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Prefeitura Municipal de Mata de São João

Última atualização: 18 junho 2024 às 08:27:01



Relatórios de Gestão de Ouvidoria

Dispõe sobre a consolidação das informações relacionadas à Ouvidoria Geral do Município, promovendo proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, conforme o art. 15º da Lei Federal Nº 13.460/2017, elaborar relatórios com indicadores das manifestações recebidas pelo Órgão de Ouvidoria.



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