consolida as medidas temporárias, de alcance à população e aos estabelecimentos comerciais em geral, de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de... Download
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Decretos 2020 397/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do CONVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia. Download
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Decretos 2020 384/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 378/2020 Declara situação de emergência no Litoral deste Município, em razão dos alagamentos provocados pelas chuvas. Download
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Decretos 2020 377/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 357/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 348/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. Download
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Decretos 2020 344/2020 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. Download
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Decretos 2020 342/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. Download
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Decretos 2020 341/2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. Download
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Decretos 2020 336/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia. Download
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Decretos 2019 1047/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 964/2018 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 002/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2018. Download
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Decretos 2018 001/2018 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2018. Download
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Portarias 2022 188/2022 Constitui Comissão Especial para análise de proposta para futura seleção de imóveis referente ao PROCEDIMENTO DE MANISFESTAÇÃO DE INTERESSE Download
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Portarias 2021 005/2021 “Estabelece medidas especificas e necessárias para o funcionamento das unidades escolares no município de Mata de São Joao, Estado da Bahia e da outras providencias”. Download
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