Foram encontrados 3 resultados das pesquisas.
| Ano | Mês | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 202 | Outubro | LEI Nº. 764/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - Modifica Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João | Download |
| 2022 | Outubro | LEI Nº. 843/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Modifica Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João | Download |
| 2021 | Dezembro | LEI Nº. 790/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - Modifica Lei Municipal nº 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João | Download |